A Inconfidência Mineira

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Já na segunda metade do século XVIII, a atividade de mineração entra em declínio com a paralisação das descobertas de minas de ouro e diamante afetando drasticamente a economia da região. O ouro encontrado na região mineradora era, geralmente, de aluvião, ou seja, depositado ao longo de séculos nas margens, leitos dos rios e nas encostas, sendo assim, facilmente extraído, o que levou a uma exploração constante e desordenada. Em um primeiro momento, a técnica, apesar de rudimentar, foi suficiente para o sucesso do empreendimento devido à abundância de minério na região. Nos primeiros 70 anos do século XVIII o Brasil produziu mais ouro do que toda a América espanhola em 357 anos. Essa produção correspondeu a 50% de todo o ouro mundial entre os séculos XV e XVIII. Entretanto, a falta de preparo técnico foi um elemento fundamental para o rápido esgotamento das minas, pois limitou a capacidade de produção das jazidas. A crise na atividade mineradora promoveu um colapso na economia da região das Minas Gerais, uma vez que as outras atividades eram subsidiárias ao ouro e ao diamante, levando ao declínio a sociedade ali estabelecida.

A INCONFIDÊNCIA MINEIRA E SUAS PRINCIPAIS CAUSAS

Com a economia afetada devido à crise mineradora, a Coroa portuguesa decidiu por estabelecer um conjunto de ações autoritárias com relação ao desenvolvimento econômico, político e social do Brasil, que buscariam intensificar o controle fiscal sobre a colônia. Uma medida tomada foi a nomeação para governador da capitania de Minas Gerais de D. Luís da Cunha Meneses, que possuía a reputação de arbitrário e violento e entrou em amargas controvérsias com a elite mineira. Decidiu por proibir, em 1785, as atividades fabris e artesanais na Colônia e taxar severamente os produtos vindos da Metrópole. Em 1788, Visconde de Barbacena foi nomeado governador da capitania de Minas Gerais recebendo ordens detalhadas para implementar uma raiz e um ramo da reforma de todo o sistema tributário de Minas. Sem compreender a real razão do declínio da produção aurífera, o esgotamento das jazidas de aluvião e atribuindo o fato ao contrabando, a Coroa, através de Barbacena, instituiu a cobrança de uma nova “derrama” na região, uma taxação compulsória em que a população deveria completar o que faltasse da cota imposta por lei de 100 arrobas de ouro (1.500 kg) anuais quando esta não era atingida. Era cobrança era feita de forma agressiva e autoritária, onde todos estavam sujeitos a perder seus bens por uma determinação feita pela Coroa, “cada vez que se decretava uma derrama, a capitania, atingida entrava em polvorosa” (PRADO JR, 1977).

O enrijecimento da fiscalização e a cobrança de impostos foram responsáveis por vários incidentes entre os mineradores e as autoridades portuguesas. A nova cobrança da “derrama” foi estabelecida no momento de pior crise econômica da região e causou grande insatisfação popular levando a classe mais alta da população, que havia sido expressivamente afetada, a iniciar um movimento de conspiração que pretendia eliminar o controle e a dominação portuguesa sobre a região das Minas. O movimento conhecido como Inconfidência Mineira ou Conjuração Mineira teve em boa parte dos seus líderes intelectuais a forte presença de ideias e pensamentos de caráter Iluminista e de inspirações em ideias que impulsionaram e propiciaram outros movimentos, como a Independência dos Estados Unidos e a Revolução Francesa.

A declaração da independência dos Estados Unidos foi fundamental para a propagação das ideias revolucionárias e republicanas entre os inconfidentes. Dois livros foram importantes nesse sentido: Histoire philosophique et politique, de Raynal, e o Recueil des loix constitutives des Colonies Angloises Confédérées sous la denomination d’Etats-Unis de la Amérique Septentrionale, tradução da Declaração da Independência dos Estados Unidos e das leis que antecederam a constituição estadunidense, escrito por Claude Ambrose Régnier. O exame de bibliotecas confiscadas após o fracasso do movimento revela que nelas existiam diversos livros proibidos de filósofos iluministas franceses como Diderot, Montesquieu, Rousseau, dentre outros.

As propostas da revolução mineira foram decididas no fim de 10 de dezembro de 1788. Estavam envolvidos na conspiração o tenente-coronel Francisco de Paula Freire de Andrade, comandante da cavalaria de Minas, os famosos Dragões, o Dr. José Alvares Maciel, filho do capitão-mor de Vila Rica, o padre José da Silva de Oliveira Rolim, filho do principal administrador do Distrito Diamantino, o alferes Joaquim José da Silva Xavier, Carlos Correia, vigário de São José, e o ex-ouvidor e coronel de milícias Alvarenga Peixoto. Os seis reuniram-se para formalizar os planos de um levante armado contra a coroa portuguesa.

Não se sabe ao certo, quais eram os interesses dos inconfidentes, pois boa parte do que sabemos sobre a conspiração é uma construção baseada nos registros presentes nos Autos da Devassa – peça produzida no decorrer do processo judicial de acusação dos inconfidentes. Seus propósitos eram a implementação de uma república com capital em São João del Rei; Serro do Frio seria liberada das restrições da legislação do distrito diamantífero; manufaturas seriam implantadas, estimulando a exploração de depósitos de minério de ferro; seria criada uma fábrica de pólvora; seriam libertados os escravos e mulatos nascidos no país, ideia radical para a época; seria fundada uma universidade em Vila Rica; os padres poderiam recolher dízimos com a condição de manterem professores, hospitais e casas de caridade, numa proposta de separação entre igreja e Estado; as mulheres que gerassem determinado número de filhos receberiam auxílio pago pelo Estado, para estímulo do crescimento populacional; em vez de exército permanente, os cidadãos usariam armas e serviriam na milícia nacional, ideia parecida com as ideias de oposição aos exércitos permanentes norte-americanos; instalação de um parlamento em cada cidade, subordinado a um parlamento da capital; os ricos seriam forçados a usar produtos manufaturados localmente; os devedores da Fazenda Real seriam perdoados (MAXWELL, 1989).

Devido ao tributo da derrama proposto pela Coroa, a elite abastada, ameaçada de perder seu patrimônio pelos processos da Fazenda Real, eles, os antigos arrecadadores e agentes da autoridade real, viram sua oportunidade de atrair o apoio popular à sua causa. A conspiração inicia-se, então, no início de 1789, apoiada pela elite e por uma parcela significativa das tropas regulares da região.

O FRACASSO

Fracassa