Métodos de transferência importação e exportação

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No exemplo considera-se 90% como limite, entende-se que há uma margem de tolerância de 10% para vendas no mercado interno.

Para exportação os métodos utilizados para cálculo do preço de transferência encontram-se: CAP e PVE-x, sendo estes os mais aplicáveis aos bens, serviços e direitos. E PVA e PVV, mais aplicáveis as vendas no varejo e atacados. O governo dá a opção de escolha por parte da empresa de qualquer dos métodos.

PVE-x

O Preço de Venda na Exportação - PVE-x corresponde à média aritmética dos preços de venda nas exportações (e apenas exportação) efetuadas pela própria empresa destinadas a outros clientes vinculados. Para esse método entenda-se que para a empresa pagar menos impostos deve fazer com que suas receitas com partes ligadas sejam sempre menores. Por outro lado, no exemplo a seguir tem-se uma situação oposta: não deve arbitrar seus valores, mas como conseqüência, a empresa acaba sofrendo mais os efeitos da carga tributária:

Descrição

Exportação a terceiros

Exportação aos vinculados

Preço de venda

R$50.000,00

R$50.000,00

(-) descontos NF sem descontos para vinculados

(R$2.200,00)

(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na Nota Fiscal

(-) Frete e seguros

(R$500,00)

(R$500,00)

(=) Receita líquida

R$47.300,00

R$49.500,00

(/) Quantidade exportada

R$250,00

R$250,00

(=) Preço parâmetro

R$189,20

R$198,00

Sendo preço parâmetro superior, somente arbitrar se a operação for menor.

Conforme o exemplo, as exportações para clientes vinculados, ou seja, as coligadas, controladas, matrizes e filiais em outros países, demonstrou-se maior, o que significa ser mais caro e culminar em mais custo com imposto de renda. Para comparação, o preço de venda líquido dos descontos concedidos em nota fiscal não é utilizado, uma vez entendido que não há descontos financeiros entre empresas ligadas. Deduz-se, no entanto os impostos embutidos no preço, vez que a exportação é isenta de PIS, COFINS, ISS e ICMS, além dos gastos com fretes e seguros.

PVV

O Preço de Venda no Varejo - PVV - corresponde à média dos preços de venda de bens idênticos ou similares praticados no mercado varejista, sendo excluídos os tributos sobre faturamentos e serviços (ICMS, PIS e COFINS embutidos no preço). Considera-se uma margem de lucro de 30% tabelada pelo governo.

Descrição

Valores

Preço de venda (receita bruta)

R$320,00

(-) descontos NF sem descontos para vinculados

(R$5,00)

(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na Nota Fiscal

(R$3,00)

(-) Frete e seguros

(R$00,00)

(=) Preço de venda ajustado no varejo Ajustado

R$216,00

(-) Preço parâmetro de venda na exportação ajutado (PVE-x)

R$198,00

(=) Ajuste unitário

R$18,00

(x) Quantidade Exportada

2500,00

(=) Ajuste Total

R$45.000,00

Sendo que:

• 216,00 representam o preço mínimo que do ponto de vista do Governo deve ser praticado;

• O valor anterior deve ser comparado ao de R$ 198,00 negativos, que representa as exportações vinculadas (preço parâmetro);

• O ajuste total de R$ 45.000,00 adiciona-se a base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

PVA

O Preço de Venda no Atacado - PVA - representa a média dos preços no atacado, porém com uma margem de lucro de 15%. Segue exemplo:

Descrição

Valores

Preço de venda (receita bruta)

R$280,00

(-) descontos NF sem descontos para vinculados

(R$5,00)

(-) ICMS, PIS, COFINS e ISS na Nota Fiscal

(R$3,00)

(-) Frete e seguros

(R$00,00)

(-) Margem de lucro de 15% sobre a receita bruta

(R$42,00)

(=) Preço de venda ajustado no atacado Ajustado

R$230,00

(-) Preço parâmetro de venda na exportação ajutado (PVE-x)

R$198,00

(=) Ajuste unitário

R$32,00

(x) Quantidade Exportada

2500,00

(=) Ajuste Total

R$80.000,00

Sendo