ÉTICA E CIÊNCIA

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- Suicídio assistido: o suicídio assistido representa-se entre a eutanásia e a ortotanásia, pois sua realização depende do auxílio de terceiro, o médico, para que o sofrimento do paciente terminal chegue ao seu termo, com a antecipação do óbito pela ingestão de medicamentos voltados a produzir esse ato.

No suicídio assistido, quem requer e retira a própria vida é o paciente terminal, após requisitar conscientemente o auxílio de terceiro (médico), que faz a avaliação e prognóstico da doença terminal e da evolução do sofrimento causado por ela.

Conforme análise de Santos, o suicídio assistido só ocorre quando uma pessoa não consegue alcançar sozinha sua intenção de morrer e acaba precisando de auxílio para tanto (SANTOS, 2011, p. 15).

Um estudo publicado em setembro de 2014, pela Organização Mundial da Saúde demonstrou que o suicídio se tornou uma epidemia de proporções globais, mata

mais de 800 mil pessoas por ano e 75% dos casos são registrados em países emergentes e pobres (ONUBR, 2014).

O Brasil é o oitavo país no mundo com maior número de casos de suicídio, mais de 11.800 em 2012 (OMS, 2014). Esses dados demonstram a necessidade de se debater o suicídio assistido no ordenamento brasileiro, em face do dogma jurídico da proteção absoluta da vida que, nessas estatísticas, não foi capaz de evitar o desfecho da morte desejado por parte dos indivíduos em sofrimento psíquico ou físico.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e a Associação Internacional para a Prevenção do Suicídio (International Association for Suicide Prevention - IASP) estabeleceram o dia 10 de setembro como o Dia Mundial para Prevenção do Suicídio. O intuito é o de disseminar informação adequada e chamar mais atenção para o que já é considerado um problema de saúde pública.

O suicídio medicamente assistido é uma questão ética atualmente muito controversa que envolve um determinado paciente que esteja com uma doença terminal, ou em dor extrema, que tenha uma qualidade de vida muito mínima através de sua lesão ou doença outrem. Fala-se muito no ato da defesa do processo em Dignidade Humana e a Sadia Qualidade de Vida, mas, segundo especialistas da Psicologia o comportamento suicida está associado com a impossibilidade do indivíduo de identificar alternativas viáveis para a solução de seus conflitos, optando pela morte como resposta de fuga da situação estressante. Uma série de fatores estão associados com o risco de suicídio, incluindo doença mental, bem como fatores socioeconômicos. Embora as circunstâncias externas, tais como um evento traumático, possam desencadear o suicídio, não parece ser uma causa independente. Assim, os suicídios são mais prováveis de ocorrer durante os períodos de uma crise individual.

Segundo a OMS, os transtornos psicológicos que estão mais associados com o risco de suicídio são:

- Transtornos de humor (Depressão maior, Distimia e Transtorno bipolar)

- Psicoses (Esquizofrenia, Transtorno esquizoafetivo, Transtornos delirantes)

- Transtornos de ansiedade (Transtorno de estresse pós-traumático, Transtorno obsessivo-compulsivo e Transtorno de ansiedade generalizada)

- Demências (como Alzheimer, Demência vascular e Mal de Parkinson).

- Transtorno de personalidade (especialmente borderline, antissocial, Transtorno de personalidade histriônica e esquiva)

Os transtornos mentais são frequentemente presentes durante o momento do suicídio, com estimativas de 87a 98% dos casos.

A abordagem psicológica quanto ao suicídio foca-se na prevenção e na intervenção em crise. A visão predominante da psicologia moderna é de que o suicídio é um problema de saúde mental, associada a fatores psicológicos como a dificuldade ou a impotência em lidar com eventos altamente estressantes, impacto de transtornos mentais e ao invés de uma verdadeira intenção de morrer, a tentativa de suicídio por vezes é interpretada como um "grito de socorro" para chamar a atenção ao seu desespero e seu desejo de fuga.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Com o grande aumento do Discurso cultural Dominante a favor do assassinato dos fracos, camuflando-o como Misericórdia ou Direito, é preciso analisar todos os pontos para que possamos refutar os argumentos a favor desses crimes de Suicídios.

Um dos termos colocados aos adeptos dessa barbárie é que:

- Ou aplicamos a eutanásia ou o suicídio assistido ao doente, ou ele morrerá irremediavelmente cheio de dor e sofrimento.

Isto é um lamentável engano. Em primeiro lugar não é um ato de eutanásia o retirar ou o negar-se a proporcionar "meios desproporcionados", sempre e quando se respeitarem os legítimos desejos do doente. Por conseguinte não temos que manter um doente sofrendo grave e indefinidamente por causa do uso de "meios desproporcionados". Isto implica que a colocação dos promotores da eutanásia e o suicídio assistido está equivocado. Existe uma terceira via: que não é nem a de matar o doente por meio da eutanásia e o suicídio assistido, nem tampouco a de deixá-lo sofrer indefinidamente por causa de "medidas desproporcionadas", mas sim de proporcionar a esses doentes um tratamento por meio de remédios adequados que aliviem a dor e como efeito colateral ainda pode ter a aproximação da morte.

A intenção aqui não é matar o doente por meio de fármacos para então aliviar seus sofrimentos, mas sim a de lhe aliviar os sofrimentos por meio de remédios adequados, ainda correndo o risco de que a morte se aproxime mais rapidamente por isso ou que perca a consciência, parcial ou completamente, sempre e quando houver graves motivos.

Quando um médico que respeita a vida proporciona um analgésico cuja dose está encaminhada a aliviar a dor, mas que ao mesmo tempo e infelizmente pode ter um efeito ulterior não desejado de acelerar o processo da morte e há motivos sérios de por meio para proporcionar tal remédio (os que mencionamos antes), então não há nenhuma razão para chamar esse ato de "eutanásia" nem "suicídio assistido". Está claro que não é um ato de hipocrisia, mas sim se fez o melhor que se pôde em uma situação difícil. Está claro também que se o médico pró vida tivesse ao seu dispor um analgésico melhor,