CURSO DE BACHARELADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS

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A nova ordem que surgia na Segunda Guerra marcava, o fim do internacionalismo capitalista já que os governos haviam aprendido a lição de que a automaticidade internacional contrariava um Estado ativo domesticamente e havia a emergência da administração de transações econômicas por meio de colaboração entre governos. No padrão ouro que era o sistema anterior a esse que se formava , o principal objetivo da política monetária era manter o equilíbrio, logo, estava focada na necessidade de manter o equilíbrio externo. Ruggie reitera que é difícil definir precisamente quando esse processo se reverteu, mas que depois da Primeira Guerra houve uma tendência crescente de fazer a política monetária internacional se conformar às políticas e sociais domésticas, e não o oposto (RUGGIE, 1982). Ruggie relembra que com o fim do padrão ouro em 1931, foram adotados controles de capital e quotas para o comércio, todas medidas que tentavam proteger as economias de choques externos, ao mesmo tempo em que o nível de intervenção na economia doméstica crescia para garantir emprego e crescimento.

Ruggie ressalta que o liberalismo que foi restaurado após a Segunda Guerra Mundial diferiu daquele que havia sido conhecido anteriormente. Nascia neste contexto o liberalismo embutido que tinha como essência o caráter multilateral, diferente do que foi visto no liberalismo do padrão-ouro esse multilateralismo era baseado no intervencionismo doméstico. O liberalismo embutido foi baseado em ter relações monetárias estáveis e livres atrelados a uma rede de proteção das economias internas contra as exigências do balanço de pagamentos. Relações livres seriam asseguradas pela abolição de restrições cambiais e em transações de capital. A estabilidade seria garantida pelo estabelecimento de taxas de câmbio fixas, expressas em termos de ouro.

No campo do comércio, as negociações afirmaram os princípios do multilateralismo e da redução de barreiras tarifárias. Claro que havia preocupação com a redução de tarifas, mas estavam mais preocupados com aqueles que não poderiam ser aplicadas de forma não discriminatória. Ingleses resistiam em abrir mão das suas preferências imperiais a não ser que os EUA concordassem com cortes tarifários profundos. Restrições quantitativas, no geral proibidas, eram aceitas no comércio agrícola e, temporariamente, no caso de crise de balanço de pagamentos, incluindo aquelas causadas por políticas de pleno emprego.

O GATT nesse contexto favorece a especialização e o comércio dentro do setor industrial, o que era mais seguro na ótica doméstica pois indústrias inteiras não seriam prejudicadas. O regime de comércio tinha uma série de restrições justamente nos setores em que ele se aproximaria mais das noções ricardianas[3] de vantagem comparativa.

Mas o fato de que o multilateralismo e a busca da estabilidade doméstica foram casados, e mesmo condicionados um ao outro, refletia a legitimidade de um conjunto de objetivos sociais compartilhados para os quais o mundo industrial havia se deslocado de forma desigual como uma única entidade. Portanto, a tendência comum de ver os regimes pós guerra como regimes liberais, mas com muitas “violações das regras” ocorrendo no nível interno, não consegue captar toda a complexidade do liberalismo embutido.

3) Explique o princípio da reciprocidade do regime internacional de comércio. De que maneira a reciprocidade afeta o poder de barganha dos Estados nas negociações comerciais? Qual seu impacto para os países em desenvolvimento e que tipo de exigência e benefícios essa categoria de países encontrou no GATT?

O princípio da reciprocidade definia o formato das negociações do GATT ao exigir que a concessão feita por uma das partes da negociação tivesse de ser compensada por outra concessão da sua contraparte. A regra da reciprocidade atende a uma lógica política doméstica em que o Estado tem um apoio interno maior devido aos setores exportadores competitivos que vão obter ganhos com as concessões recíprocas feitas por outros países.A regra da Reciprocidade molda as negociações.

A reciprocidade tem uma viabilidade política maior do que a abertura unilateral, o argumento para isso é que em nível doméstico os ganhos da liberalização são difusos, beneficiando os consumidores da sociedade, em comparação aos custos, que são concentrados e assim, estimulam a organização política dos setores protecionistas. Viabilizando a regra do maior exportador que estipula que somente o principal exportador de um produto para um mercado pudesse demandar cortes tarifários do país importador. As tarifas aduaneiras devem ser o único instrumento de regulação do comércio, enquanto quotas e outras formas de barreiras não tarifárias deveriam ser eliminadas, o argumento utilizado é de que tarifas razoáveis permitem o crescimento das exportações de produtores eficientes, enquanto quotas limitam as exportações arbitrariamente.

Países em desenvolvimento não eram grandes exportadores ou importadores de bens industrializados dada as dimensões de suas economias. Cortes tarifários quase não atingiam os produtos agrícolas ou têxteis, itens de grande interesse para os países em desenvolvimento. A maior parte do comércio agrícola ficou de fora das