Gestão do Sistema de Informação

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Tendo em vista, a Política Nacional de Assistência Social busca formar um sistema de informação que permita monitorar e avaliar o impacto dosserviços e benefícios, programas e projetos de enfrentamento da pobreza, sendo tratado como um setor estratégico de gestão.

3 A GESTÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO E MONITORAMENTO NA AVALIAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NOS AVANÇOS, DESAFIOS E DIFICULDADES NA POLÍTICA PÚBLICA

De acordo com a Política Nacional de Assistência Social( PNAS), as ações de avaliação e monitoramento, são aportes do novo sistema e devem ser entendidas como instrumentos permanentes,seguidos de comprometimentos dos resultados da Política de Assistência Social ao decorrer de sua realização, em todo território nacional. Sendo no processo de Informação, Monitoramento e Avaliação vêm sendo implementado em todo Brasil com postura gradativa, com avanços e objetivos esperados.

No sistema Único de Assistência Social, a criação e implementação, representa uma conquista na trajetória da construção das políticas sociais no Brasil, e em especial da Política de Assistência Social, segundo o entendimento de Boschetti (2005).

Considera-se que o Sistema Único de Assistência Social já se caracteriza com real situação no Brasil e nos estimula atualmente a pensar e construir planos e estratégias que o sele no caminho do fortalecimento da assistência social, formando característica de política pública de Estado.

A equipe relatou as dificuldades para a realização do seu trabalho na grande maioria das vezes no município pois, há grande dificuldade na consolidação do Sistema Único de Assistência Social, havendo ainda grande desconhecimento por parte dos gestores dos municípios, por ser ainda muito presente as políticas de governo, quando se deve avançar para consolidar uma política de Estado. Os interesses do SUAS, por várias vezes entram em divergência com os interesses do Estado que deveria cumprir com o que estabelece a Constituição Federal, aderindo ao pacto federativo a respeito do sistema descentralizado e participativo.

Pode-se observar, que ainda existe certo desconhecimento acerca da Política de Assistência Social no Brasil, sucedendo desse modo, um conceito de assistência associada à benevolência com prática paliativa, assim, no que diz respeito ao seu significado e extensão, faz-se necessário que a política de assistência ganhe visibilidade. Para Sposati:

O processo de construção do campo da Assistência Social, como política social, tem sido historicamente relegado ou, no mínimo, retardado por exigência da necessária ruptura com o conservadorismo, que sempre demarcou o âmbito e o modo da gestão da Assistência Social no caso brasileiro (2004, p.34).

É necessário destacar que, a partir do novo marco legal consagrado na Constituição, a assistência modifica-se as ações morais que ajuda e não fornecem direitos, devendo ser pensada como um dever do Estado e não como uma mera compensação do mercado. Tendo que desafiar, esse quadro a todos desmistificar a decência assistencialista impregnado no campo da assistência social e trabalhando como uma política pública da qual tem como garantia de direito.

O novo modelo de gestão da política pública da Assistência Social, ou seja, o SUAS, tem definida como base a PNAS/2004. Estes são novos desafios que retrata a realidade que está no trajeto para que a gestão seja efetivada em todo o território Nacional.

Defrontar um outro quadro da política de assistência social no Brasil hoje significa contemplar, além de um novo modelo de fazer política pública, já acumulados em um esforço cotidiano, coletivo e participativo,reconstruir conhecimentos.

O Brasil tem uma grande conquista na direção à direitos de seguridade social que é o SUAS e, agora, se coloca como fundamental nos tempos atuais, num momento decisivo de construção de sua história.No ponto de vista de Alves (2008, p.134) “a construção da assistência como política pública social, especialmente nas esferas municipais, sempre apresentou dificuldades que extrapolam o âmbito local e estão presentes também na esfera Estadual e Federal”.

A equipe relata ter hoje um maior domínio sobre o SUAS, Legislações e gestão social, a resolução de algumas dificuldades também são considerados avanços enfrentados, além de atingir metas de Monitoramento e avaliação no município.

O trabalho da equipe de Monitoramento e Avaliação deve levar em consideração a questão de se trabalhar de maneira estratégica e se embasar em Normas e Legislações, na perspectiva da gestão social. “A gestão social tem com a sociedade e com os cidadãos, o compromisso de assegurar, por meio das políticas e programas públicos, o acesso efetivo a bens, serviços e riquezas da sociedade” (CARVALHO, 1999, p.15).

A capacidade do profissional desenvolver pesquisas e tratar a sua prática cotidiana como fonte de informações e sistematizações é um dos requisitosdo processo de gestão do SUAS segundo analisa Mota (2008).

A prática profissional sobre a dimensão investigativa, faz meditar com essa assertiva, além de construir as referências teórico-metodológicas e tecnicooperativas. A Assistência Social tem o SUAS como grande gestor, requerendo uma equipe qualificada e consolidada para que os serviços sejam realizados, para que o sistema se consolide merece uma maior atenção devido a sua relevância. Assim, a constituição do direito socioassistencial incide em questões fundamentais na área de gestão do trabalho.

Segundo chefe do Departamento relata, houve alguns avanços na atual fasede implementação do SUAS:

Conseguimos avançamos muito, consolidamos um fluxo para o Departamento, podemos definir o papel do monitoramento e criar uma identidade, mas, não podemos deixar de citar uma das fragilidades que se refere à descontinuidade das ações, pois sem a realização de concurso público assegurando a permanência dos profissionais efetivos, existe as mudanças de governo, deixando um temor na equipe em relação as conquistas, assim, o processo de organização e construção de identidade, dadas às condições não favoráveis se tornam estéreis, por grande parte dos profissionais do campo da Assistência Social. Essa também é uma grande fragilidade e um grande desafio, ou seja, mesmo que outros profissionais assumam, o serviço deve estar organizado de tal maneira que consigam levar adiante o trabalho sem prejuízo nenhum.

Podemos observar no relato acima, que as exigências da gestão do SUAS não eram atendidas no antigo