AS FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS, PLANO DE NEGÓCIOS, ÉTICA E LEGISLAÇÃO

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Palavra-chave: Planejamento, orçamentos, empreendedorismo, ética.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO .............................................................................................4 2 FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS ................................................ 5

2.1 DECISÕES GOVERNAMENTAIS. ............................................................. 5

2.2 PLANOS ORÇAMENTÁRIOS ..................................................................... 7

2.3 DESPESAS E RECEITAS PÚBLICAS ........................................................ 8

2.4 CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS E PLANEJAMENTO ............................ 9

- PLANO DE NEGÓCIOS ............................................................................ 13

3.1 EMPREENDEDORISMO ........................................................................... 14

4 ÉTICA E LEGISLAÇÃO: TRABALHISTA E EMPRESARIAL .................. 15

4.1 ASPECTOS SOCIAIS E AMBIENTAIS ..................................................... 17

5 CONCLUSÃO ........................................................................................... 18

REFERENCIAS ......................................................................................... 19

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1. INTRODUÇÃO

Este projeto visa conhecer e analisar a empresa Previdência Social no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O sistema previdenciário brasileiro está inserido em um contexto maior que é a Seguridade Social, esta trata da Ordem Social. Para um melhor conhecimento sobre a empresa foi coletado informações na Superintendência regional, localizada na AV. Tancredo de Almeida Neves – 87-E, centro, CEP: 78300000 Tangará da Serra, MT.

Instituição Pública, atuante na área de serviço social e atendimento ao público. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contrata pelo regime estatutário por meios de realização de concursos públicos, conforme dispõe Constituição Federal de 1988. Art. 40.

Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o disposto neste artigo

O objetivo maior da Previdência Social é proteger e amparar os indivíduos da sociedade conforme dispõem a CF/1988 no Art. 194. “A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social”.

O referido PIM IV, tem como objetivo, apresentar ao leitor, pesquisas qualitativas junto a Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pesquisas estas realizadas através de visitas técnicas, entrevista, materiais de estudo como livros texto da UNIP - Universidade Paulista e pesquisas em site, buscando ampliar a tecnologia dos alunos em formação, assim entrelaçando com as disciplinas de Finanças e Orçamentos Públicos, serão analisados tópicos relacionados com a importância e prioridades nas atividades de planejamentos e orçamentos públicos, estimativas de como são elaborados planos e orçamentos, cumprimento regulatório para orçamentos anuais, as diferenças entre despesas e receitas públicas, abordando os processos adotados na Gestão financeira na arrecadação de alíquotas do Governo conforme os procedimentos utilizados para a elaboração das peças orçamentárias, conforme a Lei 4.320/64 entre outras Leis relacionadas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Considerado a disciplina, Plano de Negócios, será analisada a empresa em estudo e comparado o conhecimento adquirido com os estudos desta disciplina em questão, identificando os esforços em se tratando de empreendedorismo no setor Público, e uma pequena análise financeiro do negócio público, visando que para o setor público o que importa não é a lucratividade, mas sim os resultados positivos de sua atuação com a sociedade em geral, apresentando os pontos fortes e fracos em função da estrutura e do desenvolvimento com o meio externo.

Concluindo então com a disciplina Ética e Legislação; trabalhista e empresarial que apresentara aspectos de responsabilidade social, apresentará as definições e implantação do código de ética utilizado na Previdência Social no que se trata do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) considerando a atuação da Assistência Social na sociedade com relação às preocupações sociais ambientais em termos de accountability[1] e responsabilidade social.

2. FINANÇAS E ORÇAMENTOS PÚBLICOS

O orçamento público é uma lei que, entre outros aspectos, exprime em termos financeiros a alocação dos recursos públicos. Trata-se de um instrumento de planejamento que espelha as decisões políticas, estabelecendo as ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade, em face da escassez de recursos.

O planejamento da Previdência Social é de grande importância para o país e tem uma base totalmente teórica, que se pratica no Governo Federal, Estadual e Municipal.

2.1 Decisões Governamentais.

O governo toma suas próprias decisões governamentais e dita as regras quando se trata de recursos financeiros e quanto à necessidade de seu uso.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dá a devida importância e prioridade nos planejamentos, já que há uma grande quantidade de pessoas que deles necessitam e contão com o amparo da Previdência Social, segundo Barbosa (2016)[2] todos os serviços prestados a comunidade são de grande prioridade e são muitos os serviços prestados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). (Informação verba)

Aposentadorias - Por idade; por idade da pessoa com deficiência; por tempo de contribuição;