A Contabilidade Intermediaria Estatística Direitos Humanos Matemática Financeira Direito Empresarial e Tributário

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O pequeno empreendedor tem evoluído significativamente através dos tempos, dentro dessa conjuntura é evidente que a influencia da tecnologia sob a nova visão e incremento da profissão do administrador. O presente trabalho pretende conhecer quais os benefícios serão apoderados pelos trabalhadores que atuaram durante muitos anos na informalidade ao buscar a legalização, ou até mesmo o aqueles trabalhadores que vêem no MEI a oportunidade de abrir seu próprio negócio. Este desafio profissional foi desenvolvido no intuito de auxiliar no desenvolvimento dos estudos requeridos pelas disciplinas norteadoras: Contabilidade Intermediaria Estatística, Direitos Humanos, Matemática Financeira, Direito Empresarial e Tributário

DESENVOLVIMENTO

Passo 01

Neste desafio profissional, entendo que André desempenha a sua atividade de maneira informal, em sua residência, há quase um ano e pretende formalizar a sua atividade. Apesar de não realizar um controle de caixa, como seria adequado, ele mostra que seu faturamento no período do último ano foi de $ 45.000,00. André tem como sua colaboradora, a sua filha Carla.

Utilizando de seus conhecimentos de Direito empresarial e tributário e das informações constantes no texto indique:

a) Há possibilidade de André tornar-se um Micro empreendedor individual a partir do exercício da atividade descrita? Lembre-se de considerar os seguintes fatores: Receita auferida no ano; auxílio de colaboradora; exercício da atividade na residência.

Os dados apresentados por ele, o seu faturamento anual foi de R$ 45.000,00, valor esse que não ultrapassa o teto máximo permitido para micro empreendedor individual, que é de R$ 60.000,00 por ano. Ele trabalha por conta própria, não é titular e nem sócio de nenhuma outra empresa, outro fator que não impede sua formalização.

Ele ainda pode ter o auxílio de um funcionário, que receba um salário mínimo ou o piso da categoria que está registrado. E o fato de realizar a atividade (os salgados) em sua residência, não é problema, pois na sua cidade é liberada essa atividade em locais residenciais.

Diante desses critérios, Sim! André poderá se tornar um micro empreendedor individual.

b) Caso exista esta possibilidade, indique como, ou seja, qual procedimento que André deve adotar para tornar-se um micro empreendedor individual. Trata-se de um procedimento muito burocrático?

Não! É simples, basta fazer um cadastro no site formalizando www.portaldoempreendedor.gov.br, ou solicitar gratuitamente auxílio em um escritório de contabilidade, optante pelo Simples Nacional ou no ponto de atendimento do SEBRAE de sua cidade.

Essa formalização é feita através de alguns documentos como: CPF e RG, Comprovante de Residência, Título de Eleitor, Recibo de Declaração do Imposto de Renda (se tiver feito).

Após preenchimento, é liberado um número de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), que vai ajudar o micro empreendedor individual a conseguir abrir uma conta bancária jurídica, ter um crédito para investir no próprio negócio, fazer empréstimos, emitir nota fiscal, dentre outros benefícios.

O micro empreendedor individual terá um certificado liberado, é o certificado do MEI, que funciona também como alvará de licença e funcionamento provisório, e tem a validade de até 180 dias. Por último, deverá imprimir o carnê de pagamento, a guia DAS, que deverá ser pago até o dia 20 de cada mês.

Lembrando que a primeira guia deverá ser paga em dia! Para que venha caso precise receber auxilio perante a Previdência Social, o micro empreendedor deverá preencher o “relatório mensal das receitas brutas, que poderá ser preenchido manualmente e deverá ser guardado juntamente com as notas” fiscais emitidas e de compras de mercadorias, para apresentação à fiscalização, caso necessário, e para fazer a Declaração Anual do Simples Nacional para o Micro Empreendedor Individual (DASN-SIMEI).

c) Caso André torne-se Micro empreendedor individual, deverá arcar com cargas tributárias excessivas? Explique:

Não, O MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (IMPOSTO DE RENDA, PIS, COFINS, IPI E CSLL). Assim, pagará apenas o valor fixo mensal de R$ 45,00 (comércio ou indústria), R$ 49,00 (prestação de serviços) ou R$ 50,00 (comércio e serviços), que será destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Essas quantias serão atualizadas anualmente, de acordo com o salário mínimo.

Com essas contribuições, o Micro empreendedor Individual tem acesso a benefícios como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. E caso ele contrate sua filha ou algum outro funcionário, o custo previdenciário, recolhido em GPS (Guia da Previdência Social) é de 11% sobre o salário, sendo 3% de responsabilidade do MEI e 8% (ou conforme tabela de contribuição mensal), de encargo do empregado designado ao INSS.

Passo 02

SALDO INICIAL DE CAIXA DA EMPRESA EM 01/01/2011 - R$ 1.000,00

MOVIMENTO DO CAIXA

DATA

HISTÓRICO

ENTRADA

SAIDA

SALDO

Saldo Anterior 01.01.2015

R$ 1.000,00

Recebimento vendas a vista

R$ 5.000,00

R$ 6.000,00

01.01.2016

Pagamento de tributos

R$ 154,00

R$ 5.846,00

10.01.2016

Pagamento de despesas administrativas

R$ 2.050,00

R$ 3.796,00

15.01.2016

Recebimento de duplicatas a receber

R$ 7.000,00

R$ 10.796,00

20.01.2016

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