Desenvolvimento Econômico a Luz do Poder Judiciário

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Ao mencionar a segurança jurídica, geralmente a alusão feita restringe-se à sua atuação e importância ao âmbito das relações jurídicas, sem estabelecer qualquer ligação com outras esferas das relações humanas. No entanto, sabe-se que a segurança jurídica permeia o desenvolvimento de setores importantes das relações sociais de um país, a Economia é um desses setores indiretamente afetados.

O princípio da segurança jurídica é um dos pilares sobre os quais se assenta o Estado de Direito. Esse princípio tem como principal objetivo a certeza das relações jurídicas, pois expressa a confiança que deve ter o indivíduo sobre os efeitos jurídicos dos seus atos assim como a certeza das relações jurídicas, tendo como fundamento alguma norma vigente (PINHEIRO, 2007).

Segundo Pinheiro (2007), o impacto da falta de segurança jurídica na economia pode ser analisado através de duas vertentes: a primeira analisando sua importância para a definição e proteção dos direitos de propriedade e a segunda fazendo referência aos custos das transações. Nesse sentido podemos pensar o Judiciário como uma instituição geradora de eficiência econômica, como afirma, nas entrelinhas, Armando Castelar Pinheiro (2007)

[...] a falta de segurança jurídica distorce o sistema de preços, ao elevar o risco e o custo dos negócios; desencoraja investimentos e a utilização do capital disponível; estreita a abrangência da atividade econômica, desestimulando a especialização e dificultando a exploração de economias de escala; e diminui a qualidade da política econômica, tornado- a mais instável e deixando de coibir a expropriação pelo Estado, desestimulando, dessa forma, o investimento, a eficiência, o progresso tecnológico e, por conta de vários desses fatores, as exportações.

Em suma, o bom funcionamento do judiciário favorece o ritmo de desenvolvimento da economia de um país, alargando as possibilidades de geração de emprego e minimização das desigualdades.

Conclusão

A análise feita acerca dos impactos do judiciário causados na Economia leva-nos a perceber a importância das relações processuais para o crescimento desse setor. Na tentativa de responder, sucintamente, as questões levantadas no início deste artigo, percebe-se quão necessário se faz algumas reformas no Poder Judiciário com o objetivo de resolver as questões de ineficácia e insegurança que circundam o mundo de negociações econômicas.

Se o desenvolvimento econômico é algo almejado pela sociedade, necessário se faz que a relação entre Direito e Economia seja mais profundamente estudada, divulgada e problematizada por ambos setores, na medida em que levará ao conhecimento mais detalhado e apurado da realidade que circunda esses dois campos do conhecimento humano que estão em constante interação.

Pensar o Judiciário nessa perspectiva é conferir-lhe uma importância fundamental na relação entre as nações e dos indivíduos entre si.

Referências

AC Pinheiro, C Cabral - Ensaios BNDES, 1998 - bndes.gov.br

FREITAS, Newton de. Judiciário e Economia. Texto disponível em: http://www.newton.freitas.nom.br/artigos.asp?cod=245 Acesso em: 06 de junho

PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e Economia num mundo globalizado: cooperação ou confronto? Texto para Discussão nº. 1125, fevereiro de 2003. Disponível em: . Acesso em: 09 de junho 2009.

PINHEIRO, Armando Castelar. Direito e Economia num Mundo Globalizado: Cooperação ou Confronto? - Fevereiro de 2003.

SEFER, Tiago Nasser. O adicional do risco judiciário e seu custo econômico . Jus Navigandi, Teresina, ano 13, n. 2170, 10 jun. 2009. Disponível em: . Acesso em: 06 jun. 2009.

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