A IMPORTÂNCIA DO TRABALHO PARA O HOMEM

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3 DIREITO AO TRABALHO E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA

Como explicito no artigo 6° da Constituição Federal, o direito ao trabalho se caracteriza como um direito fundamental. Referente ao artigo 1º, parágrafo III da Constituição Federal de 1988, o princípio da dignidade da pessoa humana visa proteger a dignidade, a honra, e a personalidade do ser humano, deixando de lado as características físicas ou étnicas do mesmo, tal princípio tem grande valor a sociedade.

Segundo Sarlet: enxerga-se a dignidade da pessoa humana não como direito natural, mas como concretização constitucional dos direitos fundamentais. Baseia esse posicionamento no Brasil com a previsão do artigo 1º, inciso III da Constituição Federal de 1988, ressaltando que não se trata de uma norma programática, mas supra princípio constitucional em amplitude ou dimensão da dignidade da pessoa humana como princípios e regras do ordenamento jurídico brasileiro.¹

A dignidade da pessoa humana é um conceito extremamente abrangente, sendo assim, percebe-se uma grande dificuldade de formular um conceito jurídico a respeito, tendo em vista sua vasta definição e delimitação de concepções e significados.

“O trabalho – que é a ação transformadora do homem sobre a natureza – modifica também a maneira de pensar, agir e sentir, de modo que nunca permanecemos os mesmos ao fim de uma atividade, qualquer que ela seja. É nesse sentido que dizemos que, pelo trabalho, o homem se autoproduz, ao mesmo tempo em que produz sua própria cultura”. (ARANHA, 1996).

Assim sendo o princípio da dignidade humana na relação de trabalho tem o propósito de coibir o abuso do empregador sobre o empregado, tais como: o trabalho escravo, exposição ao risco de vida sem os devidos equipamentos necessários, péssimas condições de trabalho, etc.