Trabalho de Conclusão de Curso

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Keywords: Planning, Tax burden, Accounting.

INTRODUÇÃO

Com o passar dos anos, as empresas tem cobrado de seus profissionais diminuição de despesas e maximização dos lucros, ressaltando-se que no Brasil os impostos tem alta relevância, muitas das vezes tornando-se decisivos no sucesso ou no fracasso de uma empresa.

A legislação tributária brasileira é muito complexa com diversas leis e constantes modificações, dificultando muitas vezes a interpretação dos empresários, portanto o planejamento tributário é de suma importância.

Este estudo tem por objetivo analisar os regimes de tributação, estudar a melhor opção para enquadramento, minimizando a incidência de impostos e alcançando assim melhores resultados econômicos.

A partir desta assertiva, uma questão é levantada: Quais são os reflexos financeiros de uma empresa que não tem o adequado enquadramento?

Esta pesquisa irá se delimitar de acordo com o enquadramento nos regimes: Lucro Presumido, Lucro Real e Simples Nacional, aos tributos federais que incidem nestes enquadramentos, visando qual é o melhor a ser adotado.

REFERENCIAL TEÓRICO

Sobre o planejamento tributário Latorraca, orienta que:

Costuma-se denominar de Planejamento Tributário a atividade empresarial que, desenvolvendo-se de forma estritamente preventiva, projeta os atos e fatos administrativos com o objetivo de informar quais os ônus tributários em cada uma das opções legais disponíveis. O objeto do planejamento tributário é, emúltima análise, a economia tributária. Cotejando as várias opções legais, o administrador obviamente procura orientar os seus passos de forma a evitar, sempre que possível, o procedimento mais oneroso do ponto de vista fiscal.

(LATORRACA, 2000, p. 37)

Borges, por sua vez, menciona que:

A natureza ou essência do Planejamento Fiscal – ou Tributário – consiste em organizar os empreendimentos econômico-mercantis da empresa, mediante o emprego de estruturas e formas jurídicas capazes de bloquear a concretização da hipótese de incidência tributária ou, então, de fazer com que sua materialidade ocorra na medida ou no tempo que lhe sejam mais propícios. Trata-se, assim, de um comportamento técnico-funcional, adotada no universo dos negócios, que

visa excluir, reduzir ou adiar os respectivos encargos tributários. (BORGES, 2000, p.55).

Cada regime de tributação deve ser analisado com cuidados, pois em algumas empresas pode ser mais vantajoso optar pelo lucro Real, porém deve de ser ressaltado, que para que a empresa faça essa opção deve ter uma contabilidade organizada, com todas as despesas organizadas, para outras uma boa opção é o Lucro Presumido, e por fim o Simples Nacional, para Micro e Pequenas empresas cuja Lei esta em vigor desde 1997.

Sobre este estudo de alternativas lícitas, de forma incisiva, Fabretti, afirma que:

O estudo feito preventivamente, ou seja, antes da realização do fato administrativo, pesquisando-se seus efeitos jurídicos e econômicos e as alternativas legais menos onerosas denomina-se Planejamento Tributário.

(FABRETTI, 2005, p.32)

Segundo Fabretti, planejamento tributário não deve ser confundido com sonegação fiscal. Planejar é escolher, entre duas ou mais opções amparadas por lei, a que resulte numa diminuição do imposto a pagar ou postergar o pagamento. Sonegar é se utilizar de meios ilegais, como fraude, simulação e dissimulação, para deixar de recolher o tributo devido, deixar de escriturar Notas Fiscais, ou declará-las com valor inferior, sendo considerado como omissão dolosa tendente a impedir ou a retardar, total ou parcialmente, o conhecimento por parte da autoridade fazendária da ocorrência do fato gerador da obrigação principal.

Láudio Camargo Fabretti[1] define Contabilidade Tributária como sendo:

O ramo da Contabilidade que tem por objetivo aplicar na prática conceitos, princípios e normas básicas da contabilidade e da legislação tributária, de forma simultânea e adequada.”

REFERENCIAL TEÓRICO

Finalidade do Planejamento Tributário

· evitar a incidência do tributo - adotando-se procedimentos com o fim de evitar a ocorrência do fato gerador;

· reduzir o montante do tributo – tomando providências no sentido de reduzir a base de cálculo ou alíquota do tributo;

· retardar o pagamento do tributo - o contribuinte adota medidas que têm por fim postergar o seu pagamento, sem ocorrência da multa

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

A carga tributária Brasil é elevada, e a falta de planejamento tributário pode culminar no insucesso das empresas, pois tanto as pequenas como as grandes estão sujeitas a mesma tributação, mas muitas vezes as empresas menores são as maiores prejudicadas, deixando-as impossibilitadas de serem mais competitivas no mercado, gerando o aumento de empreendimentos informais. O pagamento de impostos é um dever do cidadão, pois a intenção de seu recolhimento é que traga benefícios para a população.

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário)por ano o brasileiro trabalha aproximadamente 150 dias para pagar os impostos, ou seja, de 1º de janeiro á 30 de maio.

Estão inclusos todos os tributos (taxas, impostos e contribuições) cobrados pelo governo federal, Estados e municípios. São itens como IPTU, IPVA, PIS, Imposto de Renda, COFINS, ICMS, IPI, ISS, contribuições, sindicais, previdenciárias, taxas de limpeza pública, coleta de lixo, iluminação pública e emissão de documentos.

Estes150 dias trabalhados apenas para pagar impostos ultrapassam países como México (91 dias), Chile (92 dias), Argentina (97 dias), Estados Unidos (102 dias), Espanha (137 dias) e França (149 dias). No estudo do IBPT, a quantidade de dias do Brasil só menor que a da Suécia (185).

Em uma pesquisa realizada pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento mostrou que o Brasil é o país com a maior carga tributária, e de acordo com essa pesquisa conclui-se que o sistema tributário