A IMPACTAÇÃO DAS NORMAS INTERNACIONAIS DA CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO BRASILEIRO

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Contabilidade é a ciência que estuda, controla e interpreta os fatos ocorridos no patrimônio das entidades, mediante o registro, a demonstração expositiva e a revelação desses fatos, com o fim de oferecer informações sobre a composição do patrimônio, suas variações e o resultado econômico decorrente da gestão da riqueza patrimonial.

A partir do conceito citado a cima pode-se afirmar que a contabilidade é a ferramenta utilizada por entes públicos e privados para fornecer informações de seu patrimônio para seus administradores, conseguindo assim analisar a respeito do estado em que a empresa se encontra.

O uso da Contabilidade e suas técnicas são fundamentais para empresas particulares, bem como instituições governamentais consigam progredir, Ribeiro (2003, p. 10) afirma que “a contabilidade é uma ciência que possibilita, por meio de suas técnicas, o controle permanente do Patrimônio das empresas”, tais técnicas da Ciência Contábil são responsáveis para o bom desempenho na gestão administrativa.

Para que os controles das empresas sejam realizados de forma positiva, a contabilidade se ramifica. Permitindo assim, a sua atuação de forma eficaz e eficiente. A contabilidade pode ser ramificada de acordo com Marion (1998):

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Figura 1 – Ramificação da contabilidade Fonte: Marion (1998)

Devem-se aplicar cada um dos ramos a uma função distinta e com importância singular. Essa estrutura é capaz de demonstrar a Ciência Contábil de forma ramificada e estruturada, na qual cabe a cada uma das partes a cima uma função específica.

Neste trabalho, sobretudo destaca-se o ramo da Contabilidade Pública. Sendo um dos mais complexos ramos da Ciência Contábil e tendo como alicerce a lei federal 4320/64 que tem como função elaborar e controlar os orçamentos e bem como os balanços dos entes públicos (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A lei citada à cima traz a função da contabilidade dentro do setor publico “A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.” (BRASIL/1964).

Podendo assim destacar a relevância da aplicabilidade da contabilidade dentro do setor público brasileiro

O ramo da Ciência Contábil voltado ao estudo do patrimônio público é a Contabilidade Pública. Pode-se definir contabilidade pública segundo Silva (2013) Como sendo o espaço onde se atuam os profissionais contábeis responsareis por estudar, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, resultantes de atividades dos entes públicos bem como de entidades que possuem algum vinculo a alguma entidade pública.

3.2 AS NORMAS INTERNACIONAIS DA CONTABILIDADE

A contabilidade durante muito tempo possuía uma espécie de linguagem própria de acordo com o local onde era trabalhada, com a rápida globalização dos mercados de capitais bem como o comércio, surgiu uma necessidade de harmonização das normas contábeis, sendo necessárias para facilitar a comunicação entre os seus usuários.

Fazendo surgir assim uma contabilidade conhecida internacionalmente. Segundo Carvalho et al (2006, p. 12) “a contabilidade internacional surgiu para minorar agruras de quem quer investir fora do país e até hoje tinha que manusear balanços em dezenas de normas contábeis distintas tentando compatibiliza-las para comparar.”

A partir do autor citado acima pode-se dizer que as normas internacionais da contabilidade surgiram através da necessidade de uma universalização de informações por parte de seus usuários.

O processo de convergência dos padrões internacionais aos padrões internacionais é indispensável, permitindo através deste facilitar a comparabilidade bem como o desempenho das empresas em países distintos. Segundo Niyama (2009, p. 38)

Harmonização é um processo que busca preservar as particularidades inerentes a cada país, mas que permite reconciliar os sistemas contábeis com outros países de modo a melhorar a troca de informações a serem interpretadas e compreendidas, enquanto padronização é um processo de uniformização de critérios, não admitindo flexibilização.

As normas internacionais da contabilidade, na sua essência, são responsáveis pela igualdade nas informações da contabilidade em todo o mundo, facilitando a analise, bem como a tomada de decisões, admitindo uma flexibilização das normas de acordo com as normas vigentes em cada país para que tornem-se facilmente seguidas e assim entrem em acordo com as normas já existentes em cada local de atuação, havendo assim uma interação entre países distintos.

O processo de globalização pede que exista uma universalização dos padrões contábeis, pois existe uma rápida exportação de informações na qual podem ser compreendidas por diversos tipos de receptores. Porém com diversas formas, regulamentos ou práticas de emiti-las, dificultando assim a o processo de emissão e recebimento da informação. Segundo Marques (2010, p. 46):

a globalização dos negócios, no que diz respeito ao desenvolvimento do mercado de capitais internacional, e o crescimento dos investimentos diretos estrangeiros somado à formação de blocos econômicos, traz consigo a necessidade de se ter um conjunto de normas contábeis internacionais que viabilizem a comparação de informações entre companhias de um mesmo grupo ou de grupos distintos.

O conjunto de normas contábeis internacionais permite que informações sejam comparadas em diversos cantos do mundo. Processo este q foi facilitado com a criação da internacionalização das normas contábeis. Fazendo assim, surgir o processo de adoção das normas internacionais de contabilidade em diversos países, bem como no Brasil.

Muito tem se falado em internacionalização das normas contábeis, tais normas foram criadas com o objetivo de padronizar a contabilidade e utilizá-las como uma linguagem universal. As diferentes formas de fazer a contabilidade ao redor do mundo da-se ao fato desta ciência se modificar de acordo com o ambiente que atua.

A internacionalização das normas contábeis tem como principal importância eliminar a desarmonia entre as formas como a contabilidade é realizada ao redor do mundo, nesse sentido Sá (1999, p.52) ressalta “Se cada país, se cada conjunto de países resolve seguir