APS Normas Internacionais de Contabilidade

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O conhecido CPC 02 abrange: Os Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis, que é a correlação à norma internacional IAS 21, e traz para a normatização brasileira aspectos não considerados nas legislações anteriores sobre o assunto, onde se destaca o conceito da moeda funcional e o tratamento dado à variação cambial dos investimentos no exterior, avaliados por equivalência patrimonial, que era reconhecida juntamente com os resultados gerados no período diretamente relacionados ao resultado da investidora.

Recentemente, atos normativos contábeis modificaram os procedimentos para avaliação, mensuração e evidenciação de tais investimentos societários.

A Lei 11.638/07 alterou a forma de avaliação das participações acionárias classificadas como investimentos em outras empresas. O Comitê de Pronunciamentos Contábeis – CPC aprovou, em 09 de novembro de 2007, o Pronunciamento Técnico CPC 02 –Efeitos das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis (alinhado ao IAS 21- The Effects of Changes in Foreign Exchange Rates emitido pelo International Accounting Standards Board – IASB). O referido Pronunciamento Técnico foi aprovado pela Deliberação CVM 534/08, de 29 de janeiro de 2008, e pela Resolução do CFC 1.120/08 para ser aplicado a partir das demonstrações contábeis encerradas em dezembro de 2008.

Assim, a Comissão de Valores Mobiliários – CVM, atendendo aos objetivos da Lei 11.638/07 e ao CPC 02, emitiu a Instrução CVM 464/08 (que alterou a Instrução CVM 247/96) e a Instrução CVM 469/08, apresentando maior detalhamento para alguns procedimentos contábeis a serem adotados e esclarecendo algumas dúvidas relacionadas ao entendimento da nova Lei. É também importante mencionar que a Deliberação CVM 534/08 revogou a Deliberação CVM 28/86 que, então, regulava essa matéria de investimentos societários no exterior.

Essas alterações nas práticas contábeis, bem como outras que ainda ocorrerão, têm como principal objetivo convergir às normas internacionais de contabilidade, isto é, aquelas emitidas pelo International Accounting Standards Board – IASB.

2. Objetivo

Evidenciar a capacidade dos alunos de identificar e descrever o cenário contábil das principais disciplinas do semestre em andamento, podendo utilizar disciplinas já ministradas, pois devido à interdisciplinaridade, podemos dar continuidade na Atividade solicitada.

- 2.1 Objetivo Específicos

A APS do 8º/7º semestre de Ciências Contábeis consiste na elaboração de um exemplo de conversão de demonstrações contábeis em moeda estrangeira utilizando o método corrente e o método monetário e não monetário. O exemplo deve conter a conversão das seguintes demonstrações contábeis: Balanço Patrimonial, Demonstração de Resultado do Período, Demonstração das Mutações no Patrimônio Líquido e Fluxo de Caixa.

2.2 Disciplinas Realizadas a Esta APS

Básica: Normas Internacionais de Contabilidade

Complementares: todas as disciplinas do curso que auxiliarem para desenvolvimento de um relatório bem estruturado.

3 NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

3.1 Fundamentação teórica

A contabilidade no Brasil teve início na década de 70 e foi marcada fortemente pela influência da legislação tributária que determinava os procedimentos contábeis.

Em 1976, foi criada a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), para monitorar o mercado de capitais, sendo divulgada a Lei nº. 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), trazendo na época algumas inovações, principalmente no atendimento a exigências fiscais e na observação de princípios contábeis.

O desenvolvimento da contabilidade no Brasil obteve um desenvolvimento fortemente econômico no país, no período de 1970 a 1975. Na época o Brasil experimentou taxas elevadas de desenvolvimento econômico, despertando um crescimento no interesse de investidores e bancos pela abundância de recursos disponíveis na época. Sua taxa de inflação passou a ter um crescimento significativo, e o governo se obrigou a promover, em 1979, uma máxima desvalorização cambial da nossa moeda, sendo este fato considerado marcante na história da contabilidade no Brasil.

Em 1987, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou a Instrução 64,

determinando a elaboração de demonstrações contábeis complementares em moeda do poder

aquisitivo para companhias abertas. Em 1996, por intermédio de Medida Provisória, o

governo proibiu qualquer tipo de indexação nas demonstrações contábeis financeiras e, em

1993, o Conselho Federal de Contabilidade editou a Resolução 750, estabelecendo princípios

fundamentais de contabilidade.

Com algumas conseqüências, em 1972, foi divulgada a expressão “princípios contábeis” pelo Conselho Federal de Contabilidade – CFC (Resolução 321/72) e pelo Banco Central do Brasil - BC, sendo os dois responsáveis pela fiscalização do mercado de capitais até a criação da Comissão de Valores Mobiliários – CVM.

Em 1981, o Conselho Federal de Contabilidade - CFC divulgou Resolução 530, definindo quais eram os princípios fundamentais de contabilidade.

Em 1993, com a edição da Resolução 75 pelo Conselho Federal de Contabilidade, foram definidos sete princípios (entidade, continuidade, registro pelo valor original, prudência, competência, atualização monetária).

Seus princípios têm o seguinte significado:

a) Entidade: o princípio da entidade reconhece o Patrimônio como objetivo da contabilidade e afirmando a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Como conseqüência, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso de sociedade ou instituição.

b)