TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO

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Keywords: Bonds, Funds Supplements, Bids, Controls; Shopping;

INTRODUÇÃO

Conhecendo o Superior Tribunal de Justiça

Os processos contábeis na compra no Superior Tribunal de Justiça órgão fundado em sete de abril de 1989 que teve origem no Tribunal Regional Federal na Praça dos Tribunais Superiores e em 21 de junho de 1989 foi aprovada a construção de uma nova sede de um novo Tribunal pelo arquiteto Oscar Niemeyer que se localiza no Setor de Administração e Financias Sul e a inauguração da obra foi no dia 22 de junho de 1995, que por muitos se comparam aos Tribunais de Justiça, mas são Tribunais diferentes no qual o Superior Tribunal de Justiça atua em uma estância mais elevada que os tribunais Estaduais. O Superior Tribunal de Justiça é composto por 33 ministros escolhidos pela autoridade máxima do nosso pais, presidente em exercício da República Federativa do Brasil.

TEMA E PROBLEMÁTICA

O presente trabalho traz uma ótica orçamentária e financeira sobre o setor de compras com o enfoque no controle de gasto, no Superior Tribunal de Justiça como são feitas todo o andamento para que seja feita uma compra com requisitos que venha competentes para a aquisição das compras.

As prestações de contas como ferramenta de controle contábil, nos processos Licitatórios de Compra, são indispensáveis para conferência junto ao Tribunal de Contas da União?

OBJETIVO GERAL

Mostrar os processos de contabilização das notas de empenho, com a ótica contábil utilizando os razonetes contábeis como demonstrativo contábil.

JUSTIFICATIVA

O presente trabalho se justifica para que a prestação de contas junto aos Tribunais seja transparente e licita cumprindo assim a Legalidade Administrativa e Contábil através de documento apresentados junto às notas fiscais aprovadas pelo coordenador responsável pela contratação do serviço no Superior Tribunal de Justiça que irá assinar e concordando assim junto com as empresa no qual estão sendo fornecidos os materiais e serviço que foi contratado, assim de acordo com a Lei 13.303/16 de junho de 1993 depois de serem avaliadas as empresas com maior desenvolvimento sustentável para fazer todo o processo conforme com os princípios requeridos no âmbito da lei 8.666/16 para execução de todos os requerimentos da compra pelo Superior Tribunal de Justiça para fazer toda a prestação de conta com total transparência com as autoridades que analisara toda fase final para as prestações de contas com os gastos que foram feitos através das compras feitas por Nota de Empenhos, Licitações e Suprimento de Fundos, todas essas formas de compras terá que ser apresentados todos os documentos exigidos pelos os órgãos competentes as prestações de serviços para que a secretaria de Auditoria interna dentro do Superior Tribunal de Justiça tenha a finalidade de demonstrar toda a regularidade na utilização dos recursos públicos apoiando assim o controle externo para cumprir toda a missão que e controlar os gastos dentro do Superior Tribunal de Justiça.

A CONTABILIDADE DO ORÇAMENTO PÚBLICO

A contabilidade aplicada nas entidades públicas tem a finalidade de organizar normas na área orçamentária para serem registradas no sistema, nas perfeitas condições de mostra em datas futuras, na organização dos gastos da administração pública. As principais funções da contabilidade são orientar, estudar, analisar, demonstrar e efetuar os orçamentos por meio das variações de destacar a importância da Contabilidade nas orientações para o registro das transações na administração pública.

No Brasil, utiliza a lei nº 4.320/64 (que defini as normas gerais de direito financeiro na elaboração e no controle dos orçamentos e balanços da administração pública) e a lei nº 8.666/93, (que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos nas obras e nos serviços no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).

Segundo Andrade (2002, p. 97),

A Lei 4.320/64 é a lei em que a administração Pública seguira as normas para a concretização e aprovação do planejamento de compra

O objetivo deste artigo e demonstrar a importância da contabilidade dentro da administração pública que se destaca por ser um conjunto de órgãos destinados a cumprir com as finalidades no ato da compra por meio de requisitos utilizados no momento das compras, como são feitas as compras dentro de um órgão administrado pelo Tribunal de Contas da União que é o maior responsável por controlar as despesas públicas por meio da contabilidade.

Por se tratar de um órgão que está sob controladoria do Governo Federal, o processo de compra no Superior Tribunal de Justiça é feito por meio de requisitos indicados pelo Tribunal de Contas da União.

Estas são as formas requisitadas no âmbito de compra do Superior Tribunal de Justiça: Nota de Empenho, Licitação, Suprimento de fundos.

- Empenho: que está no artigo 58 da lei nº 4.320/64 que é uma norma que obriga o Estado a fazer um pagamento referente à prestação de serviços executados formalizados durante a emissão de um documento chamado de “Nota de Empenho” que deve constar todos dados do fornecedor e a importância para executar o empenho a favor da empresa que forneceu o serviço executado durante o processo tratado no momento oportuno da administração pública. O empenho, logo que emitido pela autoridade responsável, fornece as condições de pagamento. Em seguida tem-se a liquidação após verificada recebi o pagamento conforme o credor tendo a documentação regulada e cumprindo com o serviço prestado e concluído o trabalho na entregar do serviço ao almoxarifado e assim o direito de usufruir do pagamento pelo empenho, logo que constar toda a documentação e a entrega do serviço o credor irá gozar dos valores tratados no âmbito por meio de cheque nominativo ou crédito em conta.

Segundo Quintana (2011, p. 87),

para apravação do empenho que se encontra no artigo 58 da lei o estado tem a obrigação do pagamento do empenho, depois de formalizado com os dados fornecidos pela contratante.

- Licitação é o procedimento em que o poder público utiliza para fazer as compras, realizar obras