Trabalho de asfalto ecologico

...

- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar ao educando(a) atividades de aprendizagem social, profissional e cultural especificadas no Plano de Atividades de Estágio anexo;

- Designar um Supervisor para o estágio, que seja funcionário de seu quadro de pessoal, com formação ou experiência profissional na área de conhecimento desenvolvida no curso do(a) estagiário(a) para orientação e supervisão das atividades previstas do Plano de Atividades de Estágio;

- Concessão do período de recesso de 30 (trinta) dias a ser gozado preferencialmente durante as férias escolares, no caso do estágio ter a duração igual ou superior a 1 (um) ano, ou ainda, proporcional nos casos de duração inferior;

- Reduzir a jornada de estágio, pelo menos à metade da jornada contratada, no período de avaliações previamente informado pela Instituição de Ensino;

- Enviar à Instituição de Ensino, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses, relatório de atividades firmado pelo Supervisor de estágio, com vista obrigatória ao estagiário(a);

- Em caso de desligamento do(a) estagiário(a), entregar termo de realização do estágio com indicação resumida das atividades desenvolvidas, dos períodos e da avaliação de desempenho;

- Manter à disposição da fiscalização documentos que comprovem a relação de estágio;

Cláusula 5ª – Caberá a(o) Estagiário(a):

- O cumprimento das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, sempre com interesse, zelo e dedicação;

- O(a) estagiário(a) obriga-se a cumprir os regulamentos internos da Parte Concedente, comprometendo-se a zelar pelos instrumentos, equipamentos, materiais e instalações que lhe forem confiados, respondendo por eventuais perdas e danos por ele(a) causados, desde que devidamente comprovada a sua autoria;

- Apresentar documentos que comprovem a regularidade de sua situação acadêmica à Parte Concedente sempre que solicitado, ficando ainda, obrigado(a) a comunicar qualquer alteração após a celebração do presente Termo de Compromisso de Estágio;

- Preencher e enviar à Instituição de Ensino os relatórios de realização das atividades previstas no Plano de Atividades de Estágio, com periodicidade mínima de 6 (seis) meses ou em período inferior sempre que solicitado;

- O(A) estagiário(a) deverá manter o mais completo e absoluto sigilo sobre quaisquer dados, materiais, pormenores, informações, documentos e especificações técnicas de produtos da Parte Concedente ou de terceiros, que venha a ter conhecimento ou acesso, ou que lhe venham a ser confiados, relacionados ou não com o estágio objeto deste Termo, sob pena de responder por perdas e danos causados à Parte Concedente em decorrência da violação deste dispositivo;

Cláusula 6ª – O descumprimento de quaisquer das cláusulas acima previstas implicará na interrupção automática da vigência do presente Termo de Compromisso de Estágio, independentemente de notificação e ainda nas seguintes hipóteses:

- pelo término do curso;

- por interrupção, trancamento ou abandono do curso pelo Estagiário(a);

- por transferência de Instituição de Ensino;

- pela ausência do aluno nas atividades do estágio por tempo que comprometa a sua conclusão nos moldes do Plano Pedagógico estabelecido;

Cláusula 7ª – Os casos omissos serão resolvidos com base nas disposições da Lei 11.788 de 25 de setembro de 2008, elegendo as partes o Foro da Comarca de Guarujá/SP, renunciando desde logo, a qualquer outro por mais privilegiado que seja, para dirimir conflitos oriundos deste instrumento, ressalvada sempre a possibilidade de composição amigável.

Por estarem justas e contratadas, as partes acima identificadas, de inteiro e comum acordo com as disposições do presente Termo de Compromisso de Estágio e Plano de Atividades de Estágio, o assinam em 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

Guarujá, 15 de março de 2016.

_________________________________

Parte Concedente

(inserir a Razão Social)

__________________________________________

Instituição