Relatorio de Serviço Social

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A constituição Federal de 1988 estabelece a responsabilidade da provisão de moradias aos governos federal, estadual, e do Distrito Federal. Emenda Constitucional no 26/2000 inclui a moradia dos direitos sociais e reforça o papal fundamental da União na provisão de moradias ara a famílias mais carentes.

O estatuto da cidade foi aprovado em 2001, depois de 13 anos de tramitação. É a principal legislação de regulação do espaço urbano que tem por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções sócias da cidade e da propriedade urbana.

O Conselho das Cidades e Política Nacional de Habitação foi aprovado em 2004, pela regulamentação da Lei nº 11.124/2005 – que dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) institui o Conselho gestor do FNHIS.

Na Política Nacional de Habitação a prioridade de atendimento para a população de baixa renda e para os assentamentos precários das cidades expressa-se no Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS),e nos recursos subsídios para financiar moradia, mas que ainda soa insuficientes para responder o déficit acumulado e a divida social com a grande maioria da população. O Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) definem seus destinatários do indivíduo ou de sua família.

Nos projetos contratados com recursos do Programa de Aceleração de Conhecimento (PAC), O Ministério das Cidades estabeleceu a utilização do Cad Único, como instrumento de diagnostico social e de inserção das famílias nos benefícios ofertados.

Estão envolvidos no Cadastramento Único (CarUnico) o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome, o Estado, o Município e a Caixa Econômica Federal (CEF). O MDS é responsável pela coordenação Nacional do cadUnico e ao Governo Estadual cabe motivar e capacitar os gestores municipais, incentivar e acompanhar o processo de cadastramento, alem de estimular a utilização do cadastro para os programas da Secretarias Estaduais e Municipais. As prefeituras cabe o papel de executar o processo de coleta, inclusão, exclusão e atualização do sistema de dados do Cad Único.

3 – Objetivos Geral

Orientar a população de baixa renda quanto a importância da utilização do CAD Único, instrumento e diagnostico para inserção para a políticas publicas sociais, especialmente a de moradia popular.

3.2 – ObjetivosEspecíficos:

- Esclarecer aos moradores da Comunidade Nova Cidade a necessidade de inclusão no CAD Único, viabilizando o cadastro a programa de habitação popular.

- Incentivar a Comunidade Nova Cidade a conhecer os serviços públicos essenciais a população de baixa renda através de programas geradores de trabalho e renda.

- Estimular aos usuários CAD Único da Comunidade Nova Cidade a que recebem Bolsa Família, a conhecer outros programas sociais e possibilidade de inserção nos mesmos.

4- Publico Alvo:

Moradores da comunidade Nova Cidade, em situação de vulnerabilidade social e risco, que se encaixe nos parâmetros exigidos pelo Governo Federal, para o CAD Único, e Programas de Habitação Popular.

5- Metas a Atingir:

O Projeto de Extensão “Morando com Dignidade”, objetiva incentivar a comunidade Nova Cidade a conhecer as políticas publicas voltadas para a habitação popular, para que possam se aproprias do direito a moradia com base nos parâmetros de seleção estabelecidas pelo Governo Federal.

6- metodologia

Aplicação de um questionário qualitativo e quantitativo para a coleta de dados, analisando os aspectos socioeconômicos, saúde, educação, segurança publica, lazer e condições de habitação dos moradores entrevistados da Comunidade Nova Cidade.

7- recursos humanos

- Técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Social

- Técnico Centro de Referencia Especializado e Assistência Social (CREAS)

- Estagiarias do curso de Serviço Social da Unopar

- Assistentes Sociais coordenadores de campo s acadêmico do projeto de extensão.

-

8- parceiros ou instituições apoiadoras

- Técnico Centro de Referencia Especializado e Assistência Social (CREAS)

- Secretaria de Desenvolvimento Social

9- avaliação

A avaliação se deu de forma participativa onde grande parte da população do bairro compareceu ao CREAS para esclarecimento do programa de Habitação e Cad Único.

10- orçamento

MATERIAL

QUANTIDADE

CUSTO UNITARIO

CUSTO TOTAL

Foldes

300 u

-

126,00

Convites

300 u

-

25,00

Papel oficio

300 u

-

41,50

Som (Aluguel)

01 u

-

30,00

Pano de saco

01 u

0,50 u

10,00

Tintas

20 u

0,60 u

12,00

Biscoitos

08 kg

400 kg

32,00

Bolos