Ética na Profissão Contábil

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Pode-se dizer que o código de ética profissional é um instrumento regulador com princípios e praticas de comportamento, permitidas e proibidas no exercício da profissão (Lisboa, 1997). Esse mecanismo segue princípios básicos que são responsáveis por nortear a forma como as normas são criadas. A regulamentação da conduta visa o bem-estar do mercado e da sociedade, diante das ações dos especialistas, de forma a assegurar a integridade dos atos de seus membros dentro e fora da instituição.

Na contabilidade não é diferente. Para que seja garantida a idoneidade do profissional, ela dispõe do Código de Ética Profissional do Contador (CEPC), regulamentado pela resolução Nº803/1996, aprovada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC). É claro que este objeto não garante que o profissional agirá corretamente de acordo com as legalidades. De acordo com Lisboa (1997), o objetivo do código de ética para o contador é habilitar esse profissional a adotar uma atitude pessoal, consoante com os princípios éticos conhecidos e aceitos pela sociedade. O código traz consigo penalidades às infrações cometidas pelos especialistas contábeis atuantes na área

Portanto, vale lembrar que a ética é a ciência que estuda a relação; a moral são normas formais decorrentes de algumas relações. A fundamentação de costumes de uma determinada atividade para melhor disciplinar a ação de um profissional, está elencada no código de ética da profissão que rege a conduta de cada um. Este visa assegurar uma boa atuação profissional e protege direitos de pessoas não ligadas diretamente com o cotidiano da atividade, porém, precisam dos serviços do especialista.

Ética Profissional do Contador.

Em qualquer profissão existe um segmento padrão de atuação. O comportamento ético envolve várias questões resistentes em cima de fatores, no qual vivenciamos no dia-a-dia. Podemos observar que essa boa conduta envolve pessoas no seu local de trabalho ou até mesmo na sua residência. O bom comportamento está presente em qualquer realidade social. Assim, não será diferente para o Contador que deve seguir os valores de atuação profissional.

Durante anos o papel do contador basicamente era controlar e registrar o patrimônio, e o fluxo de operações realizadas em uma empresa, sendo sua responsabilidade única. Atualmente, com a evolução da profissão e os progressos sociais e tecnológicos, a atividade contábil passou por diversas alterações exigindo mais do contabilista. Assim, a atuação do contabilista não se restringe apenas a efetuar lançamentos contábeis, mas desempenha função no campo gerencial das empresas, auxiliando na tomada de decisões inerentes a atividade, através da análise das movimentações realizadas e o resultado obtido nelas. Essa importante função visa o pleno crescimento e estabilidade de uma determinada organização.

Falar em ética na atuação do contabilista é remeter-se basicamente ao conceito já estudado de ética profissional. A distinção se dá na forma específica de atuação de cada profissão, uma vez que as profissões, de maneira geral, não são iguais tendo cada uma seu foco específico de atuação no mercado. Essa atuação ética passa primordialmente por respeitar os seus iguais nas relações cotidianas e em tudo que a envolve. De modo secundário, no exercício intrínseco de sua profissão, deve-se atentar a respeitar os valores e as normas de condutas, pautando-se sempre pela ação correta mesmo que esta não seja de seu agrado.

Lopes Sá (1996) considera algumas virtudes como básicas e que são comuns a quase todas as profissões, afirmando: “Virtudes básicas profissionais são aquelas indispensáveis, sem as quais não se consegue a realização de um exercício ético competente, seja qual for à natureza do serviço prestado”. Sendo assim, a função do contador é atuar de forma constante acompanhando e orientando os usuários da contabilidade, em todas as atividades que resultem em alguma alteração de seu patrimônio. Sua responsabilidade não se restringe apenas a ele, ela abrange também todo corpo que a envolve.

Lisboa (1997) define que, para o exercício da profissão de contador, não basta a preparação técnica, ele deve defender os princípios e valores éticos aplicáveis a sua profissão, de modo a produzir uma imagem verdadeira do que ela se constitui para as novas gerações de profissionais. Segundo Lopes Sá (2000), a profissão contábil consiste em um trabalho exercido habitualmente nas células sociais, com o objetivo de prestar informações e orientações baseadas na explicação dos fenômenos patrimoniais, ensejando o cumprimento de deveres sociais, legais, econômicos, tão como a tomada de decisão administrativa, além de servir de instrumentação histórica da vida da riqueza.

Utilizando dos princípios formalizados e aceitos como a idoneidade, sigilo, honestidade, responsabilidade e outros, é obrigação do contador participar ativamente no auxílio à tomada de decisões dos usuários contábeis da qual possui vinculo comercial. Cabe a ele desenvolver e apresentar um parecer que os auxilie na continuidade de sua atividade. Esse diagnóstico deve estar de acordo com a regulamentação vigente, sendo passível a aplicação de sanções ao contabilista, quando constatado dolo ou a utilizadores quando omitirem informações no ato da análise contábil.

O descumprimento às normas traz aos profissionais uma série de punições, com efeito de conter a ação negativa que denigre a imagem da profissão. A ética é de maneira geral, individual. Cabe ao indivíduo determinar se sua ação esta correta ou não. As normas que regem essas ações têm o cunho de evitar que um determinado especialista extrapole os limites vigentes. Claro que a avaliação do corpo social, influência na sentença de uma determinada ação. Essa sentença pode ser positiva ou negativa.

Em síntese, cada indivíduo sabe qual será o resultado proveniente de suas ações. Cabe ao contador seguir os princípios profissionais determinados à sua profissão. O bom comportamento nas relações cotidianas garante sua credibilidade no mercado. Nota-se dentro dos conceitos apresentados, que a ética em uma profissão especifica, seja dentro do segmento contábil ou não, vai além de analisar as complexas relações entre pessoas, tem como objetivo também, o envolvimento da atividade. Essa abrangência tem por propósito zelar pela imagem que é transmitida pela profissão.

Penalidades às Infrações

A resolução CFC N º803/96, denominado Código de Ética do Profissional do Contador,