PROJETO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

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e otimizar os processos de fiscalização e arrecadação de tributos.

Segundo Faliguski (2010) o contribuinte “pode ser substituído (o qual deve efetuar a retenção do imposto) ou substituto (aquele que nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo diferimento do imposto e nas operações e prestações subsequentes sofre a retenção)”

1.1 Problemática

Neste sentido, o ICMS é pago em uma futura circulação de mercadoria, mas o ICMS–ST é cobrado e recolhido na primeira circulação, ou seja, pelo remetente da mercadoria. O Substituto tributário é o responsável pela cobrança e recolhimento do ICMS substituto do estado de destino da mercadoria.

Assim, considerando que as empresas optantes pelo Simples Nacional recebem um tratamento diferenciado e favorecido, estas também recebem algum tratamento diferenciado quanto ao ICMS-ST?

1.2 Objetivos

1.2.1 Objetivo Geral

Compreender a adoção prática de registro do sistema de tributação do ICMS–ST e a analise do impacto na lucratividade nas empresas do simples nacional com base na legislação vigente.

1.2.2 Objetivos Específicos

• Apresentar o conceito de ICMS-ST

• Comparar ICMS normal x ICMS - ST

• Verificar as vantagens nas alíquotas pela utilização desse método;

• Demonstrar o cálculo da substituição tributaria.

1.3 Justificativa

Pretende-se com esse projeto mostrar e discutir a compreensão prática da tributação pela substituição tributária do ICMS, sua contabilização, e alguns de seus principais impactos na realidade empresarial.

Diante disto, se faz viável e necessário elaborar um projeto de estágio tendo em vista com observação, direcionando estabelecer um parâmetro entre a teoria vista nas aulas de Ciências Contábeis e as práticas adotadas nos serviços da empresa, tentando responder a problemática acima citada.

1.4 Metodologia

1.4.1 Classificação do Projeto

Será constituído um estudo de caso, onde para Lakatos e Marconi (2011, p. 270) o estudo de caso refere-se ao levantamento com mais profundidade de determinado caso sob todos seus aspectos.

Portanto, representando assim, os traços particulares e os esclarecimentos destes. Se utilizar esse estudo como sendo uma vantagem em relação a uma hipótese (problema) sendo possivelmente respondidas.

1.4.2 Instrumento de levantamento de dados

Com a técnica para coletar dados, será utilizada a observação. Conforme Lakatos e Marconi (2011, p. 277) “a observação tem como principal objetivo registrar e acumular informações” e conseguir informações utilizando os sentidos na obtenção de determinados aspectos da realidade examinando os fatos e fenômenos no que se deseja estudar.

Consistindo assim, em um modo de aprender e sentir atentamente os acontecimentos, fenômenos, comportamento e atribuições concretas de forma objetiva.

Também se utilizará o levantamento documental como recurso para registrar informações, conforme Lakatos e Marconi (2010) “a característica da pesquisa documental é que a fonte de coleta de dados está restritos a documentos, escritos ou não”.

Com tudo isso, sendo essencial para uma boa pesquisa qualitativa complementando as informações e sendo indisponível para uma determinada investigação.

1.4.3 Analise de dados

A análise de dados será elaborada através da estatística e interpretações dos resultados da pesquisa e suas hipóteses. Segundo Lakatos e Marconi (2011, p.287) a análise estatística para estabelecer padrões de comportamento, como levantamento de dados para provar hipóteses baseadas na medida numérica.

Com base nessa afirmativa, sendo um método de busca de melhoramento dos numero e a precisão com a qual estiver relacionada com a problemática.

Será feita em conjunto uma analise de conteúdo para a busca de melhor compreensão e interpretação da pesquisa. Segundo Lakatos e Marconi (2011, p. 287), como levantamento de dados como conteúdo para provar as hipóteses baseadas na medida numérica e da analise estatística para estabelecer padrões de comportamento. Ele procura principalmente à expansão dos dados, ou seja, informação.

Sendo assim, tentando construir um conhecimento com uma linguagem voltado para o discurso, não se devendo se preocupar somente com os aspectos formais.

1.4.4 Apresentação de dados

Como apresentação de dados ocorrerá estudos quantitativos e outros recursos que possam ajudar na ilustração desses dados. Como destaca Lakatos e Marconi (apout, Grinnell, 2003 p. 5) evidenciando a observação e valorizado os fenômenos, fundamentos das ideias, revisando as provas em analise, estabelecer suposições e ideias e sugerindo, esclarecendo, modificando, consolidando e generalizando outas.

Para que assim se possa ter uma organização dos dados, ser um tipo de recurso, esboço e ilustração de forma padronizada, para que os resultados sejam apresentados com a maior confiabilidade (segurança) possível.

2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA

2.1 ICMS – Conceito

O ICMS (imposto sobre operações relativas à circulação e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação) é de competência dos estados e do distrito federal. É um imposto brasileiro.

De acordo com Brunozi (2009), o ICMS é o principal e o mais complexo dos impostos arrecadados e incide praticamente em todos os produtos; e além da essencialidade dos bens e serviços a alíquota considera também a localização de destino.

Sua regulamentação constitucional está prevista na lei Complementar 87/1996 (a chamada “Lei Kandir”.), alterada posteriormente pelas Leis Complementares 92/97, 99/99 e 102/2000. Cada estado possui autonomia para estabelecer suas próprias regras de cobrança do imposto, respeitando as regras previstas na lei.

Esse imposto incide também sobre importações, mas não