A POPULAÇÃO E A PERCEPÇÃO DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

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A carga tributária é o montante arrecadado com todos os impostos, contribuições e taxas pelos governos estaduais, municipais e federal comparado com o valor do PIB.

Na área federal, a carga subiu de 23,89% em 2012 para 24,04% no ano passado. A principal explicação para esse aumento é a receita obtida com o parcelamento de débitos tributparios, autorizado pela lei 12.865 (Refis). Na esfera estadual, a carga subiu de 9,43% para 9,54%. Na área municipal, a carga caiu de 2,26% para 2,25%.

As estimativas feitas pelo Tesouro IPEA para a carga tributária do país são inferiores às divulgadas pela Receita Federal, a quem cabe a responsabilidade dentro do governo federal pelo cálculo da carga tributária anual. A Receita só divulgará seu cálculo relativo a 2013 no fim deste ano. Para a Receita, a carga tributária já tinha atingido 35,85% em 2012. A explicação para essa diferença é metodologica.

O estudo do Tesouro Ipea diz que sua metodologia de estimação da carga está referenciada em padrões internacionais, especificamente ao manual de estatísticas de finanças públicas, publicado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Segundo especialistas, o governo federal terá de elevar a carga tributária de forma gradual, ao longo de fois ou três anos. As contas do governo federal andam tão bagunçadas e o Orçamento é tão engessado, que o Planalto dificilmente conseguiria pôr ordem no caixa já em 2015.

Especialistas advertem que, mesmo fazendo o ajuste gradual, o governo terá de aumentar impostos ou eliminar benefícios tributários.

Inflar a carga tributária seria a forma de compensar a dificuldade de cortar gastos e também o lento avanço da arrecadação, que vem sendo prejudicada pelas desonerações bilionárias e a estagnação da economia.

O mais fácil é começar pelos tributos regulatórios. Eles servem para regular a economia e não só para arrecadar dinheiro, e por isso podem ser alterados sem aprovação do Congresso. É o caso do Imposto sobre Produtos Industriaizados (IPI), do Imposto sobre Operação Financeira (IOF) e do Imposto de Importação. Para mexer nas maiores fontes de arrecadação, como o Imposto de Renda, o PIS/Cofins e a CSLL, o governo teria de convencer a maioria dos deputados e senadores.

3. COMPARAÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA

3.1. Brasil x BRICS.

O Brasil ocupa a última posição entre os BRICS, com relação à carga tributária. Os demais países do bloco possuem as seguintes cargas tributárias:

Índia

Áfica do Sul

China

Rússia

Brasil

13,0%

18,0%

20,0%

23,0%

35,8%

Média

20,0%

[pic 1]

Fonte: Elaboração própria

3.2. Brasil x EUA / Dinamarca / Finlândia.

[pic 2]

Fonte: Elaboração própria

O Brasil tem a segunda maior carga tributária entre os países da América Latina, segundo estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), aparecendo atrás apenas da Argentina que possui carga tributária de 37,3% do PIB.

Apesar de o Brasil ter uma quantia de impostos semelhante ao G7 e, contar com recursos financeiros suficientes para oferecer à população uma infraestrutura de qualidade, isso não ocorre devido à falta de comprometimento do Estado brasileiro.

Mesmo com uma carga tributária mais elevada, o retorno aos contribuintes na forma de benefícios sociais no Brasil é inferior ao dos Estados Unidos. Se no Brasil os serviços público fossem de alto nível como as tarifas cobradas, os brasileiros não se sentiriam tão explorados com os encargos tributários. O problema é que. Além de contribuírem com os impostos, os brasileiros desembolsam ainda mais com serviços privados, como saúde e educação.

4. TRATAMENTO OFERECIDO PELO ESTADO AO SEU POVO

4.1. Brasil.

4.1.1. Educação.

A OCDE mantém um ranking da educação em 36 países, no qual o Brasil aparece atualmente na penúltima posição, à frente apenas do México. Como critérios avaliados pela organização estão o desempenho dos alunos, a média de anos que os alunos passam na escola e a porcentagem da população que está cursando ensino superior.

O gasto público em educação por aluno no Brasil representa um terço do valor que é investido, em média, pelos países da OCDE. Enquanto o Brasil gasta R$ 6.745 por estudante a cada ano, os países da OCDE investem R$ 20.230. O valor gasto por aluno no Brasil é o segundo mais baixo entre todos os países da OCDE, ficando à frente da Colômbia, que gasta R$ 2.402.

Conforme dados revelados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), tanto os anos finais do ensino fundamental quanto o ensino médio não atingiram as metas de qualidade na educação.

4.1.2. Saúde.

Segundo Francisco das Chagas Medeiros, vice-diretor da Faculdade de Medicina da UFC, a Constituição de 1988 criou o SUS, baseado no princípio de que a saúde é um direito humano e como resultado, 75% da população se beneficia dos cuidados de saúde pública. 69% dos leitos hospitalares são privados e apenas 31% públicos.

Existem poucas unidades minimamente equipadas, poucos médicos e faltam medicamentos essenciais. Os medicamentos têm importante papel nos cuidados da saúde, com 78% das consultas resultando em prescrições. Como a população coberta pelo SUS é pobre, os medicamentos são gratuitos, mas nem sempre estão disponíveis.

Os planos médicos no Brasil investem mais no setor de saúde do que o governo federal no SUS. Este é o único caso no mundo, segundo estumo da OMS (Organização Mindial da Saúde).

A parcela do orçamento federal destinada à saúde gira em torno de 8,7%, diz o estudo. Esse número é menor do que a média