A Estrutura Conceitual Básica da Contabilidade

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POSTULADO DA CONTINUIDADE

Ao se constituir uma empresa, esse postulado é uma premissa básica, visto que a finalidade de uma entidade é operar por um longo período, salvo evidências que levem à conclusões contrárias.

As entidades, ao serem classificadas como empreendimentos “ em andamento”, devem ser avaliadas a valor de entrada, ou de acordo com a sua capacidade de geração de caixa futuro. Ao verificar um cenário contrário, é recomendado que essa avaliação seja feita a valores de saída, sem aplicar os Princípios Fundamentais da Contabilidade.

PRINCÍPIOS CONTÁBEIS

Os princípios são as regras básicas para a uniformização dos processos de escrituração, apuração de resultados e apresentação das demonstrações contábeis. Aceitos por consenso profissional em decorrência de sua utilidade, objetividade e praticidade. Para que sejam aceitos devem ser adequados e fiéis à realidade, úteis e praticáveis.

- Custo Histórico como Base de Valor

Define que os ativos devem ser registrados pelo preço para no ato da aquisição, somados aos gastos necessários para coloca-los em condições de gerar benefícios para a entidade.

Esse princípio está diretamente ligado ao Postulado da Continuidade, pois o registro do ativo pelo valor de entrada implica na ideia de continuidade da entidade por tempo indeterminado.

- Realização da Receita em Confrontação com a Despesa

A receita representa a entrada de recursos para a entidade, seja em dinheiro ou em direitos à receber, provindos de operações de vendas ou prestação de serviços, ou de outras operações financeiras ou ganhos eventuais.

Despesa é o sacrifício que a entidade arca para a obtenção da receita.

Esse princípio é considera como ponto usual para o reconhecimento da receita e das despesas, o momento da transferência dos bens ou serviços ao cliente. Para esse reconhecimento pode-se utilizar três regimes distintos:

- Regime de caixa: consiste no reconhecimento das receitas ou despesas no momento em que o corre o recebimento ou pagamento do bem ou serviço.

- Regime de competência: as receitas e despesas são reconhecidas com base no fato gerador, ou seja, no momento da operação, independente do recebimento ou pagamento.

- Regime misto: esse regime trabalha com o regime de caixa para as receitas e o regime de competência para as despesas. Regime utilizado pelas empresas públicas.

O regime de competência é o que possui maior abrangência, pois registra as receitas e despesas com base no fato gerador, o que permite coerência no momento da apuração dos resultados.

- Denominador Comum Monetário

Orienta a apresentação das demonstrações contábeis em uma única base monetária, expressando a natureza financeira da Contabilidade, definindo que as demonstrações devem ser expressas em moeda corrente do país.

CONVENÇÕES CONTÁBEIS

As convenções estabelecem parâmetros ou restringem os procedimentos operacionais quanto a sua utilização, com a finalidade de manter a uniformidade consistente e confiável da informação contábil, ou seja, delimitam a abrangência dos princípios e podem ser classificadas em:

- Objetividade;

- Materialidade;

- Conservadorismo;

- Consistência.

→ Convenção da Objetividade

Estabelece que o registro de qualquer operação só terá validade se estiver embasado em documentação-suporte. Em caso de fontes distintas para avaliação de um bem, deve-se utilizar o que contenha documentação-suporte que indique adequadamente o valor do bem.

Essa convenção tem por objetivo restringir o liberalismo na escolha de valores de avaliação de bens.

- Convenção da Materialidade

Essa convenção orienta que a Contabilidade deve registrar apenas os eventos relevantes e na ocasião oportuna, evitando o desperdício de tempo e recursos.

Podemos visualizar dois ângulos nessa convenção: relacionando-o primeiramente a escrituração contábil, visto que permite a organização para que não ocorra desperdício de tempo e dinheiro ao contabilizar valores de pequena monta, e por outro lado, deve considerar a importância da apresentação de uma demonstração com alguns dados incompletos, porém irrelevantes para a tomada de decisão, em tempo hábil em relação a apresentação de um resultado completo, porém atrasado.

- Convenção do Conservadorismo

Essa convenção demonstra que, ao se deparar com valores distinto de avaliação do ativo e do passivo, deve-se optar pelo menor valor para valorar os itens do ativo e o de maior valor para valoração dos itens do passivo.

Caso no momento do inventário, o valor do estoque for superior ao valor de mercado, a Contabilidade deverá optar pelo valor de mercado, ajustando o estoque ao valor de mercado através da provisão de desvalorização.

- Convenção da Consistência

Ao optar por um determinado critério de contabilização, não se pode fazer mudanças com frequência, afim de não prejudicar a comparabilidade dos resultados, reduzindo as inconsistências entre relatórios de uma mesma empresa.

ESTRUTURA CONCEITUAL BÁSICA DA CONTABILIDADE E AS RESOLUÇÕES Nº 750/93 E Nº 1.282/10

A estrutura conceitual básica apresentada difere em alguns pontos das Resoluções nº 750/93 e nº 1.282/10, porém é importante o conhecimento dos princípios apresentados nas resoluções, visto que ocorre a obrigatoriedade de sua utilização no que diz respeito a geração de informações aos usuários externos.

Seguindo as Resoluções nº 750/93 e 1.282/10, verificamos que os princípios contábeis são:

- 1) o da Entidade

-2) o da Continuidade

-3) o da Oportunidade

-4) o do Registro pelo valor Original