OS IMPACTOS DO SISTEMA JURÍDICO EM RELAÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NO PORTO DE SANTOS

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Alguns fatores foram relevantes para a definição do tema, que serão pormenorizados a seguir:

Os dados estatísticos preliminares revelam o potencial econômico das atividades ligadas ao Porto de Santos. De acordo com a Antaq, o Porto representou 27% do total movimentado no país.

Uma parcela significativa dos investimentos é direcionada à infraestrutura. Para garantir a continuidade do crescimento do Complexo Portuário Santista foram investidos em 2014, aproximadamente, R$ 121,4 milhões, de recursos da Codesp e do Tesouro Nacional, no sistema viário das margens direita e esquerda do Porto, na recuperação de estruturas dos cais, na modernização da Usina Hidrelétrica de Itatinga e nas obras de alinhamento do cais de Outeirinhos. Outros R$ 66,1 milhões foram aplicados para dragar um volume de sedimentos de 2,8 milhões m³ nos berços de atracação, seus acessos e nos trechos 1, 2, 3 e 4 do canal de navegação, permitindo a elevação do calado do Porto para -13,2 metros, em, praticamente, toda a extensão do canal de navegação, marca expressiva.

De acordo com relatório apresentado pela Codesp, a companhia investiu no desenvolvimento sustentável, através de um conjunto de programas ambientais e desenvolvimento de projetos visando à qualidade e preservação do meio ambiente no transcorrer das atividades portuárias. Entre as principais iniciativas destacam-se a coleta e destinação dos resíduos sólidos, os licenciamentos ambientais das obras e a implementação dos programas ambientais decorrentes desses licenciamentos, remediação e fiscalização ambiental e o controle de vetores.

Ainda existe a iniciativa privada investindo no que tange à sustentabilidade. O terminal privativo Santos Brasil em parceria com a Fundação Iochpe, mantém a Escola Santos Brasil Formare, que oferece cursos profissionalizantes reconhecidos pelo MEC para jovens de baixa renda nas cidades de Guarujá e Santos (SP). A iniciativa visa inclusão social e capacitação de profissionais para o mercado portuário e logístico, além do estímulo ao voluntariado. Outros projetos podem ser destacados: Projeto Esportivo Educacional Settaport - Guarujá e Santos,;Comunidade Nostra Aldeia; Estaleiro Musical de Guarujá, viabilizado pela Lei Federal de Incentivo à Cultura e apoiado pela empresa;, o projeto de inclusão social por meio da música; Projeto "O Porto de Santos e a História do Brasil" desenvolvido para auxiliar professores do Ensino Fundamental 2 e Ensino Médio em sala de aula.

A visão internacional acerca da estrutura, burocracia e índices colocam os portos brasileiros entre os piores do mundo. De acordo com o Relatório de Competitividade do Fórum Econômico Mundial 2013-2014 relatou que um dos principais fatores mais problemáticos para se fazer negócios no Brasil é a estrutura tributária, que é confusa além de haver uma alta carga de tributos, colocando o país na posição 159 de 189 países ranqueados.

A deficiência do Capital humano ainda foi citada no relatório, colocando o Brasil na segunda pior colocação entre 42 países possíveis.

Outros entraves possíveis ventilados são o excesso de Burocracia na liberação das cargas, fato que impacta nas operações internacionais, a existência de inúmeros órgãos do governo na beira do porto, entre eles o Ministério da Defesa, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Receita Federal e o Ministério da Agricultura.

Portanto, há a intenção de investigar se a estrutura jurídica propicia as políticas de desenvolvimento sustentável para a região e se possíveis entraves representam impedimento para a criação de novos programas ou para o prosseguimento dos existentes. Outro ponto a se investigar é se a estrutura também impacta no desenvolvimento econômico e qual a relação de ambos.

IV - Metodologia (neste tópico deverão ser apresentadas as etapas de pesquisa, métodos e formas pelas quais a pergunta de pesquisa será respondida);

Para o desenvolvimento do tema pretendido, preliminarmente será realizada uma pesquisa bibliográfica calcada em fontes fidedignas sobre o assunto, composta de levantamento e análise do ordenamento jurídico que compõe o sistema portuário e literatura atinente à correlação do direito e desenvolvimento sustentável, sem a necessidade de pesquisa de campo de qualquer natureza. O levantamento de bibliografia publicada permitirá ao pesquisador reforçar paralelo na análise de suas pesquisas e a manipulação das informações obtidas.

Além das referências bibliográficas infra-citadas, há fontes de bases de dados encontrados em sites institucionais, documentos oficiais, dentre outros. Serão consultados ainda, via Internet, os documentos da Secretaria de Portos, do Ministério do Meio Ambiente, além de espaços de publicação acadêmicas.

Em pesquisa preambular alguns conceitos a serem investigados já foram desenvolvidos por pesquisadores outros e que deram suporte, para a contextualização e articulação da problemática relativa ao objeto pesquisado.

A etapa de análise das fontes teve como intuito reelaborar os conhecimentos e criar novas formas de compreender os fenômenos vinculados ao sistema portuário brasileiro. Para tanto o pesquisador irá interpretá-los, sumarizá-los, evidenciando tendências e, ao mesmo tempo, desenvolvendo as inferências vistas como fundamentais.

Todas as informações obtidas na coleta de dados foram usadas para tentar reconstruir, o mais fielmente possível, um relato histórico dos acontecimentos relativos à consolidação do sistema portuário brasileiro, desde sua criação, até os nossos dias.

A coleta de dados para desenvolver o tema será obtida através da pesquisa em caráter qualitativo e quantitativo para levantar in locco, através da aplicação de questionários e observações das variáveis que impactam no desenvolvimento sustentável do Porto, quais projetos são abarcados por este escopo e representatividade de incentivos e investimento em contraste com a necessidade de melhorar a competitividade dos serviços.

V . A relação do seu projeto com o tema do Direito e Desenvolvimento;

O projeto tem íntima relação com o Tema de Direito e Desenvolvimento, por todos as justificativas expostas.

O conceito que será explorado para respaldar as observações teórico práticas é o de sustentabilidade, cuja noção ergueu-se ao longo do século XX, com a percepção de que os recursos naturais são finitos e têm sofrido uma perigosa e gradativa redução (Gomes