O PROTOCOLO DE KYOTO

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primeiros impactos perceptíveis de notoriedade como das altas temperaturas. Porém não poderia deixar de haver o desenvolvimento econômico. Brasil por exemplo, neste momento, pleiteava o ideal de que deveria se haver um desenvolvimento a todo custo, inclusive ao custo do meio ambiente. Certo da visível necessidade do desenvolvimento econômico os lideres mundiais, pesquisadores estudiosos buscavam uma solução, pois também era notório a necessidade de amenizar o impacto do homem ao ambiente, visto os riscos que traria. A partir desse conflito entre a necessidade de desenvolver-se e proteger o ambiente natural surge a concepção do desenvolvimento sustentável.

DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL

Com o ápice da situação crítica ambiental, com entrelaçar da visão social sobre a proteção do ambiente e a importante necessidade de manter o desenvolvimento dos países, inclusive os emergentes, levou-se a uma nova concepção, o de desenvolvimento sustentável. Chegando ao destaque durante a década de 90, torna-se de um importante termo para a luta para o retrocesso da degradação. Mas o que viria a ser o desenvolvimento sustentável¿ É certo que os recursos naturais são finitos, ou seja, tem um limite ao seu usufruto do qual em um momento poderá chegar ao fim, porém o próprio ecossistema tem um ciclo natural para suas renovações. Acontece que nos primórdios do “boom” do desenvolvimento industrial pouco se importava em relação a esta finitude dos recursos e por consequência pouco se atentava sobre a capacidade deste se recuperar. Aos primeiros momentos em que se passa a entender que devem ser, os nossos recursos tal como o meio ambiente em sua totalidade, protegidos, pois os impactos estão entrelaçados ao ambiente humano, passa então a percepção maior da escassez de nossos recursos naturais e desta forma série de estudos da qual permitem uma melhor compreensão sobre a forma. Neste instante surge a busca para um sistema melhor, eficaz em que permita o desenvolvimento sem que este prejudique o ambiente, ou ao menos que não seja maior o desgaste ambiental do que este possa se recuperar onde então a ONU resolveu criar uma comissão com objetivo à estudo das problemáticas globais de ambiente e desenvolvimento. Em 1987, este estudo consagrou o Relatório Brundtland - "Our Commom Future" (Nosso Futuro Comum), no qual destaca o conceito de desenvolvimento sustentável, considerando um modelo para o desenvolvimento socioeconômico, com justiça social e em consonância com o ecossistema.

Em 1992, durante a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro, o conceito foi definitivamente incorporado como um princípio orientador de ações. Foi então elaborada a Agenda 21, que representa um compromisso das nações de agir em cooperação e harmonia na busca do desenvolvimento sustentável.

O desenvolvimento sustentável é  "o atendimento das necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias necessidades" (WCED, 1991).  Ou seja, devemos atender nossas necessidades na atualidade de forma que permitimos nossos descendentes, as gerações futuras, praticarem o mesmo ato. Devemos buscar medidas para nos desenvolvermos e ao mesmo tempo garantir que nossas ações tenham impactos menores, preferencialmente de forma que o próprio ecossistema permita sua recomposição, e nesta percepção temos, conforme a declaração de política de 2002 da Cúpula Mundial sobre o Desenvolvimento Sustentável (Joanesburgo, África do Sul), que o desenvolvimento sustentável é construído sobre três pilares interdependentes e que se suportam mutuamente: desenvolvimento econômico, desenvolvimento social e proteção ambiental.

Com concepções formadas sobre o desenvolvimento sustentável, com a visão de necessidade da proteção ambiental, como um dos pilares para a sua devida execução, vai surgindo o interesse na garantia do ecossistema. De tal forma ao decorrer dos anos foram surgindo reuniões dos quais ensejavam mecanismos para proteção ambiental humano e natural. Certo que agora precisavam de um plano de ação para aplicabilidade do ideal de desenvolvimento sustentável, como dito, surgem as reuniões entre os lideres, tais como a Agenda 21, ou Estocolmo. Que levariam ao surgimento de uma importante ferramenta, o Kyoto Protocol.

PROTOCOLO DE KYOTO

Ocorreu em 1992 adoção da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, em Nova York, buscando ações para amenizar os impactos das ações humanas porém foi reconhecido que poderia ser tomado ações mais eficazes e energéticas no futuro. Ocorre, em 1995 o informe de cientistas do IPCC, os sinais das mudanças climáticas tornam-se claras. As analises ressaltam os impactos significativos sobre o clima global, gerados pelas ações humanas. O que levou a tomada de medidas. A primeira revisão de adequação dos países desenvolvidos, na primeira sessão da conferência das partes (COP-1), ocorrida em Berlim. Decide-se naquele momento que os países desenvolvidos deveriam retomar suas emissões para os níveis de 1990 até o ano de 2000. Era evidente a necessidade de medidas energéticas para amenizar a ação antrópica. Após negociações entre os membros, já na COP-3, foi efetuado a busca de uma decisão final sobre as ações a serem tomadas.

Já em Quioto, Japão, no ano de 1997, contando com 10.000 delegados, observadores e jornalistas, a conferência culminou na decisão por consenso de adotar-se um Protocolo para a redução das emissões combinadas de gases de efeito estufa em pelo menos 5% em comparação com os níveis de 1990 até o período entre 2008 e 2012. Protocolo visava principalmente a ações dos países desenvolvidos, onde era crescente a industrialização, principal fator para as emissões dos gases de efeito estufa.

O Protocolo de Kyoto foi aberto para assinatura em 16 de março de 1998 entrando em vigor após 90 dias de sua ratificações. Os países desenvolvidos ficaram responsabilizados por 55% das emissões totais de dióxido de carbono, principal gás de efeito estufa. A redução das emissões acontecem em várias atividades econômicas. O Protocolo de Kyoto estimula os países signatários a cooperarem entre si, através de algumas ações básicas:

Reformar os setores de energia e transportes;

Promover o uso de fontes energéticas renováveis;

Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção;

Limitar as emissões