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TRANSFORMAÇÃO LTDA PARA S/A

Por:   •  20/3/2018  •  4.552 Palavras (19 Páginas)  •  223 Visualizações

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5.3. Decidem os sócios aprovar a criação de uma Diretoria composta por, no mínimo 2 (dois) e no máximo 5 (cinco) membros, sendo um Diretor Presidente e os demais Diretores sem Designação Específica, acionistas ou não, residentes no País, eleitos ou reeleitos, com mandato de 3 (três) anos em Assembleia Geral pelos Acionistas e destituíveis a qualquer tempo.

5.4. Resolvem os acionistas aprovar o Estatuto Social da sociedade, que reflete todas as deliberações tomadas nos itens 5.1 a 5.3 acima, o qual se encontra anexo à presente Ata de Assembleia Geral de Transformação na forma do Anexo I.

5.5. Em virtude da deliberação tomada no item 5.3 acima, passou-se, a seguir, nos termos do Estatuto Social, à eleição dos membros da Diretoria da Sociedade, cujo mandato se inicia nesta data e encerra-se com o arquivamento da Ata de Assembleia Geral Ordinária que aprovar as contas do exercício social a se encerrar em 31 de dezembro de 2017, tendo sido eleitos pelos Acionistas, o Sr. Lucas Bezerra de Menezes Alencar Araripe, brasileiro, solteiro, administrador, portador da Carteira de Identidade nº 96002244181 SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 002.302.633-21, residente e domiciliado na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Av. Beira Mar, nº 4000, Apto. 1400 – Meireles - CEP: 60165-121, para ocupar o cargo de Diretor Presidente; o Sr. Clécio Antônio Campodônio Eloy, brasileiro, casado, administrador de empresa, Carteira de Identidade nrº 01640024-05 SSP BA e inscrito no CPF/MF sob o nº. 294.276.495-34, residente e domiciliado na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Massaca, nº. 325, apto. 11, BL Emilions e Sauternes, Alto de Pinheiros, CEP 05465-050, para ocupar o cargo de Diretor Vice-Presidente; o Sr. Eugênio Pacelli Mendonça Dupin, brasileiro, casado, contador, portador da Carteira de Categoria de nº SP – 201976/O-1 T-CE, registrado no CPF(MF) sob o nº 486.116.706-04, residente e domiciliado na Cidade do Eusébio, Estado do Ceará, à Rua Itapuã, Alphaville, nº 28 - Lagoa Redonda – para o cargo de Diretor sem designação específica; e a Sra. Francisca Helena Joca Alencar Araripe, brasileira, casada, contadora, portadora da Carteira de Identidade de nº 17555381 SSP/CE, inscrita no CPF(MF) sob o nº 258.869.323-72, residente e domiciliada na Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, à Rua Nunes Valente, 1571, Apto 502 – Aldeota – CEP: 60125-070, para o cargo de Diretora sem designação específica

5.5.1. Eleitos os membros da Diretoria, a Assembleia determina que os Diretores, ora nomeados, exercerão seus respectivos cargos sem qualquer remuneração.

5.5.2. Os Diretores ora eleitos tomam posse, nesta data, nos cargos de Diretores da Companhia, para qual foram eleitos mediante a assinatura dos respectivos termos de posse lavrados no Livro de Registro de Atas de Reuniões da Diretoria, cujas vias a serem arquivadas na Junta Comercial constam no Anexo II da presente ata, e declararam , sob as penas da lei, que não estão impedidos, por lei especial, de exercer a administração da Sociedade, e nem condenados ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade. especial, de exercer a administração da sociedade, e nem foram condenados impedidos, por lei especial, e exercer a administração da Sociedade, e nem foram condenados ou estão sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade.

5.6. Por fim, os sócios decidiram que as publicações dos atos da Sociedade, a que se refere o artigo 289 da Lei nº 6.404/76, serão realizados nos jornais Diário Oficial do Estado do Ceará e O Estado.

6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, o Sr. Presidente deu por encerrada a Assembleia, da qual se lavrou a presente ata, em forma de sumário, conforme faculta o artigo 130, parágrafo 1º, da Lei das Sociedades por Ações, que, lida e achada conforme, foi por todos assinada.

Maracanaú, 02 de março de 2016

Mesa:

____________________________________

Eugênio Pacelli Mendonça Dupin

Presidente

___________________________________

Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira

Secretária

Acionistas:

Casa dos Ventos Energias Renováveis S.A. Virna Bezerra Araripe Mullen

Advogado Responsável:

_______________________________________________________

Almerinda Benevides Leite Barbosa Oliveira

OAB/CE 7945

Anexo I à Ata de Assembleia Geral de transformação da Transformação de Sociedade Empresária Limitada para Sociedade por Ações VENTOS DE SANTA CECÍLIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. realizada em 02 de março de 2016

ESTATUTO SOCIAL DA

VENTOS DE SANTA CECÍLIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A

- Nome e Duração

Artigo 1º. VENTOS DE SANTA CECÍLIA ENERGIAS RENOVÁVEIS S/A (“Sociedade”) é uma sociedade anônima, com prazo de duração indeterminado, regida por este Estatuto Social e pelas disposições legais brasileiras aplicáveis, em especial a Lei nº. 6.404 de 15.12.76 e suas alterações posteriores (“Lei das Sociedades por Ações”).

Sede Social

Artigo 2º. A Sociedade tem sua sede social e foro na Cidade de Maracanaú, Estado do Ceará, na Rodovia Doutor Mendel Steinbruch, km 08, s/n, sala 239, Distrito Industrial , CEP 61939-906, local onde funcionará o seu escritório administrativo, podendo abrir filiais, agências, escritórios e representações em qualquer localidade do país ou do exterior, mediante deliberação da Assembleia Geral de Acionistas.

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