A INFRAESTRUTURA REGIONAL DE SAÚDE - REFLEXOS NO DESENVOLVIMENTO NACIONAL

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4.1.4 Matriz De Diretriz Estratégica Para A Opção Estratégica Estabelecida 31

5 FASE DE GESTÃO 32

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS 32

7 REFERÊNCIA 33

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INTRODUÇÃO

Com o advento da Constituição Federal de 1988, o Brasil institucionalizou o direito a saúde de todos os cidadãos brasileiros criando o SUS (Sistema Único de Saúde).

As discussões prévias, consolidadas na VIII Conferência de Saúde e materializadas na Constituinte pela luta dos sanitaristas, gestores e políticos comprometidos com a reforma do sistema vigente, ofereceram ao povo brasileiro a oportunidade de efetivar um sistema integrado e gratuito que cuida da prevenção, promoção, cura e reabilitação do povo brasileiro, fortalecendo a cidadania quando afirma ser saúde direito de todos e dever do Estado.

A globalização tão natural nos dias de hoje, tem trazido efeitos até mesmo na questão da saúde pública decorrente de uma maior interação social por meio das redes sociais e no acesso irrestrito às informações disponíveis na internet.

Através dessas informações compartilhadas e amplamente divulgadas na mídia, o cidadão hoje conhecedor de novos sistemas de saúde, meios de tratamentos, remédios, além de possuir um maior nível de conhecimento de seus direitos, tem cobrado do Poder Público uma significativa melhora no sistema de saúde pública.

Nossa Carta Magna na sua Seção II, do Art. 196 a 200 trata o sobre o assunto deixando bem claro em seu Art. 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”

A questão da saúde implica diretamente no desenvolvimento de uma sociedade uma vez que o cidadão portador de alguma moléstia torna-se improdutivo e economicamente incapaz o que agrava ainda mais a situação se o mesmo for o arrimo de uma família.

Diante do acima exposto, este trabalho tem por finalidade estudar, buscar meios e propor melhorias na Infra-estruturar Regional de Saúde, buscando cumprir nosso papel na sociedade contribuindo de alguma forma com sua melhoria e desenvolvimento.

MÉTODO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO ESG

A metodologia de planejamento estratégico da Escola Superior de Guerra(ESG) tem sua origem nas pesquisas e estudos da ESG desde a sua criação em 1949, possuindo como principal objetivo uma maior racionalização nas tomadas de decisões nacionais.

Conforme o Vol. III do manual da ESG o método deve ser utilizado:

“para a formulação de Políticas, de Estratégias e do processo de Gestão, pressupõe a visão do Bem Comum alicerçada nos Objetivos Fundamentais, tem por base os valores, as aspirações e os interesses nacionais, num determinado período, de acordo com a racionalidade técnica aplicada a todas as suas fases e etapas”.

O método compõe-se de quatro fases distintas:

I. Fase do Diagnóstico

II. Fase Política

III. Fase Estratégica

IV. Fase de Gestão

Este trabalho se aterá às três primeiras fases do método.

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FASE DO DIAGNÓSTICO

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ANÁLISE DO AMBIENTE

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Antecedentes

A História da Estrutura da Saúde Pública no Brasil tem sido marcada por sucessivas reorganizações administrativas e edições de muitas normas. Da instalação da colônia até a década de 1930, as ações eram desenvolvidas sem significativa organização institucional. A administração portuguesa, no Brasil, não se caracterizou, pelo menos até a metade do século XVIII, pela organização do espaço social visando a um combate às causas das doenças. Antes do século XIX não se encontra, seja nas instituições propriamente médicas, seja no aparelho de Estado, a relação explícita entre saúde e sociedade. A atuação do Estado e dos médicos tinha como objetivo evitar a morte.

O século XIX assinala para o Brasil o início de um processo de transformação política e econômica que atinge igualmente o âmbito da medicina, inaugurando duas de suas características, que têm vigorado até o presente: a penetração da medicina na sociedade, que incorpora o meio urbano como alvo da reflexão e da prática médica, e a situação da medicina como apoio científico indispensável ao exercício de poder do Estado.

Desde a década de 1960, ocorreu intensa publicação de normas para acompanhar o aumento da produção e consumo de bens e serviços, surgindo conceitos e concepções de controle. Regulamentou-se a iodação do sal, águas de consumo humano e serviços. Reformou-se o laboratório de análises, surgindo o Instituto Nacional de Controle da Qualidade em Saúde (INCQS), que recebeu um grande estímulo pela implantação do Programa Nacional de Imunização, cuja execução requeria o controle sanitário de vacinas.

No movimento pela redemocratização do país, cresceram os ideais pela reforma da sociedade brasileira, com o envolvimento de diversos atores sociais, sujeitos coletivos e pessoas de destaque. Sanitaristas ocuparam postos importantes no aparelho de estado. A democratização na saúde fortaleceu-se no movimento pela Reforma Sanitária, avançando e organizando suas propostas na VIII Conferência Nacional de Saúde, de 1986, que conferiu as bases para a criação do Sistema Único de Saúde.

O movimento social reorganizou-se na última Constituinte, com intensa luta travada pela afirmação dos direitos sociais. Em 1988, nova ordem jurídica, assentada na Constituição, define o Brasil um Estado Democrático de Direito, proclama a saúde direito de todos e dever do estado, estabelecendo canais e mecanismos de controle e participação social para efetivar os princípios constitucionais que garantem o direito individual e social.

Além do Sistema Único de Saúde, outros sujeitos de direito que requerem proteção específica também foram reconhecidos, assim como os povos indígenas, crianças e adolescentes, deficientes físicos, etc. Inegavelmente, a sociedade brasileira deu um passo significativo em direção