A Participação Popular no Orçamento Público

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Elaboração de parecer sobre Dezembro É importante que os movimentos procurem os vereadores que se as emendas apresentadas. Se comprometeram com a apresentação de emendas para conferir aprovado, o projeto de lei é se elas foram acatadas pela Comissão de Finanças e Orçamento. enviado à sanção do prefeito. Mesmo se a emenda não for acatada, é necessário assegurar o A Prefeitura então publica a compromisso dos seus proponentes com as necessidades locais, LOA no Diário Oficial. por meio do acompanhamento da execução orçamentária. 2[pic 3]

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4. Que espaços procurar para intervenção na elaboração e execução da LOA?

Canais de participação (direta e institucional)

- Audiências Públicas

- Associações de bairro

- Movimentos organizados

- Redes e Fóruns

- Conselhos Tutelares

- Conselhos Gestores de unidades

- Conselho das Subprefeituras

- Conselhos Municipais de Políticas PúblicasPoder Executivo

- Supervisões e Coordenadorias das Subprefeituras

- Coordenadorias Regionais

- Secretarias MunicipaisCâmara dos Vereadores

- Comissão de Finanças e Orçamento

- Comissões Permanentes e Temáticas

- Bancadas de partidos

Outros

[pic 4]

Indicadores ajudam a mostrar que as propostas são legítimas e prioritárias

Indicadores são dados colhidos sobre uma realidade social que ajudam a entendermos melhor sobre ela, realizando o seu monitoramento. Eles contribuem para o diagnóstico, o planejamento, o estabelecimento de prioridades e a avaliação das políticas públicas e são um importante instrumento para o diálogo e o debate dos movimentos sociais com o governo. Um exemplo de indicador pode ser o déficit de vagas em creches no município, que demonstra a relação entre o número de vagas existentes em creches pelo número de crianças entre zero e três anos. Em geral, o número de habitantes em idade de frequentar as creches é maior do que o número de vagas, por isso o nome déficit.[pic 5]

- Imprensa

- Ministério Público

- Tribunal de Contas

- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

- Ouvidorias

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5. Um movimento já interviu no orçamento!

A região do Grajaú, distrito da subprefeitura da Capela do Socorro, zona Sul da cidade de São Paulo, é marcada pela carência extrema de equipamentos públicos. O contínuo crescimento da população no distrito (hoje ultrapassa 400 mil habitantes) torna urgente a construção de equipamentos públicos. Por outro lado, o fato da maior parte do distrito estar em áreas de mananciais e constituído por ocupações irregulares e adensadas, enfrenta restrições de serviços e equipamentos e dificulta a disponibilidade de áreas para construção.

Partindo da visível precariedade e falta de unidades de saúde na região, o Movimento Popular de Saúde da Capela do Socorro realizou, em 2005, uma pesquisa nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do distrito. A pesquisa permitiu identificar os principais problemas no atendimento e verificar as demandas, indicando a necessidade de construção de novas UBS. Apoiando-se na referência da Organização Mundial de Saúde (OMS), que prevê a necessidade de uma UBS para cada 20 mil habitantes, o Movimento passou a reivindicar mais doze UBS locais para atendimento da população usuária do SUS.

Diante do desafio de encaminhar os resultados da pesquisa, o Movimento buscou se capacitar para intervir no Orçamento Público. Inicialmente buscaram introduzir a meta de construção das doze UBS no PPA 2006-2009, elaborado em 2005. Porém, o curto prazo restante para negociação e a falta de clareza sobre os canais e estratégias de intervenção inviabilizaram a incorporação da demanda. Assim, surgiu o interesse de realizar um curso de capacitação sobre orçamento público para as lideranças da região, procurando expandir conhecimentos, informações e diretrizes para a ação coletiva. [pic 6]

Ao longo das oficinas, realizadas em agosto de 2006 com apoio do Pólis, os participantes acompanharam algumas dotações orçamentárias do município e identificaram canais importantes para o encaminhamento de suas demandas.

Em continuidade ao processo iniciado no ano anterior, o Movimento aprimorou o seu documento com a proposta de construção de quatro UBS para o Projeto da LOA 2007, definindo quatro localidades prioritárias. O novo documento recuperava o histórico e legitimidade da demanda, levantada com base na pesquisa realizada em 2005, e foi encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde e à Câmara Municipal. Como restavam poucos dias para o Executivo encaminhar o Projeto da LOA ao Legislativo, o Movimento procurou centrar forças na intervenção junto à Câmara. Além de participar da audiência pública na região Sul, as lideranças procuraram membros das Comissões de Saúde e de Finanças e Orçamento, procurando comprometê-los com a apresentação de propostas que contemplassem a demanda de construção das quatro UBS na LOA 2007.

As emendas prevendo dotações orçamentárias específicas para a construção das quatro UBS foram apresentadas por vereadores mobilizados pelo Movimento. Porém, apenas uma delas (que já constava na LOA de 2005 e 2006) foi acatada pela Comissão de Finanças e Orçamento.

Vale a pena este esforço todo?

Mesmo não tendo conseguido incluir dotações orçamentárias específicas para a construção das quatro UBS na LOA 2007, a experiência das lideranças na Capela do Socorro mostra o aprendizado de traduzir demandas em propostas orçamentárias e negociálas, definir estratégias de intervenção e identificar canais para acompanhar