ATENÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

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Como desafios, podemos enumerar aqueles referentes aos problemas de implantação, financiamento e gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), fato que para ser compreendido, merece uma análise mais detalhada, fazendo se necessário um resgate do processo de construção do sistema de saúde no Brasil a partir da construção do SUS. (VENTURA, 2003, p.56).

2.1 PROBLEMATIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

Conforme Brasil (2006ª) o SUS enfrenta uma problematização dicotômica entre o que está escrito e o que é realizado. A descrença do povo brasileiro num sistema de saúde para todos leva milhões de pessoas a procurar por serviços, planos ou seguradas de saúde privados, pagando, por conseguinte, abusivos valores, especialmente para a população de faixa etária mais avançada que, em função do aumento da expectativa de vida e dos agravos da terceira idade, é que mais necessita.

Em suma, idem (2006ª) destaca que a complexidade do SUS, as dificuldades locorregionais, a fragmentação das políticas e programas de saúde, a qualificação da gestão e do controle social, a organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações serviços de saúde têm se constituído em desafios permanentes na consolidação do Sistema único de Saúde.

2.2 OS PRINCÍPIOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

O principio fundamental que articula o conjunto de leis e normas que constituem a base jurídica da política de saúde e do processo de organização do SUS no Brasil hoje está explicitado no artigo 196 da Constituição Federal (1988), que afirma: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso igualitário às ações e serviços para a sua promoção proteção e recuperação.

A lei 8.080, de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços dos serviços correspondentes e dá outras providências.

De acordo com Teixeira (2005) os princípios finalísticos do SUS são: universalidade, equidade, integralidade, regionalização, hierarquização e a integração. Deste modo, identificamos que os princípios da hierarquia e da integralidade estão presentes na situação-problema. É interessante enfatizar esses dois princípios antes de adentrarmos na questão principal que é o uso dos mesmos na SGA.

Idem (2005) afirma que a hierarquização dos serviços, por sua vez, é a possibilidade de organização das unidades segundo grau de complexidade tecnológica dos serviços, isto é, o estabelecimento de uma rede que articula as unidades mais complexas, através de um sistema de referência e contra-referência de usuários e de informações.

O processo de estabelecimento de redes hierarquizadas pode também implicar o estabelecimento de vínculos específicos entre unidades (de distintos graus de complexidade tecnológica) que prestam serviços de determinada natureza, como por exemplo, a rede de atendimento a urgência/emergência, ou a rede de atenção à saúde mental.

Ibidem (2005) salienta que noção de integralidade diz respeito ao leque de ações possíveis para que a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos e assistência a doentes, implicando a sistematização do conjunto de práticas que vem sendo desenvolvidos para o enfretamento dos problemas e o atendimento das necessidades de saúde.

O autor considerou que um modelo ”integral” é aquele que dispõe de estabelecimentos de unidades de prestação de serviços, pessoal capacitado e recursos necessários, à produção de ações inespecíficas de promoção da saúde m grupo populacionais definidos, às ações específicas de vigilância ambiental, sanitária e epidemiológica dirigidas ao controle de riscos e danos, até ações de assistência e recuperação de indivíduos enfermos, sejam ações para a detecção precoce de doenças, sejam ações de diagnóstico, tratamento e reabilitação.

Encontramos o princípio de hierarquização neste fragmento da SGA “[...] o médico de plantão, solicitou a transferência do paciente a outro serviço de maior complexidade, de um hospital especializado, devido a emergência da situação [...]”, ou seja, o SUS possui serviços hierarquizados com unidades organizadas e o local que o paciente J.P foi levado pelos colegas de trabalho era a UPA. Então, o médico de plantão percebeu a gravidade e urgência do caso encaminhou o mesmo para um hospital especializado

De modo que, o princípio de Integralidade foi notado nos fragmentos “[...] a enfermeira R.T, notou que o paciente apresenta: ferimento corto contuso de 5 cm em região anterior da perna [...]”.

“[...] o médico de plantão, solicitou a transferência do paciente [...]. Durante o exame físico ortopédico, confirmou o ferimento na região anterior da perna direita [...]”, quer dizer, observamos que a segunda enfermeira R.T e o médico de plantão agiram mediante ao princípio de integralidade, pois fizeram o possível para ajudar o paciente J.P desde ao exame físico realizado pela enfermeira R.T a solicitação da transferência do paciente a outro hospital especializado. Executaram suas tarefas segundo a realidade da UPA. Tais medidas foram imprescindíveis a recuperação futura do paciente. Ambos procederam de acordo o princípio de integralidade, visto que suas ações são condizentes a promoção da saúde, prevenção de riscos e agravos, assistência e recuperação.

2.3 NÍVEIS DE ATENÇÃO Á SAÚDE

Elias (2011) afirma que alguns sistemas de saúde se organizam para atender as pessoas segundo níveis de atenção: primário, secundário e terciário.

O nível primário é aquele onde estão os equipamentos com menor grau de incorporação tecnológica do sistema (os equipamentos de geração tecnológica mais antiga, tais como aparelhos básicos de raios X, sonar e eventualmente ultra-som).

A capacitação de pessoal para este nível apresenta necessidades de uma formação geral e abrangente para atender os eventos mais prevalentes na população (os problemas de saúde mais freqüentes) e no caso dos médicos de família e os clínicos gerais).

Ao nível secundário cabem (os equipamentos com grau intermediário de inovação tecnológica) tais como (aparelho de RX com alguma sofisticação, ecocardiográfico, ultra-som de geração mais nova, aparelhos para endoscopia) e a capacitação de pessoal e, em particular a dos