SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO – SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

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Existe compatibilidade entre os objetivos a serem perseguidos pelo estagiário e os objetivos que constam no plano de ensino da disciplina de Estágio Supervisionado em Arquitetura e Urbanismo, visto que a realização de estágio proporcionará, dentre outras coisas, uma introdução à vida profissional, questionando, se integrando, aprendendo, conhecendo coisas novas e aprimorando os conhecimentos já adquiridos.

Ao longo da vida acadêmica até o presente momento, pude aprender a teoria que fundamenta o ensino de arquitetura e urbanismo, bem como o papel a ser desempenhado pelo arquiteto; através da realização de estágio adquiri conhecimento e experiência na parte prática, enfrentando novos desafios. Quero buscar, aprender e vivenciar o máximo de atividades que possam me proporcionar esta experiência, pois o estágio será de suma importância no meu desenvolvimento como futuro arquiteto e urbanista.

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2. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E URBANISMO – SETOR DE APROVAÇÃO DE PROJETOS

Nome: Diretoria de Desenvolvimento Urbano

Resumo do tema e programa: Análise e aprovação de projetos particulares de Torres

Responsável pela aprovação de projetos: Arq. Aline Guedes

De acordo com o site da prefeitura de Torres, “a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SMAURB) é o órgão encarregado de elaborar os planos de trabalho e implementar as políticas voltadas para a preservação ambiental, o desenvolvimento sustentável e a educação ambiental, observadas as normas de legislação federal, estadual e municipal em vigor, e gerir o licenciamento ambiental no município”.

Figura 2.1- localização

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Fonte da imagem – Google Earth

A secretaria está localizada na Av. Benjamin Constant, 154, centro de Torres-RS (como mostra a figura 2.2) e junto a ela está o setor de aprovação de projetos do município. Neste setor trabalham a Arquiteta e Urbanista Aline Guedes, a Engenheira Civil e Diretora de Desenvolvimento Urbano Lia Mara Dias de Oliveira e a estagiária Brenda Rodrigues.

O processo de aprovação de um projeto leva em torno de um mês para ser concluído, e é preciso seguir algumas etapas, na seguinte ordem: Estudo de viabilidade urbanística - EVU (não é obrigatório), que consiste na análise da possibilidade ou não de tal empreendimento imobiliário ser executado, com futuros impactos e alterações, licenciamento ambiental, necessário para instalação de qualquer empreendimento que possa causar poluição ao meio ambiente, protocolo de projetos, localizado junto ao ISSQN, onde há a análise dos documentos e obtenção dos que ainda faltam, cadastro imobiliário, onde há a verificação da área do terreno, com seus alinhamentos, testada, frente e fundos, largura da via e da calçada e se existem edificações preexistentes no local a ser construído, secretaria do meio ambiente e urbanismo (SMAURB), onde são entregues 4 cópias do projeto arquitetônico, sendo que uma destas vai para o corpo de bombeiros para análise, ISSQN, para o pagamento de taxas, setor de aprovação de projetos e por fim para a Diretoria de Licenciamento Ambiental (DLA).

Para dar início a este processo, é necessário ir até a Secretaria do Meio Ambiente e Urbanismo (SMAURB), preencher ficha de instrução e trazer os documentos solicitados, como por exemplo:

- Requerimento Padrão, com dados do proprietário do imóvel;

- Matrícula do Registro de Imóveis atualizada ou contrato de compra e venda onde consta a transmissão do último titular da matrícula para o requerimento. Quando for contrato de compra e venda, anexar uma autorização do antigo proprietário para construir o imóvel;

- ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) caso o profissional seja Engenheiro Civil;

- RRT de projeto arquitetônico caso o profissional seja Arquiteto e Urbanista. Nas áreas não servidas por esgoto a RRT deve contemplar o tratamento de esgoto;

- RRT de execução. Pode anexar depois do deferimento dos técnicos da prefeitura;

- Planilha de controle preenchida, com dados como, por exemplo, localização, proprietário, tipo de construção, atividade a ser desenvolvida, número de prédios, pavimentos, apartamentos, lojas, vagas de garagem, e também dados relacionados ao plano diretor, como por exemplo, o índice de aproveitamento, a taxa de ocupação, a altura e os recuos;

- Planilha padrão com planilha de área em anexo;

- Plantas baixas, onde deverão constar, além do desenho da edificação, plotagem de espécimes vegetais e arbóreos e/ou arbustivos, se for o caso, sendo que a necessidade de haver manejo destes (tipo poda, supressão e transplante) deverá ser previamente comunicada;

- Memorial Descritivo fornecido pelo responsável pelo projeto, contendo as especificações necessárias para sua construção (01 via para análise e 03 vias quando aprovado);

- Relatório Cadastral (fornecido pelo cadastro da prefeitura de Torres);

- Termo de Responsabilidade atestando ciência em relação aos compromissos decorrentes da execução de obras, preenchido com dados do contribuinte, do terreno e do imóvel, assim como assinado pelo requerente e autenticado em duas vias.

- Arquivo Digital em AutoCad, ou seja, o arquivo com o projeto completo, em formato editável, podendo ser .dwg (não são aceitos formatos de visualização).

- Cópia dos projetos impressa (01 via para análise e 03 vias quando aprovado);

- Conforme caso, documentos relativos à Febam, Ibana, GRPU, Daer, Dnit, Incra e outros que forem necessários;

- Cópia da carteira profissional do técnico.

- Todos os documentos acima e verificação no arquivo sobre obras anteriormente aprovadas no lote, habite-se, notificações, etc.

Para dar início à aprovação do projeto, o requerente precisa procurar um Arquiteto e Urbanista, Engenheiro Civil ou Técnico em Edificações para fazer o seu projeto. Logo depois de pronto, o Responsável Técnico e/ou Requerente deve ir até o Atendimento ao Cidadão da Prefeitura para protocolar o projeto, levando as pranchas e os documentos que necessita