A Empresa Oleosa

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- RELATÓRIO DA REUNIÃO DA EMPRESA COM A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO

Os direitos sociais pressupõem a necessidade da cooperação e apoio mútuo entre todos os indivíduos que formam uma sociedade. Atualmente, as empresas relatam em seu Balanço Social no final do ano, toda a iniciativa de praticar um bem estar para a sociedade, inclusive no que se refere ao meio ambiente, vedando a comunidade de toda situação que propicie um mal estar social e participativo.

Considerando os fatos ocorridos recentemente com a população vizinha solicitando a saída da empresa do bairro, a Oleosa da Soja realizou uma reunião com a associação dos moradores do bairro e representantes da prefeitura.

A Reunião foi uma fala de compromisso da empresa com os moradores e a prefeitura.

Aos vinte dias do mês de outubro de dois e quinze, às 09 horas, no auditório da Prefeitura, foi realizada uma reunião entre a Associação dos Moradores do Bairro, representantes da Empresa e representantes da Prefeitura. A pauta da reunião foi a saída da empresa do bairro, visto que a mesma tem um alto índice de periculosidade em que o odor pode causar problemas de saúde as localidades próximas, além dos fortes ruídos devido ao seu funcionamento, isto baseado no laudo emitido pelo Ministério da Saúde. No sentido de mediar às discussões a Prefeitura sugere que a Oleosa da Soja instale filtros temporários nas estufas com o objetivo de reduzir o odor, e os ruídos também deverão ser amenizados com um sistema de bloqueio acústico, com revestidos dos galpões com materiais especiais que mantém o som somente no ambiente interno. O representante da empresa afirmou que está estudando o caso e tratando das providências para a mudança da empresa para Volta Redonda/RJ, onde poderá construir uma nova refinaria ou outra opção seria a mudança da empresa para um bairro industrial em São Paulo, mas que tudo isto depende do planejamento financeiro e tributário da empresa. A empresa assumiu o compromisso de arcar com sua responsabilidade tanto social como ambiental, reduzindo os impactos de suas atividades nos arredores.

- PLANEJAMENTO DE INVESTIMENTOS

A empresa elaborou um planejamento para investimento referente aplicações mensais de R$ 50.000,00 a uma taxa especial de 1% am fornecida por um banco. Esta aplicação terá uma duração de 2 anos, tempo equivalente a sua permanência em São Paulo.

Fórmula para calculo do Valor Futuro nas sequencias de pagamento antecipada:

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Onde:

FV = valor futuro (muitas vezes chamado de M ou "montante")

PMT = valor do depósito / parcela

i = taxa de juros

n = períodos

A capitalização ao fim de 24 meses (02 anos), resultará em um montante no valor total de R$ 1.348.673,24, conforme tabela abaixo:

- RETORNO FINANCEIRO

Paralelamente ao investimento anterior a empresa irá adquirir um barracão próximo a sua fábrica em Volta Redonda/RJ por R$ 300.000,00, e alugá-lo por um período de dois anos também, tempo este que estará se mudando para Volta Redonda/RJ. O valor do aluguel será de R$ 35.000,00 mensais por dois anos(sem reajuste). Posteriormente este barracão será utilizado pela própria empresa Oleosa da Soja. Com este investimento, o retorno com o aluguel sera de R$ 840.000,00, gerando à empresa um lucro de R$ 540.000,00.

Taxa

É um tributo contraprestacional de serviços públicos ou de benefícios feitos, postos à disposição ou custeados pelo Estado, em favor de quem paga, ou seja, o contribuinte. É cobrada pela prestação de serviços públicos e da polícia. O valor da taxa é calculado com base no custo do serviço prestado pelo Estado em favor do contribuinte.

De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN Art. 77) - As taxas podem ser cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, e pelos os Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições. Ou seja, as pessoas de Direito Público não podem interferir na competência umas das outras. Por exemplo, a União não poderá cobrar taxas que são de competência de um Município.

As taxas podem ser: de iluminação pública, de limpeza pública, de extinção de incêndio, de fiscalização e funcionamento e etc. Podendo variar de localidade para localidade.

Tipo de Impostos

FEDERAIS

No caso dos impostos federais, somente a União tem competência para instituí-los. Os principais são:

IR – Imposto de Renda : tributo pago ao Estado a partir de um cálculo feito em cima das remunerações (salários, lucros, juros, dividendos e aluguéis.) Há dois tipos de IR: o IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica).

IPI – Imposto sobre Produtos Industrializados: tributo pago a todo produto industrializado, mesmo que este esteja em fase intermediária, parcial ou incompleta de industrialização. O IPI é regulamentado pelo Decreto 4.544 de 2002 (RIPI/2002). São imunes ao IPI: I – os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão; II – os produtos industrializados destinados ao exterior; III – o ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial; IV – a energia elétrica, derivados de petróleo, combustíveis e minerais do País.

IOF – Imposto sobre Operações Financeiras (Crédito, Câmbio, Seguro, ou relativas a Títulos e Valores Imobiliários): tributo pago pelos envolvidos nas operações, com base de cálculo diferenciada para cada uma delas.

ITR – Imposto sobre Territorial Rural: tributo pago por proprietário de terras fora do perímetro urbano. A base de cálculo é apenas em cima da terra em si, sem levar em consideração beneficiamentos, tais como plantações.

ESTADUAIS

Os