Caracterização Geográfica

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ASPECTOS INICIAIS

O crescimento urbano e a especulação imobiliária são tidos como processos propulsores uma série de mudanças na paisagem natural, envolvendo todo o ecossistema de uma determinada área. Nesta perspectiva, por meio de ação judicial, o Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte, vem por medida cautelar, suspender a continuação da construção do edifício verticalizado Home Service Villa Del Sol, na Rua Luiz Rufino, 110, Vila de Ponta Negra, Natal/RN.

O edifício, de 18 andares, está sob responsabilidade da Natal Real Estate Empreendimentos Ltda e está sendo construído nas proximidades do Moro do Careca e campos dunares adjacentes associados. Estes representam uma área de potencial fragilidade ambiental e trata-se de uma singular feição ecológica e paisagística para a cidade do Natal. Por esse motivo, a construção de empreendimentos deste porte representa risco de difícil reparação para a área em questão e descaracterização do principal atrativo turístico da cidade.

O empreendimento, de incumbência da Natal Real Estate Empreendimentos Ltda está em processo de construção em área indevida, porém a construtora responsável pede na justiça o direito de continuação da construção do edifício em questão, haja vista que a licença ambiental para construção foi, por hora expedida. Entretanto, a SEMURB- Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, detectou falhas no licenciamento, em especial para a avaliação dos impactos ambientais, feitos de forma incompleta, não levando em consideração, sobretudo os impactos paisagísticos da obra no conjunto cênico paisagístico do Morro do Careca e dunas associadas.

CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL

O bairro de Ponta Negra, pertence ao município de Natal, que está inserido no litoral oriental do Estado do Rio Grande do Norte e possui 170,30 km2 ou 15.565,14 ha (PMN/SEMURB, 2009), encontrando-se na zona costeira do Brasil, que por sua vez, abriga em toda a sua extensão uma enorme variedade de ecossistemas de importante relevância ambiental, como por exemplo: mangues, estuários, restinga, dunas, falésias, baías, recifes, corais, praias, planícies, entre outros. O bairro de Ponta Negra está inserido neste município com uma área de 707,16 ha.

A área estudada corresponde a um dos bairros do município de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, o bairro de Ponta Negra, cujas coordenadas em UTM são: 9.351.000 / 256.000; 351.000 / 259.000; 9347.800 / 256.800; 9.348.800 S /256.800 W;9.348.800 / 256.000. Esse se insere na Região Administrativa Sul, possuindo uma área de 707,16 ha. O bairro obteve seus limites definidos pela Lei nº. 4.328, de 05 de abril de 1993, na qual foi oficializada após publicação no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte em 07 de setembro de 1994 (Prefeitura Municipal de Natal – PMN/SEMURB, 2009).

De acordo com a delimitação dos bairros feita pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, ao Norte Ponta Negra limita-se com o bairro de Capim Macio e o Parque das Dunas, ao Sul com o município de Parnamirim, ao Leste com o Oceano Atlântico e a Oeste com o bairro de Neópolis.

O bairro de Ponta Negra é parte integrante da Zona de Adensamento Básico, para a qual o Plano Diretor de Natal - PDN (Leis Complementares nº. 07/94 e nº. 22/99), determinou a densidade máxima de 225 hab/ha e o coeficiente de aproveitamento de 1,8. Ainda incidem sobre este bairro (segundo a Lei nº 3.607/87, que dispõe sobre uso e prescrições urbanísticas da Zona Especial Turística 1 – ZET 1, mantida através do artigo 62 do PDN/94), duas áreas consideradas frágeis do ponto de vista ambiental, denominadas Zona de Proteção Ambiental (ZPA). Na área em estudo tem-se a ZPA 5 e ZPA 6. A primeira ZPA refere-se à área de associação de dunas e de lagoas, regulamentada pela lei 5.565/2004, enquanto que a segunda refere-se ao Morro do Careca e dunas associadas ao seu entorno.

Mapa 1 – Localização do município de Natal e do bairro de Ponta Negra dentro do município.

[pic 2] Fonte: IDEMA, 2008.

No ano de 2000, entrou em vigor a Lei Complementar n° 027 que criou a Zona Adensável de Ponta Negra, estabelecendo novos parâmetros de densidade e aproveitamento, em função de melhorias implantadas na infraestrutura do bairro (PMN/SEMURB, 2009). Na área, objeto de estudo, segundo dados da PMN/SEMURB (2009), há duas áreas que possuem limitações urbanísticas e ambientais, que são: Área Especial de Interesse Social (AEIS) – que corresponde a Vila de Ponta Negra, e a outra, obedece a uma faixa do bairro denominado de Área Non Edificanti, que tem como finalidade a prevenção cênica-paisagística da praia de Ponta Negra.

COMPOSIÇÃO GEOLÓGICA

Segundo Vilaça (1985, et al.) a área que corresponde a cidade de Natal em relação a sua geologia é constituída estratigraficamente (da base para o topo) por um embasamento cristalino, datado do período pré-cambriano, com ocorrências de granitos, granodioritos, magmatitos e gnaisses. A área em questão caracteziram-se basicamente por terrenos sedimentares pertencentes a formação Barreiras de idade terciária, onde predominam arenitos finos e médios, ou conglomeraticos, com intercalações de siltitos e argelitos, dominantemente associados a um sistema fluvial . De acordo com o IDEMA (2013) pode-se dizer que ao entorno da cidade encontram-se dunas fixas (Cordões de paleodunas) de origem eólica, os quais são areias de bem selecionadas e bem amareladas, ou parcialmente consolidadadas. Nas margens do rio Potengi podem ser encontrados pelitos arenosos,carbonosos ou carbonaticos localizados em depósitos de planícies e em canais de maré.

GEOMORFOLOGIA

O relevo possui altitude inferior a 100 metros Planície Costeira - formadas por praias que têm como limites, de um lado, o mar, e, de outro, os Tabuleiros Costeiros, estende-se por todo o litoral. Esses terrenos planos são alterados em suas formas pela presença de Dunas (IDEMA).

O município de Natal é formado por terrenos planos e suavemente ondulados, com a presença com quatro classificações de relevo predominantes, os quais são a plataforma continental, as formas litorâneas, as superfícies de aplainamentos e os vales fluviais lacustres (VILAÇA, 1986 et al). Os solos que caracterizam o município de Natal são originários de dois períodos diferentes, o terciário e quaternário (NUNES, 2000). O primeiro trata-se da formação Barreiras que está relacionado