TRABALHO INFORMAL

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III) A reestruturação produtiva e organizacional

Maurício Godinho Delgado (2013) explica que as mudanças vivenciadas desde os anos de 1970 na estrutura organizacional das empresas e na forma de gerenciamento de sua força foram tão intensas, múltiplas e disseminadas que abalaram, de modo implacável, o primado do emprego e do próprio trabalho no sistema socioeconômico.

Claudio Salvadori Dedecca, em sua tese apresentada na UNICAMP, em 1997, “Racionalização, emprego e relações de trabalho no capitalismo avançado”, resume que:

“De um modo geral, a estratégia de reestruturação produtiva, enquanto modelo ideal (num sentido próximo ao weberiano), como já assinalamos, está voltada para a obtenção da maior flexibilidade na utilização do capital e do trabalho, com vistas à redução máxima dos custos, da ociosidade dos meios de produção e dos riscos determinados pela instabilidade e manutenção dos mercados. Esse processo teve suas perspectivas crescentemente abertas pelo rápido desenvolvimento e incorporação ao processo produtivo dos novos equipamentos informatizados e flexíveis, pela introdução de novas formas organizacionais (just-in-time, kanban etc) e pela subcontratação de produtos e serviços”

Com o fenômeno da reestruturação produtiva implantado de forma abrupta, as grandes indústrias passaram a exigir um trabalho multiqualificado, com formação escolar e conhecimentos de informática. Em conseqüência, diante da falta de uma política pública eficiente de formação e qualificação do trabalhador, as empresas, os sindicatos empresariais e os sindicatos dos empregados tomaram a iniciativa de formar adequadamente os novos profissionais. Entrando para esse mercado um novo profissional, com formação técnica, ensino médio concluído, com perspectivas de cursar universidade e algum domínio de línguas. Enquanto o trabalhador com o antigo perfil, hoje qualificado, mas com pouca flexibilidade e sem formação escolar, restou a possibilidade de ser escolhido pela empresa como um dos poucos candidatos à requalificação ou, então, engrossar as estatísticas do desemprego tecnológico, sem esperança de retorno ao emprego formal, buscando assim, a sobrevivência no mercado informal de trabalho.

IV) O avanço tecnológico

Para Maurício Godinho Delgado, em sua obra “Capitalismo, Trabalho e Emprego” (2006), esse fator tem caráter preponderantemente estrutural. Envolve significativas inovações e aperfeiçoamentos no campo da tecnologia, que afetam diretamente o processo de realização do trabalho, a estrutura interna do empreendimento empresarial, e até mesmo a configuração de aspectos relevantes do sistema capitalista.

Tais aperfeiçoamentos e inovações, por sua profundidade, têm sido denominados de terceira revolução tecnológica do capitalismo. Seus pontos mais notáveis consistem nas conquistas da microeletrônica, da robotização, da microinformática e das telecomunicações.

Estes avanços, isoladamente ou em conjunto, agravaram a redução de postos de trabalho em diversos segmentos econômicos, em especial na indústria.

O professor norte-americano Jeremy Rifkin, em sua obra “The end of work” (1994), ao analisar as duas faces da tecnologia, mostrou o seu lado prejudicial, a substituição dos empregados pela tecnologia, a desnecessidade, cada vez maior, de um quadro numeroso de empregados e o crescimento da produtividade das empresas com o emprego da tecnologia no lugar dos trabalhadores.

Afirma que no período atual, o trabalho humano está sendo sistematicamente eliminado do processo de produção, para ceder lugar a máquinas inteligentes, em incontáveis tarefas e nos mais diferentes setores, inclusive agricultura, indústria e comércio.

José Pastore (2003), ao se referir à robotização e aos impactos da tecnologia afirma que: nos últimos 20 anos, as máquinas ficaram muito baratas e excepcionalmente inteligentes. Nessas condições, elas passaram a competir com os seus criadores – os seres humanos. Ao longo da década de 90, o preço dos robôs na Europa baixou mais de 70%, enquanto que o custo do trabalho aumentou cerca de 30%, e com demandas crescentes no que tange a jornadas, turnos, formas de trabalhar, proteções contra acidentes, doenças profissionais, e outros. Os robôs são operários muito especiais. Trabalham 24 horas por dia, com curtas paradas para manutenção. Não param aos sábados, domingos e feriados; não tiram férias, não reclamam; não ‘fazem greve; não ficam doentes; pegam cargas de 250 quilos; hoje entram dentro de altos fornos, trabalham em ambientes ensurdecedores e não se acidentam. Quando algo acontece na sua estrutura, basta repor a peça avariada. E, quando se tornam obsoletos, basta troca-los por outros melhores.

As revoluções mecânica, biológica e química na agricultura deixaram milhões de trabalhadores sem serviço, ao mesmo tempo em que a produtividade agrícola aumentou, registrando números surpreendentes com menos pessoal. No setor bancário, um caixa eletrônico realiza 2.000 operações diárias, enquanto um caixa humano, no mesmo tempo, faz 200 transações, afirma Amauri Mascaro Nascimento (2011).

Esta redução de postos laborativos, somada a potenciação do trabalho individual na realização de tarefas, permitida pelas novas tecnologias, resultou na criação ou aumento de novas formas de prestação laboral, estranhas ao tradicional sistema de contratação e controle empregatícios, como, por exemplo, o teletrabalho e o trabalho em casa (home-office), o que contribuiu para incentivar novas formas de estruturação do empreendimento empresarial, como o trabalho informal.

V) Os custos de um empregado para a empresa e a elevada carga tributária do país

Paul Singer (1999) é um dos autores que remetem aos elevados encargos trabalhistas e aos impostos que recai sobre as empresas, a responsabilidade pelo crescimento do trabalho informal brasileiro, afirmando que as obrigações impostas pela legislação implicam um custo que ultimamente, vem se tornando cada vez mais pesado para os empregadores. Para dar respaldo para as suas afirmações, expõe que:

“estima-se que a substituição do emprego formal pelo informal, reduz em mais de 50% o custo do trabalhador à empresa”

Com a elevação da carga tributária, atualmente próxima dos 40% do PIB nacional, as empresas acabam “optando” pela informalidade, o que significa uma vantagem de até 30% no preço final de um produto. Mas é uma competição