Ação indenizatória
Por: Juliana2017 • 14/1/2018 • 968 Palavras (4 Páginas) • 283 Visualizações
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Conclui-se então que a autora sofreu dano, que precisa ser sanado, para que ela não passe outra vez por situações de constrangimento, por uma dívida que inexiste, já que a mesma possui o comprovante de pagamento de todas as mensalidades.
III – DA TUTELA ANTECIPADA
A presente ação exige a concessão da tutela antecipada, por haver prova inequívoca do adimplementos das mensalidades do plano de saúde, sendo totalmente cabível a liminar. Conforme preceitua artigo 273 do CPC:
Art. 273 O juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação;
Como se observa o dano causado a autora foi por conta da incapacidade de concluir negócio jurídico, que tinha como requisito boas informações de crédito para efetuar a compra de um móvel. Depreende-se então cabível a tutela antecipada, para que a inscrição do seu nome, saia do cadastro de maus pagadores.
No entando, caso Vossa Excelência não entenda dessa forma, requer a aplicação da fungibilidade prevista no parágrafo 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil para se conceder a medida cautelar.
IV – DOS PEDIDOS
Desde logo, requer a concessão da Tutela Antecipada para que seu nome saia da lista de maus pagadores, deixando de estar negativado para que seja possível exercer seus direitos de crédito;
Requer que Vossa Excelência dê procedência ao pedido de indenização, condenando a Ré ao pagamento de danos morais, cujo valor será arbitrado por Vossa Excelência.
Requer a citação da Ré por meio de oficial de justiça para que, querendo, ofereça defesa sob pena de revelia.
Prostesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.
Dá-se a causa o valor de R$ ...
Nestes termos,
Pede deferimento.
Local ..., data...
Advogado...
OAB...
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