Importância do Planejamento Tributário nas Empresas

...

Palavras chaves: Planejamento, profissional contábil, lucro

1 INTRODUÇÃO

Cada vez mais as empresas procuram alternativas para reduzir seus custos e obter lucros para se tornarem mais competitivas. Uma das dificuldades de quem constitui uma empresa é o adequado enquadramento aos regimes tributários de forma a se beneficiar das vantagens ou fugir das desvantagens em relação ao seu ramo de atividades. O Planejamento tornou-se muito importante para todas as ações de uma empresa, podendo ser considerado inclusive necessário para a sobrevivência ou não da mesma. É através dele que se possibilita que as tomadas de decisões tenham fundamentação em dados retirados de uma visão real da empresa e garantindo que novas práticas sejam inseridas no contexto empresarial. Existem duas formas de diminuir encargos tributários: a maneira lícita denominada elisão fiscal, mais conhecida como planejamento tributário, que indica uma economia tributária resultante da adoção da alternativa legal menos onerosa ou de lacuna da lei; e a outra forma ilícita denomina-se evasão fiscal, que consiste em prática contrária a lei, onde geralmente é cometida após a ocorrência do fato gerador da obrigação tributária, objetivando reduzi-la ou ocultá-la. O planejamento tributário é um conjunto de sistemas legais que objetiva diminuir o pagamento de tributos, e tem se mostrado muito atrativo aos olhos das empresas, pois como se sabe, no Brasil existe uma alta carga tributária que dificulta o crescimento econômico, ou seja, a alta carga tributária brasileira é considerada um dos principais problemas enfrentados pelos empresários na busca pela sobrevivência no mercado. Como é de conhecimento geral, muitas empresas não conseguem chegar á marca dos cinco anos de atividades e um dos principais fatores desta triste realidade é a carga tributária excessiva, além das constantes alterações de normas tributárias, cumulada com a ausência de um planejamento tributário. O primeiro passo para um planejamento tributário bem feito é entender detalhadamente a atividade e o perfil da empresa, considerando seu regime de tributação, sua estrutura societária e sua logística, para então identificar suas operações mais relevantes, que estão a gerar débitos e créditos, e as oportunidades que a lei proporciona nessa situação para melhor gestão da carga tributária. O presente trabalho tem como objetivo principal compreender a importância do planejamento tributário para as empresas, demonstrando os benefícios que podem ser alcançados quando se faz a escolha certa do regime tributário, dentre esses benefícios estão: a redução na carga tributária e a maximização do lucro. A metodologia utilizada para o desenvolvimento desse estudo é a pesquisa exploratória, tendo sido consultados acervos bibliográficos existentes sobre o tema, bem como bibliografia particular, fontes eletrônicas, leis e outros periódicos. O estudo justifica-se pela importância dos gestores fazerem a escolha do regime tributário adequado para as empresas, através do planejamento tributário, assim reduzindo a sua carga tributária e aumentando seu lucro.

2 PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A economia e as evoluções tecnológicas exigem cada vez mais da empresa a atualização constante. Uma empresa competitiva deve estar informada de todas as mudanças que ocorrem mundialmente, e para maximizar seus lucros ela deve recorrer a práticas que levem a um bom planejamento. Segundo Silva (2001, p.9) o planejamento “é a parte fundamental da administração, e tem suas origens nas mais remotas civilizações, desde o momento em que o homem precisou realizar tarefas e organizar recursos disponíveis”. Maggi dispõe o seguinte esclarecimento, “entende-se como planejamento tributário, o planejamento empresarial que tendo como objeto os tributos e seus reflexos na organização, visa obter economia de impostos, adotando procedimentos estritamente dentro das normas legais.” (2009, p.55). É uma forma lícita de reduzir a carga fiscal, o que exige alta dose de conhecimento técnico e bom-senso dos responsáveis pelas decisões estratégicas no ambiente corporativo. O mundo globalizado, o mercado competitivo e pesado ônus tributário que sufoca as empresas requerem dos profissionais da área, a todo instante, práticas de gerenciamento eficazes para preservar a continuidade do empreendimento. Procurar formas lícitas para reduzir o pagamento de tributos e ao mesmo tempo estar atento às mudanças da legislação é uma necessidade imprescindível para maximização dos lucros das empresas, para manutenção dos negócios e melhorar os níveis de emprego. (MAGGI, 2009, p.56). Para Borges (2011) existem dois fatores que determinam a importância e a necessidade de se fazer o Planejamento Tributário nas empresas, o primeiro é a alta carga tributária e o segundo é a consciência empresarial devido a grande complexidade da legislação. Ainda segundo Borges é necessário à interação destes dois fatores com intuito de identificar conseqüências tributárias menos onerosas para a empresa. A alta carga tributária no país obriga que as empresas realizem planejamento tributário para se sobressaírem no mercado, a redução dos tributos pagos influência no preço que os produtos são inseridos no mercado, quanto menor for a carga tributária incidente na empresa menor será o custo do produto. O elevado ônus fiscal incidente no universo dos negócios, e a consciência empresarial do significativo grau de complexidade, são basicamente o que determinam a importância e a necessidade do planejamento tributário. A realização do planejamento tributário se dá com o objetivo de melhorar a lucratividade, com redução de tributos.

3 TRIBUTOS

Conforme art. 3º do Código Tributário Nacional – CTN Lei nº 5.172/66, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”. De acordo com o art. 5º da Lei 5.172/66, os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria. De uma maneira mais simples tributo é todo valor cobrado por entes governamentais ou órgãos por eles autorizados, são criados por lei, não é nenhum tipo de multa, somente pode ser cobrado nas situações que há previsão de lei, sendo de pagamento obrigatório pelo contribuinte, onde o mesmo deve ser realizado em moeda corrente. Conforme o art. 16 da Lei 5.172/66, “imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica,