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CONTABILIDADE TRIBUTARIA E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Por:   •  9/2/2018  •  803 Palavras (4 Páginas)  •  311 Visualizações

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pelo art. 9 da Resolução CFC n° 750, de 1993, “in verbis”

Art. 9º O Princípio da Competência determina que os efeitos das transações e outros eventos sejam reconhecidos nos períodos a que se referem, independentemente do recebimento ou pagamento Parágrafo único. O Princípio da Competência pressupõe a simultaneidade da confrontação de receitas e de despesas correlatas. (Redação dada pela Resolução CFC nº. 1.282/10)

Dado a importância que repousa sobre o principio competência ele se encontra textualmente referido no art. 177, Caput, da Lei das S/A, estabelecendo que a escrituração dos registros contábeis desta modalidade empresarial obrigatoriamente será regida por ele, vejamos;

Art. 177. A escrituração da companhia será mantida em registros permanentes, com obediência aos preceitos da legislação comercial e

desta Lei e aos princípios de contabilidade geralmente aceitos, devendo observar métodos ou critérios contábeis uniformes no tempo e registrar as mutações patrimoniais segundo o regime de competência.

3. CONCLUSÃO

Embora seja um principio de difícil entendimento, por parte de não contadores devido por subverter a logica cotidiana, todavia no que concerne ao planejamento e controle das operações de uma empresa a adoção do princípio de competência oferece um conhecimento mais detalhado e efetivo sobre a realidade patrimonial da pessoa jurídica. Ao ponderar a hipótese de incidência da entrada ou da saída, independentemente de seu recebimento ou pagamento, passamos a ter conhecimento de todos os fatos que orbitam o patrimônio da entidade, quanto do ato de sua ocorrência e não somente após a movimentação de caixa.

Com isso podemos concluir que a partir de quando adotamos o princípio de competência não só obtemos uma melhor apuração do resultado do exercício, como também conseguimos uma melhor leitura do patrimônio da empresa o que possibilita planejamento seguro dado a clareza da exposição fática dos dados econômicos

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Aprendendo – Teoria Fundamentos Decifrados de Contabilidade_ Luiz Eduardo Santos, disponibilizado em 17/03/2016_ http://www.contabilidadedecifrada.com.br

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