CONTABILIDADE INTERNACIONAL, CONTABILIDADE AVANCADA I, CONTABILIDADE GERENCIAL, COMPETÊNCIAS PROFISSIONAIS, NOÇÕES DE ATIVIDADES ATUARIAS

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Diferenças nos padrões e práticas contábeis entre os países

Ao considerar a contabilidade como linguagem universal dos negócios, pode-se presumir ainda que essa linguagem seja única e aplicável a qualquer país ou ambiente de negócios, em qualquer situação. Porém, essa não é uma verdade absoluta, pois os padrões e práticas contábeis entre os países diferem, e em muitos casos, substancialmente.

Segundo Ikunoet al. (2010) é notável o crescente número de pesquisas acerca dos fatores que influenciam as diferenças entre padrões e práticas contábeis entre os países, após o período de 1960 a 1965. Dentre estes estudos, citam-se Nobes (1998); Weffort (2005); Niyama (2005); Baker e Barbu (2007); Dinget al. (2005); e Zeff (2007), entre outros. As principais diferenças estão relacionadas a fatores econômicos e culturais (Barker e Barbu, 2007), diferenças entre países (Dinget al., 2005), diferenças entre sistemas legais (Niyamaet al., 2005), linguagem, educação, inflação (Niyama, 2005), cultura contábil, cultura de auditoria e regulatória (Zeff, 2007).

Nobes (1998) apresentou uma listagem extensa de fatores que podem ocasionar as diferenças entre os padrões e práticas contábeis, considera o modelo contábil como o conjunto de práticas utilizadas em uma demonstração contábil publicada, ele busca determinar as razões para as divergências entre os modelos contábeis, chegando à conclusão de que a variação dos modelos ocorre no nível das entidades, ou seja, as variações podem ocorrer dentro de um mesmo país.

Nobes (1998) listou 17 (dezessete) principais razões apontadas pelos autores pesquisados para as diferenças entre modelos contábeis, a saber: a natureza da propriedade dos negócios, o sistema financeiro, a herança colonial, as invasões, a tributação, inflação, o nível educacional, idade e tamanho das empresas de serviços contábeis, estágio de desenvolvimento econômico, sistema jurídico-legal, cultura, história, geografia, língua, influência da teoria, sistemas políticos, clima social, religião e acidentes.

Apesar da extensa lista de razões, Nobes (1998) afirmava que tais estudos eram em sua maioria intuitivos, sem embasamento empírico adequado. Ele passou então a analisar os modelos contábeis dominantes de cada país, assim entendidos como os utilizados pelas entidades que englobam a maior parte da atividade econômica do país específico

Nobes (1998) afirma que os fatores que determinam o propósito das publicações em países culturalmente autossuficientes são o tipo de financiadores dominantes (se são internos ou externos), e a principal fonte de financiamento externo das entidades (se são do mercado de crédito ou do mercado de capitais. financiadores internos, entende-se por aqueles que possuem a capacidade de obter informações junto à administração da entidade de modo oportuno e frequente, tais como acionistas majoritários, bancos e governos. financiadores externos, entende-se por aqueles que não pertencem à direção da entidade, nem possuem com ela um relacionamento privilegiado que lhes permita obter informações oportunas e frequentes, tais como os acionistas minoritários.

O trabalho de Weffort (2005) apresenta um estudo da situação do Brasil, na época, em relação à chamada harmonização contábil internacional. Nesse estudo, são discutidas as influências das forças de mercado, do sistema jurídico, do sistema educacional dos profissionais contábeis e dos fatores culturais no modelo contábil brasileiro. Apesar de o modelo contábil brasileiro atual estar claramente definido e delineado, em decorrência do processo de convergência para as normas emitidas pelo IASB, vale a pena revisitar alguns pontos do trabalho citado, devido à relevância das constatações para o objetivo do presente estudo, as quais podem auxiliar nas conclusões sobre os resultados que serão evidenciados ao final.

Weffort (2005) cita que uma das causas usualmente apontadas para as divergências entre os modelos contábeis são as características e necessidades dos usuários das demonstrações contábeis (forças de mercado). Assim, o atual cenário de globalização econômica, com as empresas atuando nos mercados de diversos países, favorece a busca pela harmonização/ convergência entre os modelos contábeis.a contabilidade de fato (de facto) e a de direito (de jure). A contabilidade de direito representa a consistência na forma (ou normas), e a de fato representa consistência na aplicação (ou práticas). A contabilidade de direito trata da uniformidade da regulação contábil, da convergência entre as normas, enquanto a contabilidade de fato diz respeito à adoção na prática cotidiana das empresas (Weffort, 2005; Tay e Parker, 1990 in Carmo et al. , 2011).

O sistema jurídico também é apontado por Weffort (2005) como justificativa para as divergências entre os modelos contábeis. No ocidente predominam duas espécies de sistemas jurídicos: o consuetudinário (common law) e o codificado (codelaw). Lopes e Martins (2005) oferecem um resumo sobre as principais influências comumente apontadas dos sistemas jurídicos sobre os modelos contábeis:

Tabela 2: Influências dos sistemas jurídicos sobre os modelos contábeis

Características

Common Law

Code Law

Principal fonte do direito

Costume

Lei

Regulação Contábil

Menos intensa, a cargo da iniciativa privada

Mais intensa, a cargo do estado

Reconhecimento

Pela essência econômica

Pela forma jurídica

Mensuração

Valor Justo (Fair Value)

Custo histórico

Evidenciação

Maior disclosure

Menor disclosure

Com relação à tabela anterior, o Brasil, mais uma vez devido ao processo de convergência às normas do IASB, passa por uma situação interessante: É um país com sistema jurídico codificado, porém com legislação societária e normatização contábil com características de países