O capitalismo brasileiro e responsabilidade social ambiental

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Os indivíduos e as instituições, como consumidores e investidores, começaram a condenar os danos causados ao ambiente pelas atividades econômicas e também a pressionar as empresas para a observância de requisitos ambientais e exigindo às entidades reguladoras, legislativas e governamentais a produção de quadros legais apropriados e a vigilância da sua aplicação. Um projeto de responsabilidade social só traz consequências positivas para a sociedade, e para a empresa, se for realizado de forma legítima. Pois, um programa de responsabilidade social empresarial pode desenvolver atividades criativas, tais como: incorporação dos conceitos de responsabilidade social à missão da empresa, divulgação desses conceitos entre os funcionários e prestadores de serviço, estabelecimento de princípios ambientalistas como uso de materiais reciclados e a promoção da diversidade no local de trabalho. (MELO, 2014).

Uma empresa que trabalha o conceito de que o bom relacionamento com a comunidade é tão importante quanto apresentar ao mercado produtos de qualidade, faz seu produto se tornar altamente valorizado perante uma grande parcela dos consumidores. Aumenta a satisfação dos clientes e até torna-os mais fiel à marca, ganhando vantagens competitivas perante seus concorrentes. Portanto a sociedade costuma valorizar empresas que praticam a filantropia ou que protege o meio ambiente, tanto que muitas pessoas pagariam mais por produtos que são politicamente corretos. ( CLARO; LOPES; BARRETO, 2011 ).

Temos, na atualidade, uma grande preocupação sobre a preservação do meio-ambiente, com uma busca constante de instrumentos governamentais, legislativos ou mesmo privados, para alcançar o propósito da sua manutenção, nas manifestações de meio-ambiente natural, artificial, cultural ou do trabalho. Relacionar direitos humanos e tributação deve coincidir com a identificação daquilo que a fiscalidade pode fazer pelo crescimento e melhoria das condições de vida das pessoas que vivem em um determinado Estado ou município, mediante inclusão social e avanços na ordem econômica, pela proteção ambiental, garantia de livre iniciativa e competitividade equilibrada. (DE CASTRO, 2001).

Entretanto a íntima relação entre saúde e trabalho, podemos dizer que o estado de saúde dos trabalhadores não é independente de sua atividade de trabalho e que trabalhador é toda pessoa que exerce uma atividade de trabalho, independentemente de estar inserido no mercado formal ou informal de trabalho, inclusive na forma de trabalho familiar ou doméstico. (BENAGLIA, 2012).

Como adendo, lembramos que o mercado informal no Brasil tem crescido acentuadamente nos últimos anos. Para que o trabalhador possa gozar de saúde é necessário compreender os condicionantes sociais, econômicos, tecnológicos e organizacionais responsáveis pelas condições de vida bem como os fatores de riscos ocupacionais – físicos, químicos, biológicos, mecânicos e aqueles decorrentes da organização laboral – presentes nos processos de trabalho. Assim, as ações de promoção da saúde e da qualidade de vida do trabalhador têm como foco as mudanças nos processos de trabalho que contemplem as relações trabalho-saúde em toda a sua complexidade. Quando o ambiente e as condições de trabalho, bem como o estilo de vida do indivíduo estão em desequilíbrio, os problemas de saúde ocupacional aparecem e consequentemente, os custos de assistência médica para as empresas se elevam; o que acarreta numa maior preocupação sobre as questões de saúde. (BENAGLIA, 2012).

A essa realidade, acrescentam-se à perda de importância de determinadas profissões e setores, flexibilização dos contratos de trabalho, terceirização de serviços, oferta de trabalho autônomo, postos de trabalho temporário e a perda do poder de barganha de quem procura emprego. (LACMAN, 2004, pg.26)

Em 2001, o Ministério da Saúde, já alertava que as condições de trabalho (sejam elas físicas, químicas e biológicas) vinculadas à sua execução e a sua organização (estruturação, hierarquia, divisão de tarefa, jornada, ritmo, trabalho em turno, intensidade, monotonia, repetitividade e responsabilidade excessiva) favoreceriam o adoecimento do trabalhador, bem como o desencadeamento de distúrbios psíquicos. (BENAGLIA, 2012).

Somados a este quadro, a Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2002, disponibilizou informações gerais sobre saúde, segurança e bem-estar mundial dos trabalhadores; no intuito de alertar sobre a situação vigente que tem preocupado milhares de profissionais em todo o mundo, recomendando a redução de riscos, visando à promoção de uma vida mais saudável; pois as empresas têm enfrentado sérios problemas com o aumento nos custos de assistência médica relacionados a problemas de saúde decorrentes não só das atividades laborais relacionadas à globalização, ao uso intensivo da tecnologia e a uma maior competição entre as organizações, mas também de comportamentos não saudáveis (ou de risco). Só no Brasil, estima-se a perda de US$ 49 bilhões nos próximos anos por mortes precoces, decorrentes de doenças crônicas não infecciosas. (OGATA, 2012).

Consequentemente, a preocupação com a insalubridade dos trabalhadores é bastante antiga e se estende até os dias atuais. Diante dessa questão o presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de abordar os principais tópicos do Direito do Trabalho visando à identificação de agentes insalubres. (ADAMUZ, 2010).

Assim como o mundo jurídico, o ramo do Direito do Trabalho está em constante evolução, tendo o estudo em foco já assumido uma posição reguladora, tendo em vista a nova legislação agora em vigência para o Call Center. Portanto, o presente estudo vem com o intuito de informar e expor as normas que antes não tinham exata precisão, e também a nova norma regulamentadora e específica para a atividade comercial em questão onde abrange todos os parâmetros necessários para a boa saúde do empregado. (RODRIGUEZ, 2015).

Pois a insalubridade de um modo geral, no campo da saúde ocupacional, a aplicabilidade da insalubridade esta diretamente ligada ao controle dos agentes agressivos e possíveis que levam o empregado a adquirir a doença profissional, sendo os seguintes agentes: FACESI EM REVISTA Ano 2 – Volume 2, N. 2 – 2010 - ISSN 2177-6636 a) Agentes físicos — ruídos, calor, radiações, frio, vibrações e umidade. b) Agentes químicos — poeira, gases e vapores, névoas e fumos. c) Agentes biológicos — microorganismos, vírus e bactérias. O grau de insalubridade depende do tipo de agente insalubre a que o empregado está exposto. A partir do momento em que os limites de tolerância são extrapolados