SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DE PROGRAMAS ASSISTENCIAIS

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Quando um indivíduo, uma organização, ou mesmo o governo deseja usar um software ou um programa qualquer, precisa pagar por ele. Todavia, mesmo pagando não detém sua propriedade, mas apenas o direito de uso, com valor legal especificamente para uma determinada máquina ou conjunto de máquinas. Isto significa que se o órgão comprador possuir 100 computadores, serão necessárias 100 licenças, uma para cada máquina. Isto tem elevado muito o custo com o pagamento das licenças, transferindo para poucos desenvolvedores os direitos ao conhecimento.

Uma possível solução para esta problemática é a adoção dos Softwares Livres, que possibilitam a redução dos custos com licenças devido ao seu caráter não-proprietário quando comparado aos softwares comerciais comumente encontrados nas diversas instâncias governamentais, incluindo os computadores dos milhões de alunos das escolas públicas.

Como a base de recursos disponíveis para o cumprimento das obrigações administrativas e para investimentos é sempre menor do que aquilo que se deseja, e como há uma contínua pressão social e política por recursos, é de se supor que aqueles com custos evitáveis serão enfrentados pelos governantes e administradores. Assim, se existe a possibilidade de se utilizarem softwares que no seu custo total serão mais baratos, certamente eles terão a preferência sobre os mais caros.

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Justificativa

A necessidade de fomento e incentivo à atuação de empresas e profissionais no setor de prefeituras é patente. Apesar de o cidadão ter na prefeitura o primeiro ponto de contato com o poder público, o serviço que ele obtém está aquém do que lhe é devido na grande maioria dos municípios. Há muito poucas ofertas de software adequadamente preparados para prefeituras neste momento e os setores carentes são diversos (assistência social, saúde, educação, transporte, lazer, saneamento básico, urbanismo).

As universidades podem fazer parte de uma ação de apoio à formação de uma biblioteca de software e componentes livres de aplicação em prefeituras, pois já há movimentações no sentido de buscar o uso de software livre em muitas prefeituras.

A validação e implementação de um módulo de software que supra as necessidades do setor de acompanhamento de programas assistenciais faz parte de uma grande iniciativa que busca uma melhoria na qualidade dos serviços prestados pelas prefeituras, trazendo benefícios para toda a população. Existe uma demanda de software para esse setor, mas não há disponível no mercado soluções eficazes nas questões de usabilidade, confiabilidade, portabilidade, manutenibilidade e principalmente custo.

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Objetivos

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Objetivos Gerais

Este trabalho pretende auxiliar o projeto Via Digital, possibilitando a inclusão digital de prefeituras que pretendem informatizar o acompanhamento de programas assistências, elevando a qualidade do atendimento prestado aos cidadãos. Por meio da geração de relatórios, os responsáveis poderão assistir aos programas assistenciais, e tirar informações que os auxiliarão em decisões. Bem como o acompanhamento dos serviços prestados pelo órgão, ajudando como ferramenta de produtividade.

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Objetivos Específicos

Por se tratar de um trabalho de conclusão de curso realizado em uma universidade federal pública e gratuita, o projeto tem caráter de responsabilidade social e serve como forma de retribuir para a sociedade o que foi aprendido na universidade.

O projeto serve também como forma de ampliação do conhecimento do proponente, possibilitando o desenvolvimento de futuras aplicações no âmbito profissional e acadêmico.

Faz parte também do objetivo disponibilizar a solução de modo que seja integrável a outros sistemas também em desenvolvimento pelo projeto Via Digital.

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REFERENCIAL TEÓRICO

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Software Livre

O termo Software Livre se refere à liberdade do usuário executar, copiar, distribuir, modificar e aperfeiçoar o software. De acordo com a Free Software Foundation – FSF (apud SILVEIRA, 2004, p. 13) o termo se refere a quatro tipos de liberdade para os usuários de software:

- A liberdade de executar o programa para qualquer propósito.

- A liberdade de estudar como o programa funciona e adaptá-lo para as suas necessidades.

- A liberdade de redistribuir cópias de modo que posso ajudar ao seu próximo.

- A liberdade de aperfeiçoar o programa e liberar os seus aperfeiçoamentos, de modo que toda a comunidade se benefici.

Quando um programa utiliza Software Livre seus usuários têm todas as liberdades acima citadas. O usuário é livre, portanto, para usar, modificar, distribuir e aperfeiçoar o programa. É essencial que se dê acesso ao código fonte do programa, escrito em linguagem de alto nível, para que se faça valer esta liberdade. Os softwares proprietários têm estes acessos bloqueados, ou são permitidos apenas os códigos binários, ilegível para os programadores (TAURION, 2004).

É importante observar que no caso da liberdade de redistribuir o programa o usuário que o modificou pode cobrar pela distribuição, o que ele nao pode é impedir o acesso do novo usuário ao código fonte ou formas binárias do programa nem cobrar licenças ou taxas pelo uso, especialmente se está licensiado pelo GPL.

A liberdade inclui o fato ainda de que qualquer pessoa física ou jurídica pode utilizar o software em qualquer tipo de sistema operacional, para executar qualquer trabalho ou atividade sem que sejá necessário comunicar o desenvolvedor original ou outra entidade especial (FSF, apud SILVEIRA, 2004).

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Via Digital

O projeto Via Digital tem como proposta a criação de um repositório de componentes de software livre para informatização de pequenas prefeituras brasileiras. Para a elaboração do projeto foram consideradas as ameaças e oportunidades,