CARTAS PATRIMONIAIS

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A preocupação não é só com o monumento, mas também com o seu meio como parte integrante, além da necessidade de documentar todo o processo de conservação ou de estudo do monumento para eventuais futuras intervenções.

NORMAS DE QUITO

Novembro/ Dezembro de 1967

Reunião sobre Conservação e utilização de monumentos e lugares de interesse histórico e artístico – O.E.A Organização dos Estados Americanos.

As normas de Quito reconhecem que os bens do patrimônio cultural representam um valor econômico, e que podem contribuir com o progresso, focando especialmente a realidade das Américas, o documento traz a análise do processo de decadência dos países Ibero e Luso-americanos, frente ao abuso cansativo de seus recursos naturais, à destruição de seu patrimônio e à transformação progressiva de suas estruturas socioeconômicas. A proteção e o aproveitamento de seus recursos culturais adquirem importância, como meio indireto de favorecer o desenvolvimento econômico através do turismo.

Considerando a incorporação de um valor atual ao patrimônio, o valor econômico, valor este que contribui para o desenvolvimento de uma região. O que equivale a operar nos bens culturais um conjunto de ações, tendo como objetivo habilitá-los de todas as condições práticas e ambientais para seu aproveitamento.

“Em síntese, a valorização do patrimônio monumental e artístico implica uma ação sistemática, eminentemente técnica, dirigida a utilizar todos e cada um desses bens conforme a sua natureza, destacando e exaltando suas características e méritos até colocá-los em condições de cumprir plenamente a nova função a que estão destinados”. (OEA, 1967)”

As Normas de Quito sugerem que todas as intervenções de restauro e habilitação de monumentos sejam feitas dentro dos padrões técnicos especializados, devendo estar em acordo com a infraestrutura necessária ao equipamento turístico. Essa interdependência não deve constituir-se, como principio de comprometimento ou empobrecimento dos valores propriamente “culturais” inerentes ao patrimônio.

CARTA DO RESTAURO

Ministério De Instrução Pública

Governo Da Itália

Circular Nº 117 De 6 De Abril De 1972

A carta é constituída por doze artigos, falando das inúmeras áreas do restauro. O documento indica primeiramente o que deve ser protegido e restaurado. Definindo os métodos e regras de como deve acontecer a restauração e conservação, os materiais utilizados. Qualquer intervenção deverá ser analisada e justificada por escrito com registros fotográficos que deverão fazer parte antes, durante e após a restauração.

A carta se subdivide em quatro anexos. O primeiro anexo diz respeito a instrução a proteção e restauração de objetos ligado a arqueologia, por exemplo os sítios arqueológicos seja eles terrestre ou aquáticos. O anexo seguinte de instrução está relacionado com os critérios das restaurações arquitetônicas, assegurando essas obras a sua longevidade. Todas as adaptações de uso (elétrico, hidráulica, sanitário) deverão ser restringidas ao mínimo para não descaracterizar a construção. Ás instruções para a execução de restauração em pinturas e esculturas se subdividem em dois fatores, que são as operações iniciais.

Concluindo, estas instruções de amparo dos centros históricos, revelando os tipos de intervenções a nível urbanístico, onde comenta a reestruturação urbanística, reordenamento viário e revisão de equipamentos urbanos. Lembrando também da intervenção edílico, que são o saneamento estático e higiênico dos edifícios, renovação funcional dos elementos internos. No entanto, todas as obras que tenha valor histórico, artístico, cultural ou ambiental, desde o período paleolítico até os grandes monumentos arquitetônicos devem seguir as instruções de restauro e conservação bem definido pelo regimento da carta.

CARTA DE PETRÓPOLIS

De 1987

1º Seminário Brasileiro para preservação e revitalização de Centros Históricos

Trata-se da questão de preservação e consolidação da cidadania, ao reforçar a necessidade de dar ao patrimônio função na vida da sociedade. A preservação do sítio histórico urbano deve ser pensada desde o planejamento urbano, entendido como processo contínuo e permanente. É fundamental a ação integrada de órgãos federais, estaduais e municipais, bem como a participação da comunidade interessada.

Os instrumentos de proteção descritos no documento são: tombamento, inventário, desapropriação, isenção e incentivos fiscais, normas urbanísticas e a declaração de interesse cultural (IPHAN –