APS - CONTABILIDADE PÚBLICA - 6º SEMESTRE - UNIP

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4.3.3 Orçamento de Investimento das Estatais 14

5.SISTEMA FINANCEIRO 16

5.1 CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL (CMN): 16

5.2 CONSEELHO NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS (CNSP) 16

5.3 O Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) 17

6.SISTEMA PATRIMONIAL 18

7.SISTEMA DE COMPENSAÇÃO 19

8.CONTABILIDADE DE CUSTOS NO SETOR PÚBLICO 20

9.DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS - DVP 22

9.1 Variações Ativas Orçamentárias compreendem: 22

10.DADOS DOS BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E PATRIMONIAIS 23

CONCLUSÃO 44

REFERÊNCIAS 45

ANEXOS 46

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1.INTRODUÇÃO

Neste estudo será demonstrado a Contabilidade Pública da Cidade de Hortolândia que pertence ao Estado de São Paulo, fundada no ano de 1991. Suas principais atividades econômicas desenvolvidas no município estão ligadas à indústria e à prestação de serviços, destacando-se os setores de informática e metalurgia, que exportam parte de sua produção. A atividade mostrara as operações da Prefeitura através dos balancetes, balanços, razões do ano de 2016, e os sistemas essenciais que constitui a Contabilidade Pública. Sendo eles:

Sistema Financeiro: nele são registrados todos os ingressos e dispêndios, a arrecadação da receita e o pagamento da despesa orçamentária e extra orçamentária.

As receitas orçamentárias são classificadas por categorias funcionais. As principais contas do sistema financeiro estão relacionadas com as contrapartidas do grupo Disponível, uma vez que este grupo representa as entradas e saídas de recursos.

Sistema Orçamentário : é representado pelos atos de natureza orçamentária, registrando a receita prevista e as autorizações legais da despesa constantes da Lei Orçamentária Anual (LOA) e dos créditos adicionais abertos.

São atos de natureza orçamentária que constam do Sistema Orçamentário;

Previsão de Receita, Fixação de despesa, Créditos adicionais abertos, Descentralização de créditos e Empenho de despesa.

Sistema Patrimonial: é constituído das contas que registram as movimentações que concorrem ativa e passivamente para a formação do patrimônio da entidade, ou seja, são registrados os bens patrimoniais (móveis, imóveis, estoques, créditos, obrigações, valores, operações de crédito, dentre outras), originadas ou não da execução orçamentária.

Sistema de Compensação: nele são efetuados os registros dos atos administrativos praticados pelo gestor da entidade, que, direta ou indiretamente, possam a vir afetar o patrimônio da entidade, ainda que de imediato, isto não ocorra, mas possa implicar em modificação futura.

2.PREFEITURA DE HORTOLANDIA

Os primeiros capítulos da história de Hortolândia têm início entre os séculos XVIII e XIX, com o cultivo de café e algodão nas terras que, à época, eram conhecidas como bairro Jacuba. O nome, que em tupi-guarani significa “água quente” (y-acub), baseia-se em um pirão feito com farinha de mandioca, cachaça, açúcar e mel, muito apreciado por viajantes que passavam pela região.

Em 1872, com a inauguração da estação ferroviária de Campinas, o local passa a integrar o caminho dos trens. A Estação Jacuba só vem depois, sendo instalada em 1917, exatamente onde funcionava, desde 1896, o ponto telegráfico.

Em 1947, surge o primeiro loteamento, o Parque Ortolândia, pertencente a João Ortolan. O empreendimento começa a trazer urbanização para o que viria a ser a cidade.

Em 1953, o vilarejo Jacuba é alçado a distrito do município de Sumaré. O nome Hortolândia é adotado apenas em 1958.

Com o crescimento local, na década de 1980, devido à instalação de indústrias atraídas pelo incentivo fiscal, Hortolândia é responsável por mais de 60% da arrecadação de Sumaré. O desejo por melhorias na infraestrutura e preocupações na área social levam a população a um movimento pró-emancipação, em busca de maior autonomia política.

Em 19 de maio de 1991, por meio de plebiscito, a maior parte dos eleitores vota a favor da emancipação. Surge, assim, o município de Hortolândia.

Localizada na RMC (Região Metropolitana de Campinas), Hortolândia possui grande potencial de desenvolvimento econômico. Atualmente, há mais de 500 indústrias, 2.881 pontos comerciais instalados, inclusive dois shopping centers, e 3.105 prestadores de serviço atuando na cidade. Além disso, Hortolândia conta com hospitais, parques socioambientais, escolas, universidades, bibliotecas, bares, hotéis e restaurantes, garantindo qualidade de vida a seus habitantes.

Possui uma população estimada em 2013 de 209.139 habitantes, e uma área territorial 62.276km².

O Produto Interno Bruto (PIB) de Hortolândia é o quinto maior da Região Metropolitana de Campinas, o 27º maior do estado de São Paulo e o 89º de todo o país. De acordo com dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) relativos a 2010.

O orçamento geral do Município de Hortolândia, para o exercício financeiro de 2015, abrangendo o orçamento fiscal e da Seguridade Social, estimou a receita e fixou a despesa em R$ 772.000.000,00 (setecentos e setenta e dois milhões de reais).

3.ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conforme diz Hely Lopes Meirelles, “ Administração vem a ser o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos do governo. ” Assim sendo, a Administração Pública é ao mesmo tempo a titular e a executora do serviço público.

De acordo com o Art.18 da Constituição Federal – CF, a organização Político-Administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados e o Distrito Federal e os Municípios. Ela é dividida em Administração