Mercado Financeiro Brasileiro

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2.1 MERCADO FINANCEIRO BRASILEIRO

O mercado financeiro, conforme define Andrezo e Lima (2002) é o mercado das instituições financeiras. Sendo que a Lei do Sistema Financeiro Nacional (Lei nº 4.595/64) caracteriza em seu artigo 17 as instituições financeiras como “pessoas jurídicas, públicas ou privadas, que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros, em moeda nacional ou estrangeira, e a custódia de valor de propriedade de terceiros. Ainda na mesma lei, no artigo 18 estabelece que “as instituições financeiras somente poderão funcionar no País mediante prévia autorização do Banco Central da República do Brasil ou decreto do Poder Executivo, quando forem estrangeiras”.

2.2 SEGMENTAÇÃO DO MERCADO FINANCEIRO

Conforme dicionário Larrousse (2001) segmentação significa “ato ou efeito de segmentar(-se); divisão em segmentos. E segmento do “latim segmentum” significa seção, porção, parte de um todo”.

O mercado financeiro divide-se em segmentos, e quanto a esta segmentação do mercado financeiro Assaf Neto (2011) denomina quatro subdivisões sendo: Mercado Monetário, Mercado de Crédito, Mercado de Capitais e Mercado Cambial. Ainda, conforme o autor, embora exista o fracionamento dos segmentos de mercado muitas operações financeiras confundem-se na prática, apresentando a taxa de juros como ponto em comum sendo esta identificada como moeda de troca do mercado financeiro. Então, para Andrezo e Lima (2007), taxa de juro é a remuneração dos poupadores e o custo de capital dos tomadores.

2.2.1 MERCADO MONETÁRIO

O Mercado Monetário sendo um dos segmentos do Mercado Financeiro, segundo Assaf Neto (2011) envolve operações de curto e curtíssimo prazo, estruturado ao controle da liquidez monetária da economia. Conforme o autor, as operações que lastreiam o mercado monetário caracterizam-se por prazos reduzidos e alta liquidez.

Os principais títulos negociados no mercado monetário são papéis emitidos pelo Tesouro Nacional que tem como finalidade financiamento da dívida pública, antecipação de receitas e utilização como instrumentos de política monetária. Conforme Assaf Neto (2011), os títulos possuem características escriturais, exigindo maior transparência nas negociações que serão controladas por dois sistemas o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic) e a Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos Privados (Cetip).

O Selic é gerido pelo Banco Central do Brasil e Ambima (Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto) e executa a custódia dos títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional e Banco Central, efetuando também o registro, controle e liquidação das operações.

Conforme define Assaf Neto (2011) no Selic são negociados títulos de grande liquidez e risco mínimo, a taxa definida neste sistema é aceita como livre de risco, servindo de importante referencial para formação de juros de mercado. A taxa Selic é definida através de reuniões periódicas do Comitê de Política Monetária (COPOM) o qual estabelece metas para a economia, sendo que a taxa representa a média dos financiamentos lastreados em títulos públicos federais, apurados diariamente no referido sistema.

A Cetip, segundo Assaf Neto (2011) é um sistema semelhante ao Selic, no entanto, com títulos privados e o principal é o Certificado de Depósito Interfinanceiro (CDI). Estes mercados são regulados pelo Banco Central e pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A Cetip é uma câmara de compensação e realiza a custódia escritural dos ativos, o registro e controle das operações no mercado de balcão efetuando a liquidação financeira.

Segundo informação institucional a Cetip integra o mercado financeiro, oferecendo serviços de registro, central depositária, negociação e liquidação de ativos e títulos. Proporcionando liquidez, por meio de soluções de tecnologia e infraestrutura.

O executor da política monetária brasileira é o Banco Central do Brasil utilizando as negociações com títulos públicos para atingir seus objetivos, seja pela redução da liquidez na economia, desta forma, procedendo à venda de títulos ou na compra de títulos quando desejar aumento de liquidez. Portanto, conforme Portal do Investidor neste mercado concentram-se operações visando controlar a oferta de moeda e as taxas de juros aplicados no curto prazo, garantindo liquidez da economia.

Segundo Assaf Neto (2011) a venda de títulos públicos podem ser efetuados mediante: oferta pública com realização de leilão; oferta pública sem a realização de leilões (vendas direta pelo Tesouro) e emissões para atender previsão legal. Seguindo na modalidade de leilão formal e leilão informal. No primeiro, a divulgação das condições de negócio é feita pela autoridade monetária que descreve o tipo, característica, quantidade e prazo do título. Já o leilão informal caracteriza-se por possíveis intervenções do Banco Central seja comprando ou vendendo títulos.

Entre os principais títulos públicos destacam-se: Notas do Tesouro Nacional (NTN), Letras do Tesouro Nacional (LTN), Letras Financeiras do Tesouro (LFN), além de títulos públicos emitidos pelos Estados e Municípios. No mercado monetário também são negociados Títulos Privados de Renda Fixa tais como: Certificado de Depósito Bancário (CDB), Recibo de Depósito Bancário (RDB), Letras de Câmbio (LC), Letras Hipotecárias (LI), Certificados de Depósito Interbancário (CDI) e Debêntures.

2.2.2 MERCADO DE CRÉDITO

O mercado de crédito tem por objetivo suprir as necessidades de caixa de curto e médio prazos, conforme define Assaf Neto (2011), sendo por meio da concessão de créditos às pessoas físicas ou por financiamentos às empresas.

As operações de crédito serão realizadas por instituições financeiras bancárias (bancos comerciais e múltiplos) que visando reforçar o volume de recursos captados, têm evoluído para um processo de diversificação de produtos financeiros e serviços prestados.

Ainda conforme Assaf Neto (2011) podem ser incluídas no âmbito do mercado de crédito operações de financiamento de bens de consumo duráveis, promovendo recursos a médio prazo.

Quanto às intermediações financeiras que as instituições realizam para operações de crédito, a instituição pode atuar como sujeito Ativo quando credor de empréstimos de recursos, ou como

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