Contabilidade Tributaria

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- O sistema tributário brasileiro teve grande influência do sistema existente no final do império, os tributos incidiam principalmente sobre o comércio exterior, sendo a principal fonte das receitas públicas.

- A Constituição de 24 de fevereiro de 1891 manteve a composição do período imperial, porém, criou o regime de separação de fontes tributárias, em virtude da adoção do regime federativo, passaram a discriminar os impostos de competência da União e dos estados.

- Os impostos de importação, imóveis, industriais e correios eram prioridade da União, ficando aos estados autonomia de legislar sobre os impostos municipais. Ambos tinham direito de criar novas receitas tributárias

- Durante as primeiras décadas da República foram sendo incorporadas outras fontes de receitas ao sistema tributário, como a cobrança de imposto sobre o fumo, sendo posteriormente estendida a outros produtos através do imposto de consumo, porém, somente em 1924 foi instituído o imposto de renda geral.

- Os impostos sobre importação deixaram de ser a principal fonte em virtude da Primeira Guerra Mundial, obrigando o governo a criar fontes de receitas internas.

- Com a Constituição de 1934 juntamente com outras leis trouxeram importantes alterações com a predominância dos impostos internos sobre produtos. Novos impostos podiam ser criados pela União e pelos estados, porém, os estados deveriam repassar 30% para a União e 20% para os municípios de onde foram arrecadados.

- O imposto de importação passou a ser utilizado como instrumento de política econômica na década de 50, quando a sua participação no total da receita diminui bruscamente em virtude da Segunda Guerra Mundial e por ter sido superada pelos impostos de consumo que representavam 60% das receitas já no ano de 1946.

- A Constituição de 18 de setembro de 1946 aumentou a dotação de recursos dos municípios, criando um sistema de transferências entre estados e municípios, União e municípios, para reforçar as finanças municipais.

- Na década de 60 foi criada a Comissão de Reforma do Ministério da Fazenda, visando à revisão do sistema tributário, um novo sistema tributário foi reorganizado com profundas alterações no IR o que resultou no crescimento de sua arrecadação, o imposto de consumo deu origem ao Imposto sobre Produtos Industrializados.

- Com a reforma da década de 60 as decisões econômicas passaram a ser centralizadas na esfera federal prevendo que os estados e municípios contassem com recursos próprios para desempenhar suas funções, principalmente com a arrecadação do ICMS Imposto sobre circulação de mercadoria e serviços. Também foram criados incentivos fiscais, sendo considerável montante da receita da União repassada para os estados e municípios o que levou o governo federal a criar o PIS programa de Integração Social e outras contribuições.

- Em 1988 foi criado um novo sistema tributário, desta vez através de um processo participativo com os políticos, o qual era democrático e permitia a participação da população, através das emendas populares.

- Com a nova reforma foi ampliado o grau de autonomia fiscal dos estados e municípios, atribuindo-se a eles a competência de fixar autonomamente as alíquotas dos seus principais impostos. Foram fixadas parcelas fixas de recursos a serem repassados para fins sociais ocasionando um desequilíbrio do setor público.

- Não só a redução de recursos disponíveis pela União foi reduzida com a Constituição de 1988, também ocasionou as dificuldades financeiras da União, mas outros fatores como a estagnação econômica e a aceleração da inflação.

- Em 1994 foi posto em pratica o Plano Real que diminui a inflação e como conseqüência a economia teve um crescimento.

- A evolução do sistema tributário foi lenta até chegar ao sistema vigente, até mesmo para ser tratado como instrumento econômico, sendo que primeiramente e durante um período longo os impostos predominavam somente sobre o comércio exterior, passando a incidir sobre bens e serviços muito mais tarde e por interferências do comércio exterior.

- As importantes revoluções tributárias que ocorreram são resultado de um século de evolução e desprezavam as estruturas vigentes.

- Atualmente há incompatibilidade entre fisco e contribuinte, pois, com a grande carga tributária acabam ocorrendo sonegações por parte do contribuinte, fazendo-se necessário uma reforma com o objetivo de simplificar o sistema tributário.

- Os objetivos desejáveis para uma futura reforma baseiam-se em harmonizar a necessidade de arrecadar com a de melhorar as condições de competitividade do setor produtivo, aprimorando o sistema tributário quanto à alocação de recursos, melhorarem a distribuição de carga tributária entre contribuintes, bem como simplificar o sistema tributário.

2.1 - HISTÓRIAS DO TRIBUTO NO BRASIL

A história dos tributos no Brasil começou com as cobranças impostas pela Coroa Portuguesa para financiar seus gastos e da Igreja, por isso o Brasil iniciou sua história tributária com grande influência de seu país colonizador, que tinha como cultura não o melhor e mais justo para a população, mas sim o mais vantajoso para os administradores e o governo. Para mudar esse contexto, foi necessário muito esforço e foram desencadeados muitos movimentos revoltosos. Até hoje o sistema tributário brasileiro é criticado por conta de sua complexidade, alta carga tributária sobre os contribuintes e ineficiência de sua destinação.

Ainda hoje, a precariedade dos serviços prestados a população em detrimento à alta arrecadação tributária, motivo de revolta pelo qual ocorre a sonegação. Boa parte do que é arrecada, serve apenas para suprir os gastos da máquina administrativa pública. Para tentar solucionar esta situação, o governo geralmente aumenta os tributos, invés de diminuir os gastos.

Dividindo a história dos tributos de acordo com os períodos da história do Brasil, vemos que desde a época Colonial até a época Republicana, o sistema tributário foi evoluindo e deixando de ser algo sem retorno e extremamente sacrificante aos contribuintes. Mesmo amenizando aspectos negativos ainda há muito a ser revisto e melhorado, porém se comparado ao início dos tempos modernos em que o tratamento de divindade dado ao governo era motivo para extorsão dos bens do cidadão, e a sociedade em si evoluiu significativamente. Obviamente, no período do Brasil República,