A Administração Pública aplicada aos direitos humanos

...

É papel do Estado, do Governo e do Administrador Público realizar uma avaliação de como as políticas setoriais, a exemplo da educação, saúde, cultura, segurança e habitação, podem ser direcionadas para a garantia dos direitos humanos. Dentre os desafios postos ao poder Público, está o de definir a melhor maneira de estabelecer as demandas referentes aos direitos humanos. Uma das possibilidades para cumprir esse fim é a realização de conferências temáticas, as quais são espaços para o debate sobre as políticas públicas em determinado setor. Tais audiências, quando contam com um grande número de pessoas da sociedade civil, tornam-se uma boa estratégia de sistematizar as demandas locais. Para tanto, o gestor público deve buscar conjugar ações complementares, e identificar a necessidade de políticas afirmativas, buscando compreender as demandas que se unem em prol da defesa dos direitos humanos.

O início de uma mudança em relação ao atual cenário de aplicação dos direitos humanos, está atrelado a uma prévia transformação cultural por parte do Estado e da sociedade como um todo. Faz-se necessária uma transformação nas práticas dos Governos, não bastando apenas mudanças nas leis, e sim na forma de pensar e de sentir a realidade local. Em uma sociedade mais justa os direitos humanos não serão mais lembrados, mas sim serão parte integrante da ética humana e consequentemente estarão incorporados à justiça e a política.

É fundamental que seja enfatizado junto à sociedade brasileira a verdadeira questão dos direitos humanos, estabelecendo apoio a programas para prevenir a violência contra grupos mais vulneráveis; garantir a liberdade de expressão, levando à sociedade brasileira a importância do respeito aos Direitos Humanos, até mesmo através de campanhas educativas, e assim torna – lá mais justa, pois melhores homens estudarão melhores as leis e consequentemente formarão uma sociedade mais ética, justa e humana.