A AUDITORIA GOVERNAMENTAL, COM FOCO NA AVALIAÇÃO DA FASE INTERNA NO PROCESSO LICITATÓRIO DE OBRAS PÚBLICAS

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BARROS (2015)

RESUMO

Este trabalho verificou o papel da Auditoria Governamental para a administração pública, em especial na fase interna do processo licitatório de obras públicas, servindo de pilar para prevenção e fiscalização, atuando como meio combatente à corrupção, evitando fraudes e erros que possam tornar todo o certame irregular e assegurando que os cofres públicos não tenham prejuízos, uma vez que a finalidade básica da Auditoria na gestão pública é analisar os atos e fatos administrativos a fim de comprovar sua legalidade e legitimidade, além de avaliar os resultados obtidos quanto à eficiência e eficácia; sendo assim, o governo deve fazer uso da licitação para adquirir mercadorias, bens e serviços, sendo este processo responsável pela compra e utilização do recurso público, garantindo que a Administração sempre opte pela melhor e mais vantajosa proposta, sem ferir o princípio da igualdade. Todo o texto possui sua fundamentação teórica baseada em pesquisas bibliográficas sobre a auditoria governamental e o processo licitatório. Diante disso, os resultados mostram que a Auditoria Governamental atua em todo o universo que tange a coisa pública, garantido que os fatos e os atos sejam devidamente realizados em conformidade com as leis e princípios que os regem. Assim sendo, não poderia ser diferente na licitação das obras públicas, que é tido como o processo que mais ocorre fraudes na Administração Pública, por isso, a Auditoria deve ser realizada de forma intensiva e minuciosa, garantindo que prevaleça o interesse público na contratação de bens e serviços pela administração.

Palavras-chave: Auditoria Governamental; Processo licitatório; Prevenção e fiscalização; Legalidade e legitimidade.

ABSTRACT

This work will verify the role of Government Auditing for public administration, particularly in the internal phase of the bidding process for public works, serving as a pillar for prevention and control, acting as a means fighting corruption, preventing fraud and errors that can make the whole event irregular and ensuring that public funds have no losses, since the basic purpose of the audit in the public administration is to analyze the administrative acts and facts to prove its legality and legitimacy, and to evaluate the results regarding the efficiency and effectiveness; therefore, the government should make use of the bidding to buy commodities, goods and services, this process is responsible for the purchase and use of public resources, ensuring that management always choose the best and most advantageous tender, without violating the principle of equality. All text has its theoretical grounds based on literature searches on government audit and the bidding process. Thus, the results show that the Government Auditing operates throughout the universe with respect to public affairs, ensuring that the facts and acts are properly carried out in accordance with the laws and principles that govern them. Therefore, it could not be otherwise in the bidding of public works, which is considered the process that more is fraud in Public Administration, so the audit should be carried out intensively and thoroughly, ensuring that prevail public interest in hiring goods and services by management.

Keywords: Government Auditing; Bidding process; Prevention and control; Legality and legitimacy;

LISTA DE SIGLAS

AICPA - American Institute of Certified Public Accountants

Art. - Artigo

BCBS - Basle Committee on Banking Supervision

CF - Constituição Federal

CFC - Conselho Federal de Contabilidade

CGU – Controladoria Geral da União

COSO - Committee of Sponsoring Organizations of the Tread way Commission

IBRACON - Instituto Brasileiro de Contadores

INTOSAI - International Organization of Supreme Audit Institutions

IFAC - Federação Internacional de Contadores

Msc. - Mestre

N° - Número

P. - Página

Prof. – Professor

STN - Secretaria do Tesouro Nacional

TCU - Tribunal de Contas da União

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO

2 AUDITORIA

2.1 ORIGEM DA AUDITORIA

2.2 CONCEITO DE AUDITORIA

2.2.1 Auditoria Interna

2.2.2 Auditoria Externa

2.3 AUDITORIA GOVERNAMENTAL

2.3.1 Conceituação

2.4 TIPOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

2.4.1 Auditoria de Gestão

2.4.2 Auditoria de Programas

2.4.3 Auditoria Operacional

2.4.4 Auditoria Contábil

2.4.5 Auditoria de Sistemas

2.4.6 Auditoria Especial

2.4.7 Auditoria da Qualidade

2.4.8 Auditoria Integral

2.5 FORMAS DE REALIZAÇÃO DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL

2.6 O PROCESSO DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL

2.7 NORMAS ESSENCIAIS DA AUDITORIA GOVERNAMENTAL

2.7.1 Normas relativas à pessoa do auditor

2.7.1.1 Independência

2.7.1.2 Conhecimento técnico e capacidade profissional

2.7.1.3 Cautela e zelo profissional

2.7.2 Normas referentes ao cumprimento do trabalho

2.7.2.1