CONTRIBUIÇÕES E INFLUENCIAS DE KANT NOS DIREITOS HUMANOS

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Na antiguidade não existia a ideia de ‘humanidade’, existiam atenienses e romanos, mas não ‘homens’, no sentido de membros da espécie humana. A humanidade não era uma qualidade comum, era um padrão de comportamento usado para distinguir entre os romanos educados e o resto.

A Declaração Francesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, o manifesto político da modernidade, afirma que ‘os homens nascem e permanecem livres e iguais em direitos’. Contudo esses direitos eram concedidos somente para alguns. Os direitos naturais também pertenciam a todos, mas apenas a cidadãos ativos, que desfrutavam de direitos efetivos, válidos e políticos.

Pela concepção, o homem dos direitos humanos não teria características concretas, senão pelo livre arbítrio, razão, alma e humanidade que lhe dotariam de dignidade e respeito. Não teria cor, gênero ou história, assim como sua autonomia, responsabilidade e personalidade seriam legados do estado de direito e de direitos naturais prévios.

A distância entre os direitos formais e as precondições necessárias para o seu exercício é um problema fundamental. Se por um lado o Estado não consegue garantir suas funções mais básicas, como segurança pública, desta maneira - não consegue garantir a vida - por outro lado, o Estado acaba exercendo funções que não as suas essenciais. Hoje, se vulgariza a expressão "direito", estendendo sua aplicação a questões que não são naturais e inerentes ao ser humano, como o transporte público gratuito, por exemplo. Um direito não precisa ser retirado de uma pessoa para ser dada a outra. Nenhuma pessoa precisa ser explorada para que outra tenha seu direito garantido. Não é preciso tirar a vida de alguém para que outra pessoa tenha direito a sua.

Referências

Costas Douzinas. O fim dos direitos humanos: Uma Breve História do Direito Natural: As origens Clássicas. São Leopoldo/RS, Editora Unisinos, Coleção Dìke, 2009.

MASCARO, Alysson Leandro. Filosofia do direito e filosofia política: a justiça é possível, 2ª edição. Atlas, 10/2008. [Minha Biblioteca].

SANTOS, Milton. “As cidadanias mutiladas”. In: LERNER, Julio (Org.). O preconceito. São Paulo: IMESP, 1996/7, p. 133-1.

______. Quem são “os humanos" dos direitos http://revolucoes.org.br/v1/curso/costas-douzinas/quem-sao-os-humanos l> Acesso em 23 de janeiro de 2017.