CRITICA: A POLITICA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA: HISTÓRICO DILEMA E PERSPECTIVAS

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crítico do processo de segurança (formação, capacitação, consistência de dados, etc.) e o estabelecimento de metas, e não como ocorre atualmente, avaliando apenas os resultados e desprezando-se os demais.

Inicio da Gestão da Politica de Segurança Pública

Para fortalecer os argumentos utilizados quando da abordagem a reflexão sobre os limites da avaliação de Politicas de Segurança e da performance policial, o autor faz uma abordagem histórica do inicio do Processo de Gestão da Politica de Segurança Pública. E neste campo histórico ele faz uma viagem sobre a construção de uma nova politica nacional de Segurança, inicialmente instituída por Fernando Henrique Cardoso, que se deu de forma incipiente, passando por Luís Inácio Lula da Silva, que num primeiro mandato tentou de forma séria estabelecer a revolução necessária para a Segurança Pública e que foi deixada de lado por conta do projeto politico de seu partido de manutenção no Poder. Abdicando das Politicas Públicas necessárias em prol de se manter no Poder e que num segundo tentou costurar o Plano Nacional de Segurança remendando o primeiro projeto.

Assim o autor aborda o inicio da gestão, a partir da construção de uma agenda nacional de Segurança Pública, do ponto de vista do comprometimento da União com este tema, posto em prática para remediar a notoriedade da ocorrência do caso que ficou conhecido como “Ocorrência do Ônibus 174”, na Zona Sul do Rio de Janeiro. Mais uma falsa costura paliativa que não atendia aos reclamos sociais. Cria-se a Secretaria Nacional de Direitos Humanos o que acabou por ser um passo significativo para Segurança Pública, o que particularmente, discordo do autor.

O Plano trouxe ao foco a prevenção com à violência, derivando daí o Piaps (Plano de Integração e Acompanhamento dos Programas Sociais. Foram feitos pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) na direção certa: o estabelecimento de condições de cooperação entre as instituições da segurança pública; o apoio a iniciativas visando a qualificação policial; o investimento (ainda que tímido) na expansão das penas alternativas à privação da liberdade; o desenvolvimento de perspectivas mais racionais de gestão, nas polícias estaduais e nas secretarias de segurança, através da elaboração de planos de segurança pública, nos quais se definissem metas a alcançar.

Instituiu-se o Fundo Nacional de Segurança Pública, que esbarrou nas limitações próprias. Absolvido pela força da inercia, rendeu-se a fazer mais do mesmo que era feito antes. As Instituições mantiveram a mesma formatação retrograda de antes da Carta Magna de 1988 e que já não atendia a nova demanda de instituição democrática, defensora dos direitos fundamentais insculpidos no art. 5º da Constituição Federal.

Gestão de Segurança no Governo Lula

Vem o Governo Lula e com ele o Plano Nacional de Segurança Pública era apresentado com o respeito e contribuição para a construção de um consenso nacional, elaborado a partir de uma diagnose com gestores, pesquisadores, especialistas e profissionais.

Tentou-se construir um consenso entre os governadores; normatizar o SUSP (Sistema Único de Segurança Pública)e a desconstitucionalização das policiais; instalação de Gabinetes de Gestão integrada (Governos Estaduais e Federal); o descontingenciamento dos recursos do Fundo Nacional de segurança Pública; Celebração do Pacto pela Paz, politicas públicas que atenderiam as necessidades sociais.

O interesse politico de manutenção do status quo, fez com que o Presidente abandonasseo Pacto pela Paz, que lhe traria algumas criticas desnecessárias naquele momento que se tentava manter o PT no Poder. Com isto, o próprio Plano Nacional de Segurança Pública foi relegado a segundo plano, frustrando a expectativa social frente ao tema. A principaldas frustrações foi a possibilidade de implantação do ciclo completo de policia, ficando a cargo dos Estados a escolha do melhor modelo que se adaptasse a sua realidade (fruto da desconstitucionalização). O Plano acabou sendo substituído por operações pontuais da Policia Federal, mesmo sabendo que ações policiais não podem substituir uma Politica de Segurança Pública.

Vem então o segundo mandato iniciou com o lançamento do Pronasci (Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania), uma tentativa de retomada do Plano Nacional de Segurança Pública do primeiro mandato, reiterando seus princípios norteadores.

Como o Pronasci foi instituído através de Medida Provisória, ele vem declarar o envolvimento formal do governo federal – uma vantagem em relação ao Plano Nacional de Segurança instituído no primeiro mandato. Além desta, outra vantagem foi a explicitação dos recursos.

Por outro lado, oPronasci também trás algumas desvantagens como: listagem de propostas ao invés de uma listagem sistêmica elaborada a partir de uma diagnose elaborada; a participação de um numero excessivo de ministros; o Susp regulamentado de forma superficial; a ausência de menção às reformas institucionais (sem a desconstitucionalização).

Assim, a necessidade de uma nova formatação