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A CARTA DE APRESENTAÇÃO

Por:   •  28/11/2018  •  1.647 Palavras (7 Páginas)  •  288 Visualizações

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Matrícula: 1501501

Curso: ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Semestre:6°

Modalidade do Curso: ( ) a distância (X) presencial ( ) semipresencial

Nacionalidade: Naturalidade: BRASILEIRO

RG: 3195490

Expedição:

UF:DF

Data de Nascimento: 07/08/1992

Estado Civil: SOLTEIRO

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TERMO DE COMPROMISSO E ADESÃO

Considerando que o estágio supervisionado é obrigatório e representa uma estratégia de profissionalização que integra o processo de ensino-aprendizagem estabelecido no PPC e na matriz curricular do curso, bem como de grande utilidade pedagógica por representar o conteúdo prático do curso, as partes acima qualificadas (Instituição/Empresa, Concedente e Estudante), celebram entre si, este TERMO DE ADESÃO, convencionando as cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA

Este Termo de Compromisso e Adesão tem por objetivo formalizar as condições para a realização de ESTÁGIO SUPERVISIONADO do discente, com interveniência e assinatura da INSTITUIÇÃO/EMPRESA e particularizar a relação jurídica especial existente entre o ESTUDANTE e a CONCEDENTE, caracterizando a não vinculação empregatícia, nos termos do § 1o do Art. 6o do Decreto 87.497/82, o qual constituirá comprovante da inexistência de vínculo empregatício e ainda, para atender às previsões da Lei n.º 9.608/98.

CLÁUSULA SEGUNDA

O ESTÁGIO SUPERVISIONADO é obrigatório e de interesse curricular e pedagogicamente útil, nos termos da Lei nº 6.494/77 regulamentada pelo Decreto nº 87.497/82, da Lei nº 8.859/94 e da Lei nº 9.394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e sua regulamentação.

CLÁUSULA TERCEIRA

Ficam compromissadas entre as partes as seguintes condições para a realização do Estágio:

- Vigência de: 16 / 10 / 2017 até 04 / 11 / 2017

- Horário das 07:00 às 12:00 e das ________às _________, totalizando 30 horas semanais e 90 totais.

- Apólice de Seguro nº ________________ da Cia ________________________

- Atividades do Estágio: o(a) aluno(a) deverá observar e anotar todos os processos e procedimentos que o cercam na sua área de escolha - mesmo que seja a mesma do seu trabalho efetivo, pois a partir daí conseguirá desenvolver o seu relatório técnico de estágio. Podem ser relacionadas às mesmas atividades diárias do trabalho remunerado, desde que estejam relacionadas à sua área de formação e a empresa aceite e assine concordando como estagio para fins de conclusão de curso.

Parágrafo Único - Qualquer mudança com relação ao período, jornada e ou horário estabelecido pelo presente instrumento deverá ser resultado de prévio entendimento entre a CONCEDENTE e o ESTUDANTE, e notificada a INSTITUIÇÃO/EMPRESA.

CLÁUSULA QUARTA

As principais atividades a serem desenvolvidas pelo ESTUDANTE devem ser compatíveis com a formação acadêmica, visando à preparação do educando para o trabalho produtivo e a vida cidadã, fazendo parte do Projeto Pedagógico do curso.

Parágrafo Único - As atividades desempenhadas pelo estagiário devem estar relacionadas em formulário próprio (Anexo I), conforme proposta da CONCEDENTE e devida avaliação da Instituição/Empresa.

CLÁUSULA QUINTA

Na vigência do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, o ESTUDANTE, está incluído na cobertura do Seguro Contra Acidentes Pessoais, de responsabilidade da CONCEDENTE conforme comprovante a ser entregue ao aluno.

CLÁUSULA SEXTA

Cabe à INSTITUIÇÃO/EMPRESA, nos termos do artigo 4º do Decreto 8.7497/82 orientar, supervisionar e avaliar o ESTÁGIO, visando à complementação do ensino e da aprendizagem.

CLÁUSULA SÉTIMA

Cabe à CONCEDENTE:

- Proporcionar ao estudante ESTAGIÁRIO atividades de aprendizagem social, profissional e cultural, compatível com o curso a que se refere;

- Proporcionar à INSTITUIÇÃO/EMPRESA, sempre que solicitado, subsídios que possibilitem o acompanhamento, a supervisão e avaliação do ESTÁGIO;

- Designar um supervisor para o acompanhamento das atividades do ESTUDANTE estagiário.

CLÁUSULA OITAVA

Cabe ao ESTUDANTE:

- Cumprir com todo o empenho e interesse, toda a programação estabelecida para seu ESTÁGIO;

- Observar e obedecer às normas internas da CONCEDENTE;

- Preencher, obrigatoriamente, o Relatório de Acompanhamento do Estágio, quando solicitado;

- Encaminhar, obrigatoriamente, à INSTITUIÇÃO/EMPRESA e à CONCEDENTE, uma via do presente Compromisso, devidamente assinado pelas partes.

CLÁUSULA NONA

O presente instrumento pode ser prorrogado através da emissão de um TERMO ADITIVO ou ser revogado, a qualquer tempo, mediante comunicação escrita, pela INSTITUIÇÃO/EMPRESA, pela CONCEDENTE, ou pelo ESTAGIÁRIO.

Parágrafo Único - A conclusão ou abandono do Curso e o trancamento de matrícula, bem como, o não cumprimento de quaisquer Cláusulas do presente TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, constituem motivos para sua imediata rescisão.

CLÁUSULA DÉCIMA

O ESTUDANTE estagiário responderá por perdas e danos que causar à CONCEDENTE, decorrentes da inobservância das normas e ou instruções internas referidas pela instituição/empresa.

DECLARAÇÃO DE ADESÃO

Eu, TALISSON DOS SANTOS DE CARVALHO, estudante do curso de TALISSON DOS SANTOS DE

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