A IMPORTÂNCIA DA OFICIALIZAÇÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO

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Não deixa de ser a CTPS um documento. [...], mas também é o instrumento que prova a existência do contrato de trabalho mantido com o atual empregador e também com os anteriores, servindo de meio de prova do contrato de trabalho, como para efeitos de prova de tempo de contribuição perante a Previdência Social. (MARTINS, 2012, p. 500).

Vale ressaltar que a Constituição Federal de 1988 no seu Artigo 7º dispõe de vários direitos que os trabalhadores urbanos e rurais adquiriram, além de outros que visam à melhoria de sua condição social.

Pode-se aqui elucidar alguns benefícios que são oferecidos àqueles que possuem a carteira assinada no Brasil, os empregados receberão salário nunca inferior ao mínimo ou do valor da categoria em que se trabalha, gozarão de férias remuneradas de 30 dias a cada 12 meses trabalhados com pelo menos um terço a mais do salário que recebe habitualmente, fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) no valor de 8% da remuneração, que é depositado mensalmente pela empresa ou empregador em uma conta bancária vinculada, garantirá remuneração acrescida de 50% da hora normal, nos casos de trabalhos extraordinários, ou seja, acima de 8 horas diárias e 44 semanais, salvo no caso de compensação, usufruirá de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos, possuirá benefícios previdenciários que resulta em uma garantia de renda para o trabalhador e para sua família nos momentos de incapacidade para o trabalho ocasionada por doença, acidente, gravidez, prisão, velhice e morte. O trabalhador também poderá ser beneficiado com seguro saúde ou seguro odontológico onde houver as convenções coletivas que poderão ser conquistadas através de sindicatos.

Portanto, mediante tantos fatores que envolvem a sociedade na busca de seus direitos, a oficialização do vínculo empregatício gera diversos fatores que possibilitam a garantia de um trabalho mais seguro e até mesmo mais prazeroso. O entusiasmo é um dos principais pontos que se sobressai nessa interação entre empregado e empregador, funcionários trabalham com mais disposição por terem a certeza de que seus direitos estarão garantidos, essa segurança não nasce de forma aleatória, surge a partir da conquista da Consolidação das Leis Trabalhistas e da Constituição Federal.

REFERÊNCIAS:

CONNELLAN, Tom. Nos Bastidores da Disney – Os segredos do sucesso da mais poderosa empresa de diversão o mundo. 22ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

FORRESTER, Viviane. O Horror Econômico. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997.

LYRA-FILHO, Roberto. O que é direito?. 17ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 2004.

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito do Trabalho. 28ª Ed. São Paulo: Atlas, 2012

Vade Mecum Saraiva – obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colaboração de Luiz Roberto Curia, Lívia Céspedes e Juliana Nicoletti. 19ª Ed. São Paulo: Saraiva, 2015.