Segurança do Trabalho no plantio e colheita da cana de açucar

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Para a busca desta revisão de literatura inicialmente foram utilizados os termos “cana-de-açúcar”, “trabalhador rural”, “queimada da cana”, “plantio manual”, “corte manual”. Suas referências foram sugestivas para outras buscas, sendo determinado um limite em relação às datas de publicação. Quanto linguagem, optou-se por trabalhos publicados em português.

Foram consultados também os bancos de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) e do Sistema Estadual de Análise de Dados (SEADE).

Foram realizados levantamentos acerca das Normas Regulamentadoras que se responsabilizam pelas condições de trabalho, a fim de sustentar as argumentações que seriam desenvolvidas. Sendo assim, o estudo foi redigido acerca da NR 31, cuja vigência entrou em regime em 2005, em detrimento das Normas Regulamentadoras Rurais que foram revogadas em 2008.

As informações encontradas foram divididas em um titulo e três subtítulos: sendo como titulo principal: Segurança do trabalho no plantio e colheita de cana-de-açúcar, e subtítulos: Caracterização do setor canavieiro; Riscos Ambientais e Prevenção. Tais capítulos foram intersectados com figura e tabelas de informações obtidas nos materiais descritos e bancos de dados.

1. setor canavieiro

O Brasil destaca-se como o principal produtor mundial de cana-de-açúcar com um total de 754,9 milhões de toneladas em 2015 (IBGE, 2016). A área de cana-de-açúcar que deverá ser colhida e destinada à atividade sucroalcooleira na safra 2015/16 é de 8.995,5 mil hectares. São Paulo, maior produtor, possui 52% (4.678,7 mil hectares), seguido por Goiás com 10,1% (908 mil hectares), Minas Gerais com 9% (811,2 mil hectares), Mato Grosso do Sul com 7,5% (677,9 mil hectares), Paraná com 6,6% (596 mil hectares), Alagoas com 3,8% (338,3 mil hectares), Pernambuco com 2,9% (264 mil hectares) e Mato Grosso com 2,6% (230,3 mil hectares). Estes oito estados são responsáveis por 94,5% da produção nacional. Os outros 14 estados produtores possuem áreas menores, totalizando 5,5% da área total do país. Através da Figura 1 se observa a distribuição da área colhida de cana-de-açúcar em 2014.

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Figura 1. Área colhida de cana-de-açúcar nas microrregiões brasileiras em 2014.

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE (2016).

Conforme Teixeira e Freitas apudBelik et al. (2003) um dos principais produtos agrícolas é a cana-de-açúcar como incremento apreciável. Além disso, conforme dados da Pesquisa de Atividade Econômica Paulista realizada pela Fundação Seade (2003), a produção de cana-de-açúcar sobressai-se como a primeira no ramo de atividade agroindustrial no que se refere aos indicadores de emprego, receita e remuneração, o que, visto mais adiante, possui exceções.

“Mesmo sendo uma potência do setor primário, com alta tecnologia, o Estado de São Paulo apresenta elevada participação de trabalhadores rurais que exercem atividades manuais vinculadas, principalmente, ao plantio e ao corte da cana-de-açúcar. Esses trabalhadores foram, de acordo com a pesquisa, um dos mais suscetíveis a apresentar acidentes do trabalho.TEIXEIRA E FREITAS, 2003, p. 10)

Os trabalhadores rurais exercem trabalhos essencialmente manuais, que estão relacionados com o plantio e corte da cana de açúcar, um dos principais artigos agrícolas produzidos no Brasil, conforme pesquisa de Teixeira e Freitas, (2010).

O trabalho rural apresenta como características, segundo o decreto-lei 5452 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de 44 horas semanais, com 24 horas remuneradas para descanso e horas extraordinárias compensadas. Tais características são semelhantes às do trabalho urbano, porém, muitos trabalhadores rurais não exercem sua função sob orientação legal.

Foi somente a partir da década de 1990 que a opção pela cana picada na colheita se consolidou como rota tecnológica vencedora. Essa proposta para colheita mecanizada teve origem em virtude de questões sociais, econômicas e tecnológicas que ocorreram na Austrália e em Cuba, na segunda metade do século XX, com o intuito de eliminar a operação de carregamento necessária no sistema que manuseia colmos inteiros. Entretanto, mesmo nesse caso, ainda nos anos 1990, visava-se à recuperação apenas dos colmos, sendo a palha eliminada da forma mais econômica possível, normalmente por meio da queima, ou, no caso da colheita da cana crua, deixada no campo para conservação do solo (BRAUNBECK E MAGALHÃES, 2010).

Apenas com a evolução das colhedoras em relação à potência e, sobretudo, com as maiores restrições impostas pelo Protocolo Agroambiental celebrado, em 2007, entre as usinas paulistas e o governo de São Paulo, o setor passou a buscar integralmente a colheita da cana crua.

O Protocolo Agroambiental de São Paulo se traduziu em medida legal em defesa do meio ambiente, já que a queima da palha da cana-de-açúcar é uma das grandes responsáveis pela emissão de dióxido de carbono (CO2) na atmosfera. Além disso, seria um caso de saúde pública, visto que há um aumento substancial no número de doenças respiratórias entre crianças e idosos, principalmente nas cidades limítrofes da produção canavieira, o que teria gerado infindáveis processos na justiça contra as usinas.

O protocolo antecipou os prazos legais paulistas para a eliminação da 421 prática da queima, de 2021 para 2014 nas áreas onde é possível realizar a colheita mecanizada e de 2031 para 2017 nas áreas para as quais não existe a tecnologia adequada para a mecanização. O citado protocolo é um acordo voluntário pioneiro que conta com a adesão de mais de 170 unidades agroindustriais e 29 associações de fornecedores, que juntos representam mais de 90% da produção paulista.

Cabe destacar que o trabalho de corte de cana-de-açúcar crua realizado por uma colhedora equivale ao trabalho de oitenta a cem homens. Sem a queima da palha, o corte manual é considerado inviável por causa dos riscos de acidente. Além disso, a produção homem/dia na cana crua é muito baixa.

Em função disso, a mecanização da colheita cresceu bastante a partir de 2007, evidenciando o papel preponderante desempenhado pela legislação ambiental paulista Evidenciado na Tabela 1.

Tabela 1: Evolução da mecanização agrícola na cana-de-açúcar na Região Centro-Sul, 2005-2012.