PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA – CENTRO POP ANANINDEUA

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Com este serviço pretendemos implementar ações baseadas nos princípios da autonomia, buscando posicionamento diante da realidade social, percebendo-a como construção cultural, humano, passível de crítica, reformulação e transformação. Sendo importante entender que os moradores de rua, são pessoas que por diferentes motivos encontram-se em tal situação, necessitando temporariamente de assistência pública para o atendimento de suas necessidades básicas.

Para atender cada vez mais estas prerrogativas legais, será necessário que o CENTRO POP ofereça ambiente ordenado e adequado. A experiência tem mostrado que é importante garantir a diversidade de modelos de atendimento, para contemplar as diferentes necessidades dos usuários. As medidas protetivas devem ser transitórias e a permanência do usuário deve ocorrer durante o menor tempo possível.

Os atendimentos e encaminhamentos devem ser intensificados, sendo que a situação do usuário deverá ser avaliada de forma imediata e com vistas á possibilidade de retorno ao convívio familiar e comunitário.

A metodologia será de que a situação do usuário seja exaustivamente investigada, e realizar contatos com a família de origem e demais espaços de vínculo do mesmo (escola, família ampliada, vizinhança, parentes, entre outros), possibilitando o processo avaliativo e a indicação de retorno à convivência familiar, para quem deverá ser subsidiado trabalho simultâneo e intensivo, incidindo sobre aqueles aspectos que determinaram a permanência na rua.

O CENTRO POP contará com uma equipe técnica com carga horária específica para a investigação e rápida reaproximação familiar, sempre que possível. A experiência indica que o espaço do CENTRO POP deverá constituir-se em ambiente de maior estabilidade, evitando grande fluxo de ingresso e saída constante de usuários, de modo a proporcionar ambiente estável e afetivo.

Ainda assim, cabe salientar que o ingresso no CENTRO POP não significa o encerramento das tentativas de reintegração familiar, pelo contrário, deve manter-se o investimento no reforço e manutenção dos vínculos familiares e comunitários.

Assim, frente ao aumento da demanda da população em situação de rua em Ananindeua, é que se constata a necessidade de ampliação da Rede de Serviços Socioassistenciais, hoje existentes, implantando o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - CENTRO POP.

V. LOCALIZAÇÃO:

O CENTRO POP para população em situação de rua de Ananindeua, está localizada na Rua Júlia Cordeiro, nº 90. Centro Ananindeua-PA, consta de: salas de recepção, copa, salas de estar, sala para serviços administrativos, para equipe técnica e de atendimento técnico, área recreativa e de descanso, ou seja, o contexto de desenvolvimento do usuário acolhido requer a identificação e a percepção de uma dinâmica de funcionamento permeada por um ambiente físico e social (estruturas, espaços, equipamentos, rotinas, dinâmicas, considerados de qualidade (limpos, arejados, confortáveis, entre outros), pela capacitação dos profissionais em suas práticas cotidianas (atitudes e padrões de comportamento).

Deve ser um local seguro, acolhedor, com espaços específicos para atividades cotidianas, pedagógicas, recreativas, adequados ao desenvolvimento dos usuários.

O objetivo será proporcionar a qualidade do ambiente físico e social, como forma de garantir um atendimento digno para a população em situação de rua, atentando-se para a eficácia da metodologia de organização e supervisão do espaço, equipamentos, material e o mobiliário em unidades de atendimento.

VI. CAPACIDADE:

A capacidade do CENTRO POP considerará a identificação da demanda, em regime de co-educação, uma vez que se entende o serviço como um espaço de socialização, implicando em garantir todas as formas de co-existência no processo de desenvolvimento, considerando a convivência entre gêneros como intergeracional, cultural e fundamental para formação/consolidação de sua identidade e personalidade, enquanto sujeito autônomo, ativo de direito. O período de atendimento do usuário será avaliado individualmente e dependerá de cada caso, ou seja, dependerá da situação.

VII. PUBLICO ALVO:

Jovens, adultos, idosos (as) e famílias de ambos os sexos, que estejam em situação de rua com direitos violados, que utilizam as ruas como espaço de moradia e ou sobrevivência.

VIII. PROCEDIMENTOS DE ENTRADA DE USUÁRIOS PARA ATENDIMENTO NO CENTRO POP.

O encaminhamento ao CENTRO POP será pelos Juizados e Promotorias de Ananindeua, assim como excepcionalmente em situações de demandas espontânea e ou identificada e encaminhada pelas equipes do Serviço de Abordagem Social. Portanto, uma vez encaminhada á demanda para o Serviço, a equipe técnica do Serviço de Atendimento Especializado da População em Situação de Rua, através de parecer psicossocial, após estudo minucioso de cada caso, irá viabilizar procedimentos adequados para cada usuário encaminhado pelos órgãos competentes.

A equipe técnica procederá com acompanhamento sistemático, com vistas à reintegração familiar e comunitária, preservação dos vínculos familiares, promoção do desenvolvimento físico, psicológico e social do usuário, assim como, inserção nas redes de apoio.

IX. OPERACIONALIZAÇÃO DO CENTRO POP:

O CENTO POP implementado pela SEMCAT, órgão responsável pela execução da Política de Assistência Social no Município de Ananindeua, estará em consonância com as disposições da Constituição Federal de 1988, e seguirá os seguintes princípios:

I - preservação dos vínculos familiares;

II - reintegração familiar;

III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;

IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;

V - participação na vida da comunidade local;

VI - preparação gradativa para o desligamento;

IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo, entre outros.

A manutenção do trabalho executado pelo serviço deve considerar os seguintes aspectos: preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito