I O Crédito de Carbono

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6.2 RESULTADOS ESPERADOS

6.3 VIABILIDADE DA PROPOSTA

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERÊNCIAS

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1 introdução

Mecanismos de Desenvolvimento Limpo (MDL) e Créditos de Carbono são assuntos bastante atuais e vem ao encontro da necessidade humana em preservar seu habitat natural, buscando aumentar o crescimento sócio-econômico sem aumento de emissão de gases de efeito estufa.

O efeito estufa é necessário para a sobrevivência da raça humana, sem ele as temperaturas na Terra seriam muito baixas, inviabilizando a sobrevivência humana. Mas a interferência humana acelerou a emissão de gases, chegando a níveis críticos. Desta maneira, o efeito estufa vem elevando as temperaturas, causando o tão conhecido aquecimento global.

Tendo em vista a necessidade urgente de baixar os níveis de gases de efeito estufa, já registrada em documento através do Protocolo de Kyoto, os países considerados desenvolvidos, possuem metas pré-estabelecidas de redução da emissão destes gases. Para facilitar o atendimento destas metas o Protocolo estabelece alguns mecanismos de flexibilização, dentre eles, o mais importante para o Brasil é o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) através do qual são gerados os Créditos de Carbono.

Os Créditos de Carbono são documentos que dão aos seus detentores o direito de poluir. Estes créditos podem ser um atrativo para que as empresas de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil, invistam em projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), que dão direito aos créditos de carbono, e vendam estes para os países desenvolvidos que estão obrigados a atingirem suas metas de redução de emissão de gases. Cada Crédito de Carbono é formado pela não emissão ou captura de uma tonelada de dióxido de carbono da atmosfera.

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2 TEMA

A humanidade vem, ao longo dos anos, passando por um processo de industrialização que modificou por completo o cenário social. Nos primórdios, os seres humanos quase não interferiam no meio ambiente, até mesmo porque, na era primitiva, os seres humanos limitavam-se à caça, pesca e extração de frutos.

Verifica-se inicialmente o ser humano e o meio ambiente coexistem sem qualquer prejuízo para ambos os lados, convivem de forma harmônica.

Com o passar dos anos, a sociedade foi mudando, principalmente para adaptar-se às necessidades que foram surgindo. A partir de então, o ser humano pata atender a essas necessidades, passou a interferir CAD vez mais no meio ambiente, em um processo demorado que perdurou durante séculos e séculos.

A sociedade que ate então era eminentemente artesanal, agrícola e de subsistência, passou a ser industrial, urbana e pautada pela própria noção de capitalismo.

Já não se produzia mais somente para a própria subsistência, mas ao contrário, a produção era em massa e visando a comercialização.

Claro que a Revolução Industrial trouxe muitos benefícios para a sociedade, mas também trouxe problemas, sendo o principal problema trazido foi, sem sombra de dúvidas, essa interferência desenfreada no meio ambiente.

2.1 PROBLEMA

A problematização deste estudo de caso gira em torno da seguinte indagação: qual seria o tratamento desprendido ao crédito de carbono para que seus objetivos sejam atingidos, sem que haja certo desvio de finalidade com sua comercialização, sem que o crédito de carbono seja considerado um mero instrumento financeiro?

2.2 JUSTIFICATIVA

O presente tema tem se revelado de suma importância nos dias atuais, tanto no cenário nacional, quanto no cenário mundial. Isso porque é crescente a implementação de mecanismo de desenvolvimento limpo em países em desenvolvimento e, consequentemente a emissão de créditos de carbono.

O cumprimento das metas re redução de gases poluentes estipuladas pelo Protocolo de Quioto não tem se mostrado fácil, até mesmo porque tais gases são facilmente expelidos no ambiente, já que estão intimamente ligados a maioria das atividades industriais. Tais atividades é que movimentam a economia dos países mais desenvolvidos do mundo e, diminuir a emissão de gases poluentes significa reduzir a atividade industrial poluidora e investir em técnicas para essa redução.

Para o investimento em técnicas é necessário desprender recursos financeiros e a redução da atividade industrial culmina em deixar de auferir dinheiro, interferindo na economia interna de capa país.

Assim, a implementação de mecanismo de desenvolvimento limpo tornou-se um projeto rentável, tanto para os países do Anexo I, quanto para os países em desenvolvimento, que além de possuírem em seus territórios projetos que visam o desenvolvimento sustentável, adquiram uma forma de alavancar a economia interna.

O tema tem se mostrado extremamente atual e de grande relevância até mesmo porque a contabilização dos créditos de carbono deve ser feita de forma a não desvirtuar as suas finalidades e dentro dos princípios contábeis.

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3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Para Yin (1994) o objetivo do estudo de caso, é explorar, descrever ou explicar e segundo Guba & Lincoln (1994) o objetivo é relatar os fatos como sucederam, descrever situações ou fatos, proporcionar conhecimento acerca do fenômeno estudado e comprovar ou contratar efeitos e relações presentes no caso.

Com este estudo de caso pretende-se demonstrar qual seria o tratamento contábil desprendido ao crédito de carbono para que ele atinja tanto suas finalidades econômicas e financeiras, próprias de um ativo intangível, quanto suas finalidades jurídicas e sociais, visadas com a edição do protocolo de Quioto.

Assim, demonstrando como é possível proceder a um tratamento contábil ao crédito de carbono, sem que seja considerado um mero instrumento financeiro das empresas.

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS