ENSAIO DE ENGENHARIA

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O Estado Brasileiro e fundado constitucionalmente como soberano dentro do seu território, a emenda constitucional no 45 relativizou tal soberania, no entanto, também do ponto de vista constitucional, é fundamentado na dignidade da pessoa humana, sendo quase que incoerente o Brasil não fazer parte do Estatuto de Roma, pois o mesmo versa sobre tal princípio.

Criar o TPI foi, acima de tudo, um exercício da soberania das nações envolvidas, exercendo a autodeterminação dos Estados membros, devendo lembrar também que o TPI só atua, em caso de deficiências no sistema jurídico de determinada nação, sendo exercido em caso estremo e pontual.

Trazendo o caso para exemplo prático, podemos citar a extradição de brasileiro nato, onde a CF baseado da dignidade da pessoa humana veta, porém, o Estatuto de Roma, pelo qual, conforme mencionamos acima, o Brasil aderiu, solicita a extradição de estrangeiros natos para a corte penal internacional. Nesse aspecto, “estaria a soberania brasileira sendo violada?”, Levando em consideração que o Brasil aderiu a tal tratado, a posição atual seria de que o brasileiro nato deveria ser extraditado, porém, teríamos que realizar a isonomia, de forma a garantir que a(s) vítima(s) que teve seu bem violado tivesse sua tutela atendida de forma rápida e justa. Podendo o réu ser extraditado ou não, dependendo da celeridade processual.

Concluímos então que a participação do Brasil (ou de diversos outros países) ao Estatuto de Roma é sem dúvida o caminho normal a ser percorrido na busca da paz entre os povos e também da harmonia de toda humanidade, pautado na dignidade da pessoa humana, nos direitos fundamentais, tal ordenamento internacional é, sem sombra de dúvidas, um avanço para toda humanidade.

Referência Bibliográfica

- Estatuto de Roma;

- Pesquisas em sítios relacionados ao tema;

- Constituição da República Federativa Brasileira.