AGUAS DE SÁO PEDRO

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Nesse contexto, é premente a necessidade das pequenas cidades com os repasses estaduais e federais, mas como a influência do poder político dos municípios com grande e média cidades é sempre maior que as pequenas, este repasse toma foro político e, quase nunca, os critérios de repasse tomam com base o aspecto puramente técnico. As cotas são técnicas, mas para cobrir as necessidades de seus municípios os prefeitos das pequenas cidades necessitam sempre de repasses complementares nos âmbitos estaduais e federais que nunca chegam dado ao seu pequeno peso político frente a estes poderes.

O FPM é atrelado à arrecadação federal, portanto, oscila muito e com isto os repasses também. As pequenas cidades são as que mais sentem o impacto de qualquer alteração que se promova com o fluxo de recursos do FPM. Mesmo considerando que a participação dos municípios como um todo aumentou nestas últimas décadas – na participação dos recursos públicos (estaduais e federais), pois subiu de 12% na época do governo militar para 17% na década de 1980 e chegou aos 25% nos dias de hoje com a nova Constituição – mesmo assim os municípios ficam atrelados aos ditames legais de repasse deste “bolo” orçamentário (25% do todo), o que vale ressaltar que o restante das verbas estaduais e federais ficam a cargo do peso político de cada cidade, estado e região.

Outro importante fator a ser considerado é o de que estes municípios dependem exclusivamente desses repasses, que estão atrelados ao montante populacional, assim, municípios com população inferior à 10.000 habitantes que têm uma forte tendência à estagnação e/ou pouco crescimento populacional, ficam com o coeficiente mais baixo no repasse estadual do ICMS e, principalmente, do FPM de ordem federal.

Enfim, é interessante ressaltar que tais cidades pequenas não podem ser desconsideradas cidades por não se apresentarem tão dinâmicas quanto as médias ou grandes cidades. Pelo contrário, mesmo não dinâmicas ainda são redutos da acumulação capitalista. Em menor escala é bem verdade. Estas não deixam de ser interessantes do ponto de vista do capital em uma esfera de circulação e também de acumulação. Tal análise é extremamente interessante visto que ao se estudar determinado local este é parte do todo. Com isso a pequena cidade conforma os dilemas do urbano e desse modo expressão do capital. Estas cidades ensejam determinações do capital e assim interessam ao processo de acumulação geral capitalista. O que não quer dizer que tais cidades interessam a todos os agentes do capitalismo moderno, mas a alguns segmentos deste processo. Sendo assim, são iguais, porém diferentes, pois se estruturam a partir de lógicas globais do capital, mas apresentam singularidades que são esmagadas pelo processo de coisificação e pasteurização dos dilemas urbanos.

- CARACTERIZANDO UMA PEQUENA CIDADE PELO PONTO DE VISTA POLÍTICO

Como analisado, as pequenas cidades vivem quase que exclusivamente dos repasses federais (FPM) e estaduais (ICMS), e como o Estado-município social é o maior empregador da cidade, menor volume de dinheiro repassado significa menos recursos financeiros circulando na cidade. A ausência de capital circulante impõe um estado lastimável nos serviços oferecidos à população. Em várias pequenas cidades do Brasil não existe uma difusão de empregadores e prestadores de serviços na esfera privada tão extensa quanto em cidades médias ou grandes. Ficando ao poder público, na figura da prefeitura municipal, o encargo não só de gerir as políticas públicas, mas também de outras variadas formas de prestação de serviços à população.

Além desse “ajuste” realizado pelo Estado-município social ainda tem os “ajustes” financeiros e assistenciais realizados pelo Estado Federal a partir do pagamento de aposentadorias, pensões e da bolsa família. Além de ser o maior empregador do município, a prefeitura arca, também, com grande parte da prestação de serviços que seriam de encargo das esferas estadual e federal, ou da iniciativa privada que, através das concessões e permissões para prestação de serviços públicos, oferecidos pelo Estado, que no caso das pequenas cidades não são realizados, pois inexiste nestas localidades uma economia de escala que atraia tais prestadores de serviços. Assim, a prefeitura municipal tem que realizá-los.

As pequenas cidades arcam, portanto, com prestação de serviços obrigatórios do governo federal e estadual – como no caso da manutenção das cadeias públicas, deslocamento de pessoal para o seu funcionamento, manutenção das viaturas policiais e também parte considerável do combustível; a Unidade Municipal de Cadastramento; a Junta de Alistamento Militar; a Agência local do IBGE; o serviço local de Fomento Agropecuário; a doação de imóveis para instalação de agências bancárias estadual e federal; arca com as despesas do Fórum, da residência do Juiz e do Promotor de Justiça.

2.2 OBJETIVOS

2.2.1 Objetivos gerais

Analisar o papel da cidade de Águas de São Pedro, localizado no centro da capital de São Paulo, que contém 2.707 habitantes (segundo senso de 2010) em sua total extensão.

2.2.2 Objetivos específicos

- Analisar aspectos econômicos de Águas de São Pedro

- Analisar indicadores sociais

- Discorrer sobre a reforma tributária 1965/1967

- METODOLOGIA

A revisão bibliográfica que compreende o estudo sobre cidades de pequenos portes, está apoiada na pesquisa em livros e artigos especializados que tratam do assunto, também informações de órgãos relacionados ao desenvolvimento nacional e regional que dispõem de dados de natureza socioeconômicas.

Levando em consideração o objetivo geral deste trabalho, busca-se identificar o quadro atual da cidade de Águas de São Pedro como município com menos de 10 000 habitantes, porém com um grande nível econômico.

Para analisar o papel dessa cidade em questão foram feitos levantamentos bibliográficos em fontes de dados secundarias, como: livros, jornais, artigos, relatórios e também serão utilizados sites especializados como: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA); Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

2.4 ESTRUTURA DO TRABALHO

O trabalho divide-se em 6 (seis) capítulos. No primeiro consta a introdução. O segundo